27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

01. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Ofício Interno 4.269/2025. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19 de agosto de 2025, para entrega de Moção de Aplausos ao 3º Sgt PM Siderlei Sebastião Custódio Martins, 3º Sgt PM Elton Surubi da Silva, 3º Sgt PM Roberto Rivelino Rodrigues de Souza, Sd PM Fagner Neris dos Santos e Sd PM Valdinei Durão de Souza, em reconhecimento pelo exemplar dedicação, pelo elevado comprometimento com a população e pelo notável zelo para com o próximo.

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0911/2025. PROJETO DE LEI Nº 025, DE 06 DE AGOSTO DE 2025, que “Autoriza a doação, com encargos, de imóvel integrante do Patrimônio Municipal ao ESTADO DE MATO GROSSO, para a finalidade que se específica e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0912/2025. PROJETO DE LEI Nº 026, DE 06 DE AGOSTO DE 2025, que “Autoriza a doação, com encargos, de imóvel integrante do Patrimônio Municipal a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, para a finalidade que se específica e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

03. DA VEREADORA MAGALY - PP: Protocolo nº 0934/2025. PROJETO DE LEI Nº 031, DE 14 DE AGOSTO DE 2025, Institui, no âmbito do Município de Cáceres-MT, a Semana Municipal do Empreendedorismo nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências. [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

04. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Protocolo nº 0934/2025. PROJETO DE LEI Nº 032, DE 18 DE AGOSTO DE 2025, “Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 2.562 de 19 de janeiro de 2017, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

05. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 0937/2025. MOÇÃO Nº 43/2025. MOÇÃO DE APLAUSOS AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO – CAMPUS CÁCERES, PELOS 45 ANOS DE ATUAÇÃO EM PROL DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL. [Ordem do dia]

06. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0944/2025. MOÇÃO Nº 44/2025. Moção de Aplausos, ao Médico Veterinário e empresário, Dr. Gustavo Oliveira de Abreu, por seus relevantes serviços prestados e contínuas ações por ele realizadas em prol da cidade de Cáceres e do Estado de Mato Grosso. [Ordem do dia]

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01. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0684/2025. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09, DE 06 DE JUNHO DE 2025, que “Altera a Resolução nº 06, de 12 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre a instituição e concessão de Honrarias pela Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”, incluindo o § 5º, ao Art. 2º, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

02. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0903/2025. INDICAÇÃO Nº 563/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a limpeza em geral da área Verde, localizado no bairro Jardim Primavera em Cáceres/MT.

03. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0924/2025. INDICAÇÃO Nº 572/2025. Indica, respeitosamente, ao Executivo Municipal e ao setor competente, a necessidade de revitalização da pintura na ciclovia e no asfalto da Avenida Tancredo Neves. A medida é de extrema importância para a mobilidade urbana, visto que a avenida é utilizada por um grande fluxo de ciclistas e motoristas. Uma sinalização mais clara e visível é fundamental para melhorar a segurança no trânsito e prevenir acidentes para todos os usuários da via.

04. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0925/2025. INDICAÇÃO Nº 573/2025. Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao setor competente, que seja criada equipe multiprofissional para oferecer apoio psicossocial e assistência social nas escolas da rede municipal de ensino.

05. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0927/2025. INDICAÇÃO Nº 574/2025. INDICAR ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística juntamente com a Coordenadoria Executiva de Trânsito, a possibilidade de implantação de faixa de pedestres na rua Padre Cassemiro, no Bairro Maracanãzinho.

06. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0930/2025. INDICAÇÃO Nº 577/2025. INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de patrolamento e cascalhamento na Avenida Pedro Alexandrino de Lacerda até a Comunidade Pedreira.

07. DO VEREADOR ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0928/2025. INDICAÇÃO Nº 575/2025. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a secretaria municipal de saúde, incentivas promover ações durante o mês do “Agosto Dourado”, dedicado à conscientização sobre a importância do aleitamento materno.

08. DO VEREADOR ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0929/2025. INDICAÇÃO Nº 576/2025. Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Infraestrutura e logística, construção de uma passarela elevada para pedestres (lombofaixa ou passarela suspensa) em frente à Escola Municipal de Educação Infantil Buscando o Saber, localizada no bairro Maracanazinho.

09. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0931/2025. INDICAÇÃO Nº 578/2025. Indica ao executivo a parceria com o Rotary Club de Cáceres, para a construção de uma Academia ao Ar Livre nas dependências do Abrigo Lar Servas de Maria, em Cáceres-MT.

10. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 0935/2025. INDICAÇÃO Nº 579/2025. Solicita à Prefeitura Municipal, por meio da Coordenadoria de Trânsito, a mudança na configuração do estacionamento localizado na Rua Coronel Faria, entre a Travessa Jaburu e a Rua João Pessoa, atendendo ao pedido dos comerciantes do Calçadão da Praça Barão e do setor de alimentação.

11. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0938/2025. INDICAÇÃO Nº 580/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, por meio das Secretarias competentes, seja estudada e viabilizada a construção de um Horto Municipal em nosso município.

12. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0939/2025. INDICAÇÃO Nº 581/2025. Indica ao Excelentíssimo Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes Ferreira, c/c, e ao Ministro da Agricultura, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, a realização de estudos técnicos e econômicos para viabilizar a instalação de agroindústrias voltadas ao aproveitamento dos subprodutos bovinos no município de Cáceres.

13. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0942/2025. INDICAÇÃO Nº 582/2025. Propõe ao Poder Executivo a concessão de incentivos fiscais, com base no Art. 47 da Lei Complementar nº 148/2019 (Código Tributário Municipal), para a instalação de Lojas Francas (Free Shops) no Município de Cáceres.

14. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0943/2025. INDICAÇÃO Nº 583/2025. Propõe adesão ao Programa “Agora, Tem Especialistas”, do Ministério da Saúde, elaborando Plano de Ação Municipal conforme a Portaria GM/MS nº 7.565/2025 para garantir à população de Cáceres acesso rápido e qualificado a consultas, exames e cirurgias especializadas.

15. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0922/2025. REQUERIMENTO Nº 191/2025. REQUERIMENTO endereçado à Excelentíssima Prefeita Municipal, com a máxima urgência, para que sejam disponibilizados os seguintes documentos e informações, visando à completa apuração de Supostas irregularidades apontadas na execução dos contratos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres, entre dezembro de 2024 a agosto de 2025.

16. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0936/2025. REQUERIMENTO Nº 194/2025. REQUERIMENTO endereçado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com a máxima urgência, para que sejam disponibilizados os seguintes documentos e informações sobre gastos com campanhas de mídia e vacinação no município de Cáceres no ano de 2025.

17. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0932/2025. REQUERIMENTO Nº 192/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, à Secretaria Municipal de Saúde e à Controladoria Geral do Município solicitando um levantamento detalhado das despesas com programas e contratos para possível reavaliação.

18. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0933/2025. REQUERIMENTO Nº 193/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística informações sobre os serviços de tapa-buraco que estão sendo executados em nosso município.

19. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0940/2025. REQUERIMENTO Nº 195/2025. Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para que, em caráter de urgência, encaminhe informações e documentos completos sobre a aquisição e distribuição de cestas básicas pela Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, nos anos de 2023, 2024 e 2025.O pedido inclui: Cópia de processos licitatórios, termos de referência, notas fiscais e relatórios de fiscalização; Detalhamento da composição de cada cesta, com marcas, gramaturas e prazos de validade; Critérios de seleção das famílias beneficiadas, relação dos locais atendidos e listas de beneficiários; Informações sobre execução e logística das entregas, com identificação de servidores, motoristas e locais de armazenamento; Comprovação de transporte adequado e registros de eventuais irregularidades; Relatórios específicos sobre entregas em situações emergenciais, como a ocorrida em fevereiro de 2024.

20. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0941/2025. REQUERIMENTO Nº 196/2025. Reitera pedido de informações e requer novos esclarecimentos sobre os atos que envolveram o Acordo de Cooperação nº 001/2025, referente ao 42º FIPE, em face da resposta insuficiente apresentada pelo Poder Executivo no Ofício nº 1.389/2025-GP/PMC.

21. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 0937/2025. MOÇÃO Nº 43/2025. MOÇÃO DE APLAUSOS AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO – CAMPUS CÁCERES, PELOS 45 ANOS DE ATUAÇÃO EM PROL DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

22. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0944/2025. MOÇÃO Nº 44/2025. Moção de Aplausos, ao Médico Veterinário e empresário, Dr. Gustavo Oliveira de Abreu, por seus relevantes serviços prestados e contínuas ações por ele realizadas em prol da cidade de Cáceres e do Estado de Mato Grosso.