15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0545/2025. PROJETO DE LEI Nº 008, DE 16 DE ABRIL DE 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber lote urbano, a título de doação, com encargos, para finalidade que se específica, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

02. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Protocolo nº 0543/2025. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07, DE 09 DE MAIO DE 2025, que “Estabelece normas e procedimentos para a concessão e a aplicação de suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres.” [Mesa Diretora]

03. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Protocolo nº 0548/2025. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08, DE 12 DE MAIO DE 2025, que “Institui o Regimento Interno da Escola do Legislativo, e dá outras providências.” [Mesa Diretora]

04. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0540/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 09 DE MAIO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE à Ilustríssima Sra. VIANEZ ZAGO LAZZARI pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” [Ordem do dia]

05. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0544/2025. MOÇÃO Nº 12/2025, Moção de Aplausos à Ilustríssima Senhora Cybele Bussiki, Presidente do Instituto Inca; ao Vice-Presidente Andréia Preza; aos membros do Instituto Inca; aos instrutores envolvidos na realização do projeto Esporte para Todos; e ao responsável pela emenda federal, Dr. Leonardo Ribeiro Albuquerque. [Ordem do dia]

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01. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0508/2025. INDICAÇÃO Nº 334/2025. Indica ao Executivo Municipal, a reativação da fonte luminosa da Praça Barão do Rio Branco, situada no coração do município, em frente à Catedral São Luís de Cáceres, com a finalidade de valorizar o espaço público e fomentação cultural social.

02. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0509/2025. INDICAÇÃO Nº 335/2025. Indica ao Executivo Municipal, a articulação junto ao Governo do Estado para o funcionamento do Portal Temático localizado na entrada da cidade, e a revitalização dos canteiros da avenida São Luiz.

03. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0510/2025. INDICAÇÃO Nº 336/2025. Indica ao Executivo Municipal, a reativação adas luzes localizadas na parte inferior da Ponte Marechal Rondon, que liga as margens do Rio Paraguai.

04. DA VEREADORA MAGALY - PP: Protocolo nº 0524/2025. INDICAÇÃO Nº 346/2025. Indica ao Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam tomadas providências urgentes para a recuperação da estrada vicinal da Serra do Boi Morto, com serviços de cascalhamento e patrolamento, especialmente no trecho localizado após a Fazenda Vitória, à esquerda, em direção à serra.

05. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 0511/2025. INDICAÇÃO Nº 337/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Turismo e à Comissão Organizadora de Pesca do FIPe – Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres, a alteração na lista oficial de espécies participantes do torneio de pesca, com o retorno dos peixes das espécies Palmito e Jurupensem, bem como a exclusão do Tucunaré, por se tratar de espécie exótica à bacia do Pantanal Mato-Grossense.

06. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0525/2025. INDICAÇÃO Nº 347/2025. Propõe ao Executivo Municipal de Cáceres, a implantação do serviço de Farmácia Itinerante Vida + para democratizar o acesso a medicamentos nos bairros e distritos de Cáceres.

07. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0528/2025. INDICAÇÃO Nº 348/2025. Indica ao Executivo Municipal de Cáceres, com urgência, a necessidade de realizar a manutenção das Ciclovias em Cáceres-MT.

08. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0531/2025. INDICAÇÃO Nº 350/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, o Patrolamento e Cascalhamento das ruas em toda extensão, no bairro Espírito Santo em Cáceres-MT.

09. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0532/2025. INDICAÇÃO Nº 351/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, Reforma em geral das Rampa de embarcações para Pescadores e turistas, localizada na rua Sabino Vieira próximo a Prosa na Orla e outra localizada na Sicmatur em Cáceres-MT.

10. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0536/2025. INDICAÇÃO Nº 354/2025. Indica a (SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA) SINFRA, a Limpeza e manutenção em geral das Ciclovias Localizada na MT- 343 e outras que necessitam da limpeza em Cáceres – MT.

11. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0533/2025. INDICAÇÃO Nº 352/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a solicitação para a recuperação da estrada da Comunidade Laranjeira.

12. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0541/2025. INDICAÇÃO Nº 355/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a solicitação para que ao serem construídos novas faixas elevadas para pedestres, ondulações transversais (quebra-molas), rotatórias ou até mesmo alguma mudança em sentido de direção de ruas, que possa acontecer uma informação antecipada aos munícipes.

13. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 0535/2025. INDICAÇÃO Nº 353/2025. INDICA a Senhora Prefeita Municipal que, por meio do setor competente, providencie a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Comandante Balduíno, na lateral da Escola Esperidião Marques.

14. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0542/2025. INDICAÇÃO Nº 356/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, sobre a seguinte proposição plenária: solicitar ao Poder Executivo o planejamento, construção e posterior designação dos nomes das praças públicas do Bairro Nova Era.

15. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0547/2025. INDICAÇÃO Nº 357/2025. Indico aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais Beto Dois a Um e Max Russi a possibilidade de disponibilização de Emenda para o Festival de Música Gospel "Talento Gospel" a realização do evento que é de grande relevância para nossa comunidade, pois promove a cultura, a fé e a união entre os moradores, além de valorizar a música gospel, os grandes Talentos das Igrejas e fortalecer os laços sociais e espirituais no Município de Cáceres, Mato Grosso.

16. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0515/2025. REQUERIMENTO Nº 110/2025. REQUER ao Secretário Municipal Saúde, que seja encaminhado ao gabinete deste VEREADOR informações referente aquisição e disponibilidade de medicamentos na rede Pública Municipal.

17. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0534/2025. REQUERIMENTO Nº 117/2025. REQUER Executivo Municipal com cópias às Secretarias de Educação e Finanças, informações detalhadas acerca da ausência de pagamento dos benefícios trabalhistas de caráter obrigatório, devidos aos motoristas contratados pela Prefeitura Municipal de Cáceres, os quais, conforme relatos recebidos, afirmando que tais valores não constaram em seus respectivos holerites no mês de maio do corrente ano.

18. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0526/2025. REQUERIMENTO Nº 114/2025. Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a aplicação de recursos recebidos para ações emergenciais no Município de Cáceres.

19. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0530/2025. REQUERIMENTO Nº 116/2025. Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a Escala de Técnicos de Raio X na UPA Municipal e morosidade na convocação dos classificados no Concurso Público.

20. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0527/2025. REQUERIMENTO Nº 115/2025. Requerimento ao Diretor da SINFRA/MT, Marcelo de Oliveira, solicitando, com urgência, informações detalhadas sobre o projeto de reforço da Orla de Cáceres, já licitado pelo Estado de Mato Grosso. Especificamente, pede-se o atual estágio do processo licitatório e a previsão de início das obras, conforme o cronograma do edital.

21. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0546/2025. REQUERIMENTO Nº 121/2025. Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde, o encaminhamento dos seguintes documentos: referente ao período de 1º de janeiro a 9 de maio de 2025, onde solicita informações detalhadas sobre todos os gastos realizados pela Secretaria nesse período, incluindo despesas com vacinação, atendimentos, ações de saúde, além de relatórios, fotos e documentos comprobatórios. Também pede dados sobre a folha de pagamento, contratos com empresas prestadoras de serviços, repasses ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, gastos com transporte de pacientes, materiais médicos e hospitalares, bens duráveis adquiridos, contratação de servidores temporários, contratos aditivos e justificativas para essas contratações.

22. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0537/2025. REQUERIMENTO Nº 118/2025. Requer Poder Executivo Municipal informações detalhadas sobre a paralisação das obras da unidade do Programa de Saúde da Família (PSF) no bairro Vila Irene, incluindo os motivos da interrupção, dados da empresa responsável, eventuais notificações por descumprimento contratual e o cronograma atualizado para a conclusão da obra, ressaltando a importância da unidade para a atenção básica à saúde da população.

23. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0538/2025. REQUERIMENTO Nº 119/2025. Requer Poder Executivo Municipal, com cópia ao setor competente, informações detalhadas sobre a paralisação das obras da Escola Municipal Raquel Ramon, localizada no bairro Rodeio, incluindo os motivos da interrupção, dados da empresa responsável, eventuais notificações por descumprimento contratual e o cronograma atualizado para a conclusão da obra.

24. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0540/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 09 DE MAIO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE à Ilustríssima Sra. VIANEZ ZAGO LAZZARI pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

25. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0544/2025. MOÇÃO Nº 12/2025, Moção de Aplausos à Ilustríssima Senhora Cybele Bussiki, Presidente do Instituto Inca; ao Vice-Presidente Andréia Preza; aos membros do Instituto Inca; aos instrutores envolvidos na realização do projeto Esporte para Todos; e ao responsável pela emenda federal, Dr. Leonardo Ribeiro Albuquerque.