{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 9406, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1 de 2025", "autor": "MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE C\u00c1CERES - MDCMC,ELIS ENFERMEIRA,FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O,ISA\u00cdAS BEZERRA,PACHECO CABELEIREIRO,PASTORELLO", "ementa": "\u201cAltera a Lei Complementar Municipal n\u00ba 198, de 17 de janeiro de 2023 e a Lei Complementar Municipal n\u00ba 111, de 10 de fevereiro de 2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o Aprovada em 1\u00ba Turno"}, {"id": 9539, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda Executivo Municipal n\u00ba 2 de 2025", "autor": "Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias - Prefeita", "ementa": "Estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a t\u00edtulo de revis\u00e3o geral anual (2025), o piso nacional do magist\u00e9rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando Emiss\u00e3o(\u00f5es) de Parecer(es)"}, {"id": 9414, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei (Executivo) n\u00ba 2 de 2025", "autor": "Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias - Prefeita", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Executivo para pagar ajuda de custo mensal aos profissionais do Programa Mais M\u00e9dicos e M\u00e9dicos Pelo Brasil e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "Aguardando Emiss\u00e3o(\u00f5es) de Parecer(es)"}, {"id": 9256, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 2 de 2025", "autor": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "ementa": "\u201cDenomina v\u00e1rias \u201cRUAS DO BAIRRO OLHOS D\u2019\u00c1GUA, NO MUNIC\u00cdPIO DE C\u00c1CERES/MT\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "Aguardando Emiss\u00e3o(\u00f5es) de Parecer(es)"}, {"id": 9274, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 3 de 2025", "autor": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "ementa": "\u201cDenomina v\u00e1rias \u201cRUAS DO BAIRRO BETEL, NO MUNIC\u00cdPIO DE C\u00c1CERES/MT\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "Aguardando Emiss\u00e3o(\u00f5es) de Parecer(es)"}, {"id": 9240, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 5 de 2025", "autor": "PROFESSOR DOMINGOS", "ementa": "Solicito seja realizado na rua principal no distrito de Vila Aparecida\u201d C\u00e1ceres/MT. Sistema completo com poste de alum\u00ednio e com l\u00e2mpadas de LED, como por exemplo: os instalados na Avenida Bandeirantes.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9585, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 231 de 2025", "autor": "PROFESSOR DOMINGOS", "ementa": "Solicito a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pias ao Ilmo. Sr. Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica Wesley de Souza Lopes, limpeza, Patrolamento e encascalhamento das ruas do Bairro DNER Munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9586, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 232 de 2025", "autor": "PROFESSOR DOMINGOS", "ementa": "Solicito Patrolamento, encascalhamento e limpeza das ruas no Bairro Olhos D\u00b4\u00e1gua, mais precisamente na rua das Palmeiras em , C\u00e1ceres/MT.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9562, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 218 de 2025", "autor": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "ementa": "O Vereador ISA\u00cdAS BEZERRA, que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, vem respeitosamente indicar ao Executivo Municipal a necessidade de Constru\u00e7\u00e3o De Um Barrac\u00e3o ou Aluguel para o armazenamento  de Pneus e Aparelhos Eletr\u00f4nicos descartados, at\u00e9 que seja realizado o transporte para o seu destino final adequado. Atualmente, as borracharias e oficinas mec\u00e2nicas do munic\u00edpio n\u00e3o disp\u00f5em de um local apropriado para armazenar pneus inutilizados, o que tem resultado no descarte irregular em diversos pontos da cidade, muitas vezes a c\u00e9u aberto. \r\nEssa pr\u00e1tica favorece a prolifera\u00e7\u00e3o do mosquito Aeds aegypti, transmissor da dengue, Chikungunya e Zika V\u00edrus, al\u00e9m de comprometer a organiza\u00e7\u00e3o e limpeza urbana. Al\u00e9m dos Pneus, esse Barrac\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 ser destinado ao armazenamento de Aparelhos Eletr\u00f4nicos descartados, com \u00eanfase em televisores. Durante uma visita a Bras\u00edlia-DF, realizada por este Vereador em conjunto com o Dr. Leonardo Albuquerque, foi poss\u00edvel viabilizar a atua\u00e7\u00e3o de uma Empresa de Reciclagem com filial em Cuiab\u00e1 e garantiu realizar a coleta neste municipio o que j\u00e1 vem  acontecendo, mas, para otimizar o processo, \u00e9 fundamental que haja um espa\u00e7o espec\u00edfico para o armazenamento tempor\u00e1rio desses itens.