Projeto de Lei (Executivo) nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
09/05/2025
Número do Protocolo
545
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber lote urbano, a título de doação, com encargos, para finalidade que se especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 604/2025 - 1Doc