Projeto de Lei (Executivo) nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
08/08/2025
Número do Protocolo
911
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a doação, com encargos, de imóvel integrante do Patrimônio Municipal ao ESTADO DE MATO GROSSO, para a finalidade que se especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 1.347/2025 - 1Doc
Norma Jurídica Relacionada