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9596, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 240 de 2025", "autor": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "ementa": "Nos termos regimentais e ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, este Vereador ISA\u00cdAS BEZERRA  que ora subscreve, INDICO \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Eliene Liberato Dias, Prefeita Municipal de C\u00e1ceres-MT, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio de Estado de Mato Grosso, Dr. Leonardo de Albuquerque, para que  articule com o respons\u00e1vel do \u00f3rg\u00e3o da EMPAER-MT a Doa\u00e7\u00e3o de onde atualmente funciona o Mercado do Produtor e das demais \u00e1reas pr\u00f3ximas que est\u00e3o sob dom\u00ednio da EMPAER-MT para a Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres-MT. Certo de contar com sua aten\u00e7\u00e3o e sensibilidade para essa demanda, aguardamos um retorno positivo.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9568, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 220 de 2025", "autor": "PACHECO CABELEIREIRO", "ementa": "INDICA que seja elaborado um estudo detalhado, completo, com bastante profundidade sobre as condi\u00e7\u00f5es do tr\u00e2nsito no munic\u00edpio, com o objetivo de identificar problemas cr\u00edticos, melhorar a fluidez do tr\u00e1fego e proporcionar maior seguran\u00e7a aos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9570, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 221 de 2025", "autor": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "ementa": "\u201cSolicita ao Executivo Municipal, com c\u00f3pias \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica na Rua S\u00e3o Geraldo esquina com a Rua Santa Laura, no Bairro Vila Irene\u201d.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9571, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 222 de 2025", "autor": "VALDEN\u00cdRIA", "ementa": "Solicita ao Executivo Municipal, que seja avaliada a possibilidade da cria\u00e7\u00e3o da Rede de Atendimento \u00e0s Crian\u00e7as Especiais, que se faz necess\u00e1ria diante da crescente demanda por um suporte adequado para crian\u00e7as com defici\u00eancia, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista, que requerem atendimento multidisciplinar, pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes e uma abordagem humanizada para seu desenvolvimento pleno no munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9572, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 223 de 2025", "autor": "VALDEN\u00cdRIA", "ementa": "Solicita que seja encaminhado expediente ao Senhor Deputado Estadual Max Russi, para que sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias junto \u00e0 Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SESP-MT), visando \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma nova unidade da Cadeia P\u00fablica Feminina no munic\u00edpio de C\u00e1ceres, tendo em vista que a atual estrutura encontra-se em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias e insustent\u00e1veis, comprometendo a dignidade das detentas, a seguran\u00e7a p\u00fablica e a integridade dos profissionais que atuam na unidade.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9573, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 224 de 2025", "autor": "VALDEN\u00cdRIA", "ementa": "Solicita ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, a realiza\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o na Rua Manoel Benedito, no bairro Garc\u00eaz. As obras visam garantir a correta vaz\u00e3o das \u00e1guas pluviais, evitando alagamentos que t\u00eam prejudicado os moradores da regi\u00e3o. Al\u00e9m disso, solicita-se a limpeza da vala de escoamento existente na via, melhorando o sistema de drenagem e assegurando um escoamento adequado das \u00e1guas das chuvas, prevenindo novos transtornos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9576, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 225 de 2025", "autor": "MANGA ROSA", "ementa": "O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo atrav\u00e9s da Secretaria municipal de sa\u00fade, a Solicita\u00e7\u00e3o de Desinfec\u00e7\u00e3o de Caramujos Africanos na Escola  Municipal Prof\u00aa Erenice Sim\u00e3o Alvarenga, no Bairro Nova Era.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9579, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 226 de 2025", "autor": "MANGA ROSA", "ementa": "O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo, a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, a possibilidade de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica nas ruas que ainda n\u00e3o possuem asfalto no bairro Cidade Nova, no munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9574, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 7 de 2025", "autor": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de \u201cCidad\u00e3o Cacerense\u201d ao Excelent\u00edssimo DEP. ESTADUAL THIAGO SILVA (MDB), pela presta\u00e7\u00e3o e dedica\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os, junto ao Munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT.\u201d", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9580, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 227 de 2025", "autor": "MAGALY", "ementa": "Indica \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora\r\nPrefeita Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias,\r\ncom c\u00f3pia \u00e0 Secretaria Municipal de\r\nSa\u00fade, a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o de\r\numa VAN com todos os equipamentos\r\nnecess\u00e1rios para atendimento dos\r\npacientes que s\u00e3o atendidos no CER \u2013\r\nCENTRO ESPECIALIZADO EM\r\nREABILITA\u00c7\u00c3O.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9581, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 228 de 2025", "autor": "RUBENS MACEDO", "ementa": "\u201cINDICA\u00c7\u00c3O a ser encaminhada aos Deputados Federais e Senadores da Rep\u00fablica pelo Estado de Mato Grosso, com o objetivo de manifestar apoio \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Anistia aos cidad\u00e3os envolvidos nos atos em 08 de janeiro de 2023\u201d", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9582, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 229 de 2025", "autor": "PASTOR J\u00daNIOR", "ementa": "O Ver: Pastor J\u00fanior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal com c\u00f3pia ao setor competente que tome providencias no sentido de realizar  a troca das manilhas da Rua das Avencas, localizada no bairro das Pedreiras, tal situa\u00e7\u00e3o tem causado diversos transtornos aos moradores e usu\u00e1rios da comunidade, uma vez que compromete a drenagem da \u00e1gua, podendo resultar em alagamentos, eros\u00f5es e dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9584, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 230 de 2025", "autor": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "ementa": "Indica \u00e1 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal de C\u00e1ceres, Ant\u00f4nia\r\nEliene Liberato Dias, ao Sr. Presidente da C\u00e2mara Municipal de\r\nC\u00e1ceres, Fl\u00e1vio Nega\u00e7\u00e3o, ao Sr. Faus\u019fno Natal, Presidente da\r\nC\u00e2mara de Dirigentes Lojistas de C\u00e1ceres (CDL), e ao Sr. Wagner\r\nJ\u00fanior, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de\r\nC\u00e1ceres (ACEC),  dentro dos requisitos legais, para solicitar que seja promovido um\r\ndebate amplo e estrat\u00e9gico sobre a situa\u00e7\u00e3o do Centro Hist\u00f3rico de C\u00e1ceres, visando encontrar\r\nsolu\u00e7\u00f5es para sua revitaliza\u00e7\u00e3o e fortalecimento do com\u00e9rcio local.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9590, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 236 de 2025", "autor": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "ementa": "Indica \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal de C\u00e1ceres, Sra. Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, c/c ao Sr. Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, a todos os Srs. Deputados Estaduais da ALMT, ao Sr. Secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Rog\u00e9rio Luiz Gallo, ao Sr. Secret\u00e1rio Municipal de C\u00e1ceres, Gustavo Calabria, ao Sr. Wagner J\u00fanior, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de C\u00e1ceres (ACEC), e ao Sr. Dr. Ledson Glauco Monteiro Catelan, dentro dos requisitos legais, para solicitar a realiza\u00e7\u00e3o de uma Audi\u00eancia P\u00fablica para tratar da regulamenta\u00e7\u00e3o e efetiva instala\u00e7\u00e3o de loja franca (Free Shop) no munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT, em conformidade com o regime aduaneiro especial previsto para cidades g\u00eameas situadas em faixa de fronteira terrestre.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9587, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 233 de 2025", "autor": "ELIS ENFERMEIRA", "ementa": "Indica ao Deputado Estadual Gilberto Cattani (PL), Emenda Parlamentar no valor de 100 mil reais para a apoio na realiza\u00e7\u00e3o da Cavalgada na \r\ncomunidade APROPIRA, considerando que este evento \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para esta comunidade, pois promove n\u00e3o apenas a cultura e \r\nas tradi\u00e7\u00f5es locais, mas tamb\u00e9m movimenta a economia rural da regi\u00e3o.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9588, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 234 de 2025", "autor": "ELIS ENFERMEIRA", "ementa": "\u201cIndica ao Deputado Estadual Wilson Santos (PSD), Emenda Parlamentar no valor de 400 mil para aquisi\u00e7\u00e3o de uma ambul\u00e2ncia (tipo unidade \r\nm\u00f3vel) adaptada com consult\u00f3rio m\u00e9dico e sala de vacinas para atender a comunidade rural.\u201d", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9589, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 235 de 2025", "autor": "ELIS ENFERMEIRA", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal, implementa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o especializado de reumatologia no munic\u00edpio de C\u00e1ceres, com \u00eanfase no atendimento \r\naos pacientes portadores de fibromialgia.