9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

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01. DO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO, E O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DE CÁCERES, 3º SARGENTO PM ADAILSON: Circular 035/2025. Convite para uma Audiência Pública que será no dia 25 de abril de 2025, às 19:30 horas, o local ainda será definido conforme a confirmação de presença, que será até o dia 10/04/2025.

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 0360/2025. PROJETO DE LEI Nº 003, DE 11 DE MARÇO DE 2025, que “Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento e a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, na forma prevista no Inciso VI, do Art. 167, da Constituição Federal, e na Lei Municipal nº 3.331, de 23 de dezembro de 2024-LDO, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]

02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 0366/2025. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 24 DE MARÇO DE 2025, que “Dispõe sobre a revogação do Anexo V e revogação dos artigos 24, §2º, 48, 121, §3º, 124, inciso IV, 129, 137, 139 todos da Lei n° 3.301 de 08 de agosto de 2024.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]

03. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo 0336/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 27 DE MARÇO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Excelentíssimo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso DR. JONES GATTASS DIAS e dá outras providências.” [Ordem do dia]

04. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo 0338/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 27 DE MARÇO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso MAURO MENDES e dá outras providências.” [Ordem do dia]

05. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo 0343/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 27 DE MARÇO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao Excelentíssimo DEP. ESTADUAL THIAGO SILVA (MDB), pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.” [Ordem do dia]

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01. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL: Protocolo 0174/2025. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 198, de 17 de janeiro de 2023 e a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [Segundo Turno]

02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 0308/2024. SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 11 DE MARÇO DE 2025, que “Estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a título de revisão geral anual (2025), o piso nacional do magistério e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 0182/2025. PROJETO DE LEI Nº 002, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para pagar ajuda de custo mensal aos profissionais do Programa Mais Médicos e Médicos Pelo Brasil e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

04. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0024/2025. PROJETO DE LEI Nº 002, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Denomina várias “RUAS DO BAIRRO OLHOS D’ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT” e dá outras providências. [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

05. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0042/2025. PROJETO DE LEI Nº 003, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Denomina várias “RUAS DO BAIRRO BETEL, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT” e dá outras providências. [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

06. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0008/2025. INDICAÇÃO Nº 005/2025. Solicito seja realizado na rua principal no distrito de Vila Aparecida” Cáceres/MT. Sistema completo com poste de alumínio e com lâmpadas de LED, como por exemplo: os instalados na Avenida Bandeirantes.

07. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0354/2025. INDICAÇÃO Nº 231/2025. Solicito a Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, limpeza, Patrolamento e encascalhamento das ruas do Bairro DNER Município de Cáceres/MT.

08. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0354/2025. INDICAÇÃO Nº 231/2025. Solicito a Excelentíssima Senhora Prefeita, o patrolamento, encascalhamento e limpeza das ruas no Bairro Olhos D´água, mais precisamente na rua das Palmeiras em, Cáceres/MT.

09. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0331/2025. INDICAÇÃO Nº 218/2025. Solicita ao Executivo Municipal, a necessidade de Construção De Um Barracão ou Aluguel para o armazenamento de Pneus e Aparelhos Eletrônicos descartados, até que seja realizado o transporte para o seu destino final adequado.

10. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 0337/2025. INDICAÇÃO Nº 220/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, ao Coordenador Municipal do Trânsito e ao Chefe da 4ª Ciretran – Cáceres MT que seja elaborado um estudo detalhado, completo, com bastante profundidade sobre as condições do trânsito no município, com o objetivo de identificar problemas críticos, melhorar a fluidez do tráfego e proporcionar maior segurança aos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

11. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0339/2025. INDICAÇÃO Nº 221/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a pavimentação asfáltica na Rua São Geraldo esquina com a Rua Santa Laura, no Bairro Vila Irene.

12. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0340/2025. INDICAÇÃO Nº 222/2025. Solicita ao Executivo Municipal, que seja avaliada a possibilidade da criação da Rede de Atendimento às Crianças Especiais, que se faz necessária diante da crescente demanda por um suporte adequado para crianças com deficiência, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista, que requerem atendimento multidisciplinar, políticas públicas eficazes e uma abordagem humanizada para seu desenvolvimento pleno no município de Cáceres/MT.

13. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0341/2025. INDICAÇÃO Nº 223/2025. Solicita que seja encaminhado expediente ao Senhor Deputado Estadual Max Russi, para que sejam tomadas as providências necessárias junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT), visando à construção de uma nova unidade da Cadeia Pública Feminina no município de Cáceres, tendo em vista que a atual estrutura encontra-se em condições precárias e insustentáveis, comprometendo a dignidade das detentas, a segurança pública e a integridade dos profissionais que atuam na unidade.

14. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0342/2025. INDICAÇÃO Nº 224/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização, em caráter de urgência, de serviços de manutenção na Rua Manoel Benedito, no bairro Garcêz. As obras visam garantir a correta vazão das águas pluviais, evitando alagamentos que têm prejudicado os moradores da região. Além disso, solicita-se a limpeza da vala de escoamento existente na via, melhorando o sistema de drenagem e assegurando um escoamento adequado das águas das chuvas, prevenindo novos transtornos à população.

15. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0345/2025. INDICAÇÃO Nº 225/2025. INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de saúde, a Solicitação de Desinfecção de Caramujos Africanos na Escola Municipal Profª Erenice Simão Alvarenga, no Bairro Nova Era.

16. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0348/2025. INDICAÇÃO Nº 226/2025. INDICA ao Poder Executivo, a Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, a possibilidade de pavimentação asfáltica nas ruas que ainda não possuem asfalto no bairro Cidade Nova, no município de Cáceres-MT.

17. DA VEREADORA MAGALY - PP: Protocolo nº 0349/2025. INDICAÇÃO Nº 227/2025. Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de aquisição de uma VAN com todos os equipamentos necessários para atendimento dos pacientes que são atendidos no CER – CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO.

18. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0350/2025. INDICAÇÃO Nº 228/2025. INDICA aos Deputados Federais e Senadores da República pelo Estado de Mato Grosso, com o objetivo de manifestar apoio à Proposição de Anistia aos cidadãos envolvidos nos atos em 08 de janeiro de 2023.

19. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0351/2025. INDICAÇÃO Nº 229/2025. INDICA ao Poder Executivo Municipal com cópia ao setor competente que tome providencias no sentido de realizar a troca das manilhas da Rua das Avencas, localizada no bairro das Pedreiras, tal situação tem causado diversos transtornos aos moradores e usuários da comunidade, uma vez que compromete a drenagem da água, podendo resultar em alagamentos, erosões e dificuldades de locomoção.

20. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0353/2025. INDICAÇÃO Nº 230/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, ao Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cáceres (CDL), e ao Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cáceres (ACEC), dentro dos requisitos legais, para solicitar que seja promovido um debate amplo e estratégico sobre a situação do Centro Histórico de Cáceres, visando encontrar soluções para sua revitalização e fortalecimento do comércio local.

21. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0359/2025. INDICAÇÃO Nº 236/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c ao Sr. Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, a todos os Srs. Deputados Estaduais da ALMT, ao Sr. Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, ao Sr. ao Sr. Wagner Júnior, Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cáceres (ACEC), e ao Sr. Dr. Ledson Glauco Monteiro Catelan, dentro dos requisitos legais, para solicitar a realização de uma Audiência Pública para tratar da regulamentação e efetiva instalação de loja franca (Free Shop) no município de Cáceres/MT, em conformidade com o regime aduaneiro especial previsto para cidades gêmeas situadas em faixa de fronteira terrestre.

22. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0356/2025. INDICAÇÃO Nº 233/2025. Indica ao Deputado Estadual Gilberto Cattani (PL), Emenda Parlamentar no valor de 100 mil reais para a apoio na realização da Cavalgada na comunidade APROPIRA, considerando que este evento é de extrema importância para esta comunidade, pois promove não apenas a cultura e as tradições locais, mas também movimenta a economia rural da região.

23. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0357/2025. INDICAÇÃO Nº 234/2025. Indica ao Deputado Estadual Wilson Santos (PSD), Emenda Parlamentar no valor de 400 mil para aquisição de uma ambulância (tipo unidade móvel) adaptada com consultório médico e sala de vacinas para atender a comunidade rural.

24. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0358/2025. INDICAÇÃO Nº 235/2025. Indica ao Executivo Municipal, implementação do serviço especializado de reumatologia no município de Cáceres, com ênfase no atendimento aos pacientes portadores de fibromialgia.

25. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0361/2025. INDICAÇÃO Nº 237/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a limpeza em Geral das valas para escoamento das águas no bairro Espírito Santo em Cáceres-MT.

26. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0362/2025. INDICAÇÃO Nº 238/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada o patrolamento e cascalhamento das ruas do Residencial Grande Paraíso em Cáceres-MT.

27. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0363/2025. INDICAÇÃO Nº 239/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, a solicitação de colocação de Pedrisco em frente a Creche Municipal Irene Coelho Cruz Localizada no Bairro Jardim Guanabara em Cáceres-MT

28. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0335/2025. REQUERIMENTO Nº 73/2025. Requer ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer informações sobre quais são os programas de iniciação aos esportes implantados no município que funcionam no CIE e quais são os valores de seus recursos nas fontes.

29. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0344/2025. REQUERIMENTO Nº 74/2025. Requer ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Saúde, solicita informações sobre a contratação de serviços de locação de ônibus para transporte de pacientes a Cuiabá, totalizando R$ 1.726.000,00, apesar da frota própria disponível, adquirida por recursos federais e municipais, que soma R$ 1.217.200,00. O requerente busca transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos e pede a apresentação do processo administrativo relacionado à contratação da empresa DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP. Entre os documentos solicitados estão a cópia do processo administrativo, justificativas para a adesão à Ata de Registro de Preços, estudo técnico preliminar, detalhamentos sobre custos e manutenção da frota própria, informações sobre a utilização desses ônibus e os requisitos técnicos do contrato de locação. O objetivo é garantir que a locação esteja de acordo com a Lei de Licitações, promovendo a economicidade e a legalidade na utilização dos recursos públicos em benefício da população.

30. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0346/2025. REQUERIMENTO Nº 75/2025. Requer ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando, com urgência, o envio de documentos e informações conforme o Decreto-Lei nº 201/1967 e os princípios de publicidade, moralidade e eficiência da Constituição Federal. Os documentos solicitados incluem: Relação completa de todos os candidatos aprovados nos processos seletivos para os cargos de Enfermeiro e Fiscal Sanitário da Prefeitura Municipal de Cáceres, conforme edital nº 02/2024-PMC. Informações sobre os candidatos que foram convocados para assumir os cargos, incluindo o número de convocados e o critério utilizado para a convocação. Previsão para a convocação dos demais candidatos aprovados que ainda não foram chamados. Agradece-se a atenção e aguarda-se uma resposta em caráter de urgência.

31. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0347/2025. REQUERIMENTO Nº 76/2025. Requer ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando, solicitando com urgência o envio de informações sobre o Posto de Saúde do CAIC. O pedido fundamenta-se no Decreto-Lei nº 201/1967 e nos princípios constitucionais de publicidade, moralidade e eficiência. As informações requeridas incluem: Critérios de atendimento aos usuários de saúde. Procedimentos para agendamento de consultas e exames, incluindo prioridades e restrições. Situação da falta de médicos no posto e ações para garantir a continuidade do atendimento.

32. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0352/2025. REQUERIMENTO Nº 77/2025. Requer ao Executivo Municipal, informações sobre cumprimento do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Cáceres, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e realização da Etapa Municipal da Conferência das Cidades.

33. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0364/2025. REQUERIMENTO Nº 78/2025. Requer ao Executivo Municipal, providências tomadas em relação à exigência de Plano de Gestão de Resíduos do Terminal Rodoviário de Cáceres.

34. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo 0336/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 27 DE MARÇO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Excelentíssimo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso DR. JONES GATTASS DIAS e dá outras providências.”

35. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo 0338/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 27 DE MARÇO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso MAURO MENDES e dá outras providências.”

36. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo 0343/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 27 DE MARÇO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao Excelentíssimo DEP. ESTADUAL THIAGO SILVA (MDB), pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.”

37. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.098/2025. Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2025. ATA APROVADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.

38. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.100/2025. Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2025. ATA APROVADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.