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9592, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 237 de 2025", "autor": "MARCOS RIBEIRO", "ementa": "Indica ao Poder Executivo Municipal com c\u00f3pias \u00e0 Secretaria de Infraestrutura e Log\u00edstica, que seja realizada a limpeza em Geral das valas para escoamento das \u00e1guas no bairro Espirito Santo em C\u00e1ceres- MT.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9593, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 238 de 2025", "autor": "MARCOS RIBEIRO", "ementa": "Indica ao Poder Executivo Municipal com c\u00f3pias \u00e1 Secretaria de Infraestrutura e Log\u00edstica que seja realizada o patrolamento e cascalhamento das ruas do Residencial Grande Para\u00edso em C\u00e1ceres- MT", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9594, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 239 de 2025", "autor": "MARCOS RIBEIRO", "ementa": "Indica ao Poder Executivo Municipal com c\u00f3pias \u00e1 Secretaria de Infraestrutura e Log\u00edstica, a solicita\u00e7\u00e3o de coloca\u00e7\u00e3o de Pedrisco em frente a Creche Municipal Irene Coelho Cruz Localizada no Bairro Jardim Guanabara em C\u00e1ceres- MT", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9566, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 73 de 2025", "autor": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, com c\u00f3pias \u00e0 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer informa\u00e7\u00f5es sobre quais s\u00e3o os programas de inicia\u00e7\u00e3o aos esportes implantados no munic\u00edpio que funcionam no CIE e quais s\u00e3o os valores de seus recursos nas fontes\u201d.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9575, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 74 de 2025", "autor": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "ementa": "O requerimento apresentado \u00e0 Prefeita Municipal de C\u00e1ceres, Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, Cl\u00e1udio Henrique Donatoni, solicita informa\u00e7\u00f5es sobre a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus para transporte de pacientes a Cuiab\u00e1, totalizando R$ 1.726.000,00, apesar da frota pr\u00f3pria dispon\u00edvel, adquirida por recursos federais e municipais, que soma R$ 1.217.200,00. O requerente busca transpar\u00eancia e efici\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e pede a apresenta\u00e7\u00e3o do processo administrativo relacionado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da empresa DOANNYTUR AG\u00caNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP. Entre os documentos solicitados est\u00e3o a c\u00f3pia do processo administrativo, justificativas para a ades\u00e3o \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os, estudo t\u00e9cnico preliminar, detalhamentos sobre custos e manuten\u00e7\u00e3o da frota pr\u00f3pria, informa\u00e7\u00f5es sobre a utiliza\u00e7\u00e3o desses \u00f4nibus e os requisitos t\u00e9cnicos do contrato de loca\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 garantir que a loca\u00e7\u00e3o esteja de acordo com a Lei de Licita\u00e7\u00f5es, promovendo a economicidade e a legalidade na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9577, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 75 de 2025", "autor": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "ementa": "Requerimento destina-se \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade Cl\u00e1udio Henrique Donatoni, solicitando, com urg\u00eancia, o envio de documentos e informa\u00e7\u00f5es conforme o Decreto-Lei n\u00ba 201/1967 e os princ\u00edpios de publicidade, moralidade e efici\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Os documentos solicitados incluem: Rela\u00e7\u00e3o completa de todos os candidatos aprovados nos processos seletivos para os cargos de Enfermeiro e Fiscal Sanit\u00e1rio da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, conforme edital n\u00ba 02/2024-PMC. Informa\u00e7\u00f5es sobre os candidatos que foram convocados para assumir os cargos, incluindo o n\u00famero de convocados e o crit\u00e9rio utilizado para a convoca\u00e7\u00e3o. Previs\u00e3o para a convoca\u00e7\u00e3o dos demais candidatos aprovados que ainda n\u00e3o foram chamados. Agradece-se a aten\u00e7\u00e3o e aguarda-se uma resposta em car\u00e1ter de urg\u00eancia.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9578, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 76 de 2025", "autor": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "ementa": "Requerimento \u00e0 Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias e ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade Cl\u00e1udio Henrique Donatoni, solicitando com urg\u00eancia o envio de informa\u00e7\u00f5es sobre o Posto de Sa\u00fade do CAIC. O pedido fundamenta-se no Decreto-Lei n\u00ba 201/1967 e nos princ\u00edpios constitucionais de publicidade, moralidade e efici\u00eancia. As informa\u00e7\u00f5es requeridas incluem: Crit\u00e9rios de atendimento aos usu\u00e1rios de sa\u00fade. Procedimentos para agendamento de consultas e exames, incluindo prioridades e restri\u00e7\u00f5es. Situa\u00e7\u00e3o da falta de m\u00e9dicos no posto e a\u00e7\u00f5es para garantir a continuidade do atendimento.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9583, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 77 de 2025", "autor": "PASTORELLO", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre cumprimento do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de C\u00e1ceres, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo e realiza\u00e7\u00e3o da Etapa Municipal da Confer\u00eancia das Cidades.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9595, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 78 de 2025", "autor": "PASTORELLO", "ementa": "Requer provid\u00eancias tomadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exig\u00eancia de Plano de Gest\u00e3o de Res\u00edduos do Terminal Rodovi\u00e1rio de C\u00e1ceres.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9598, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 79 de 2025", "autor": "PACHECO CABELEIREIRO", "ementa": "REQUERIMENTO para aprova\u00e7\u00e3o Plen\u00e1ria, endere\u00e7ado \u00e0 \r\nPresidente da ARIS/MT Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, para \r\nsolicitar informa\u00e7\u00f5es e documentos comprobat\u00f3rios do cumprimento das regras e objetivos do \r\nCons\u00f3rcio ARIS MT, com foco nas atividades desenvolvidas e metas alcan\u00e7adas no Munic\u00edpio de \r\nC\u00e1ceres, raz\u00e3o pela qual requer o fornecimento das seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos \r\ncomprobat\u00f3rios.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 9567, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 5 de 2025", "autor": "RUBENS MACEDO", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de DIPLOMA DE ORDEM DO M\u00c9RITO ao\r\nExcelent\u00edssimo Desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso\r\nDR. JONES GATTASS DIAS e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9569, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 6 de 2025", "autor": "RUBENS MACEDO", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO\r\nM\u00c9RITO ao Excelent\u00edssimo Governador do Estado de Mato Grosso MAURO\r\nMENDES e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9555, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 11 de 2025", "autor": "MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE C\u00c1CERES - MDCMC", "ementa": "Altera o art. 1\u00ba, da Lei Municipal n\u00ba 2.562 de 19 de janeiro de 2017, que Institui e regulamenta a verba de natureza indenizat\u00f3ria, em face das despesas decorrentes das atividades parlamentares externas do parlamentar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando Emiss\u00e3o(\u00f5es) de Parecer(es)"}, {"id": 9591, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei (Executivo) n\u00ba 3 de 2025", "autor": "Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias - Prefeita", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para efetuar a transposi\u00e7\u00e3o, o remanejamento e a transfer\u00eancia de recursos de uma categoria de programa\u00e7\u00e3o para outra ou de um \u00f3rg\u00e3o para outro, na forma prevista no Inciso VI, do Art. 167, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e na Lei Municipal n\u00ba 3.331, de 23 de dezembro de 2024-LDO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9597, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar (Executivo) n\u00ba 6 de 2025", "autor": "Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias - Prefeita", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o do Anexo V e revoga\u00e7\u00e3o dos artigos 24, \u00a72\u00ba, 48, 121, \u00a73\u00ba, 124, inciso IV, 129, 137, 139 todos da Lei n\u00b0 3.301 de 08 de agosto de 2024.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9567, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 5 de 2025", "autor": "RUBENS MACEDO", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de DIPLOMA DE ORDEM DO M\u00c9RITO ao\r\nExcelent\u00edssimo Desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso\r\nDR. JONES GATTASS DIAS e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9569, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 6 de 2025", "autor": "RUBENS MACEDO", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO\r\nM\u00c9RITO ao Excelent\u00edssimo Governador do Estado de Mato Grosso MAURO\r\nMENDES e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9574, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 7 de 2025", "autor": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de \u201cCidad\u00e3o Cacerense\u201d ao Excelent\u00edssimo DEP. ESTADUAL THIAGO SILVA (MDB), pela presta\u00e7\u00e3o e dedica\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os, junto ao Munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT.\u201d", "situacao": "Deliberada para Leitura em Plen\u00e1rio"}]}