153ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

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01. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: Ofício Interno 3.238/2024. Ofício nº 2398/2024/DGI/GAGI/GPPR, em resposta a MOÇÃO DE APELO Nº 060/2024, de autoria do Vereador CÉZARE PASTORELLO, para o atendimento dos pleitos dos Servidores Federais da Educação, de modo a pôr fim à greve que está instalada nos Institutos Federais e Universidade Federais Brasil afora.

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0864/2024. PROJETO DE LEI Nº 026, DE 12 DE JUNHO DE 2024, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]

02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0856/2024. PROJETO DE LEI Nº 027, DE 14 DE JUNHO DE 2024, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]

03. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0869/2024. PROJETO DE LEI Nº 023, DE 21 DE JUNHO DE 2024, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Cáceres/MT, disponibilizar rede de comunicação de dados sem fio WIFI gratuitamente aos usuários, que realizarem qualquer espera/atendimento.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

04. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0875/2024. MOÇÃO Nº 081/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS para os membros da Companhia de Teatro EROMI- cia Negra de Teatro da cidade Cáceres pela premiação merecidamente recebida no 15º FACES - Festival de Artes Cênicas de Sorriso. [Ordem do dia]

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01. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 0581/2024. PROJETO DE LEI Nº 017, DE 03 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a implementação de atendimento por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp pelo Procon Municipal de Cáceres.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

02. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0585/2024. PROJETO DE LEI Nº 019, DE 03 DE MAIO DE 2024. CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CÁCERES, O PROGRAMA “MÃES NO MERCADO DE TRABALHO”. [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

03. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0821/2024. INDICAÇÃO Nº 442/2024. INDICA ao Poder Executivo Estadual através do SINFRA MT (secretaria de infraestrutura e logística), a possibilidade dessa secretaria em promover serviços de roçada na MT 343, no trecho que liga Cáceres à Vila Aparecida.

04. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0830/2024. INDICAÇÃO Nº 447/2024. Indica ao Ilustríssimo Sr. Responsável e/ou o Coordenador/Chefe da empresa ENERGISA de Cáceres/MT, qual seria o acordo ou contrato assinado junto ao Cartório, em relação aos protestos das contas de energias em atraso.

05. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0831/2024. INDICAÇÃO Nº 448/2024.“Indica ao executivo a inclusão do Pilates na lista de atividades oferecidas no Centro de Convivência do Idoso, na cidade de Cáceres-MT.”

06. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0832/2024. INDICAÇÃO Nº 449/2024. Indica ao executivo a necessidade de criação do Programa Cesta Verde para famílias em situação de vulnerabilidade social, na cidade de Cáceres-MT.

07. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0857/2024. INDICAÇÃO Nº 464/2024. Considerando a aprovação do programa de recuperação fiscal do Município, e que esta será uma oportunidade dos contribuintes quitarem seus débitos com o município, propomos que, no mesmo procedimento de negociação das dívidas seja feito, de forma imperiosa, a atualização cadastral dos contribuintes, tendo em vista que apenas os contribuintes de ISSQN estão submetidos ao Domicílio Eletrônico. Isso é imprescindível diante das necessidades, principalmente, do Cadastro Imobiliário.

08. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0858/2024. INDICAÇÃO Nº 465/2024. Considerando a publicação e vigência da Lei Federal 14.898 e a situação de vulnerabilidade de parte da população de Cáceres, vimos propor a imediata adesão ao percentual de 50% no desconto dos benefícios já concedidos e imediata regulamentação para aplicação plena da lei, com o desconto da tarifa social a partir do Cadastro Único e outros indicadores.

09. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0859/2024. INDICAÇÃO Nº 466/2024. Indica aos Excelentíssimos Deputados Estaduais Senhor VALMIR MORETTO e Senhor BETO DOIS A UM venho solicitar a viabilidade de Recursos Parlamentar no valor de 130.000,00 (cento e Trinta Mil Reais) de cada parlamentar para a Secretaria de Educação da Cidade de Cáceres-MT, para implementar “Aulas de Música nas Escolas Municipais de Cáceres-MT. Esses valores dá para manter dois professores por 3 anos. O recurso é para dar continuidade ao Projeto-piloto em outras Escolas, como já acontece na Escola Tancredo Neves que já funciona em tempo integral.

10. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0873/2024. INDICAÇÃO Nº 476/2024. Indica aos o Excelentíssimo Deputado Estadual Senhor VALMIR MORETTO fazer gestão junto a Secretária de Estado de Educação – SEDUC ao Ilustríssimo Secretário de Educação Senhor ALAN PORTO e solicitar mais 80 vagas para o curso de Técnico de Enfermagem, que ora está sendo ofertado gratuitamente pela Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Cáceres-MT, “Adriano Silva”. Visto o grande número de inscritos para o seletivo e são muitos aqueles que sonham com a profissão e por falta de Poder Aquisitivo não conseguem cursar em Escolas Particulares e agora vislumbram a grande oportunidade para realizarem os seus objetivos e sonhos. A Escola a qual será ministrado o Curso por ser no período noturno possui salas suficientes para o pedido ora mencionado.

11. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0860/2024. INDICAÇÃO Nº 467/2024. Solicito abertura da rua e elaboração de mapa de arruamento da rua Dos Tecelões no bairro Jardim Lucélia em Cáceres/MT.

12. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0861/2024. INDICAÇÃO Nº 468/2024. Solicito ao Ilustríssimo Sr. Responsável e/ou Coordenador/Chefe da empresa ENERGISA que seja feita a poda de árvore na Rua Costa Rica no Residencial Novo Horizonte no Bairro Jardim Panorama Município de Cáceres-MT.

13. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 0863/2024. INDICAÇÃO Nº 469/2024. Indico ao Executivo Municipal implantação de um Ecoponto de descarte de lixo Eletroeletrônicos, bem como a realização de ações para conscientização e coleta desse tipo de material no município de Cáceres-MT.

14. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0865/2024. INDICAÇÃO Nº 470/2024. INDICO ao Poder Executivo Municipal a através do setor competente que seja feito adaptação ou (reforma) dos Banheiros da Escola Municipal Pequeno Sábio, pois os mesmos foram construídos somente para atender o uso das crianças, neste caso os servidores precisam utilizar os mesmos espaços, a construção de banheiros adequados para os servidores é uma medida necessária para garantir condições dignas de trabalho para esses profissionais.

15. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0866/2024. INDICAÇÃO Nº 471/2024. INDICO ao Poder Executivo Municipal a através do setor competente que seja Instalado parque na Escola Municipal Pequeno Sábio, localizado no bairro Jardim Padre Paulo. Parque Proporcionara um ambiente adequado para o desenvolvimento físico e social das crianças: A prática de atividades físicas é fundamental para o desenvolvimento cognitivo e social das crianças.

16. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0867/2024. INDICAÇÃO Nº 472/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, e a concessionária de energia (ENERGISA), para que seja realizado a implantação de Rede de Energia Elétrica no Loteamento Bela Vista, anexo ao Bairro Santo Antônio.

17. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0868/2024. INDICAÇÃO Nº 473/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, para que seja realizado os serviços de cascalhamento, patrolamento, alinhamento, arruamento, limpeza em todas as Ruas do Bairro Vista Alegre.

18. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0870/2024. INDICAÇÃO Nº 474/2024. Indica ao Governo do Estado com copias ao Deputado Wilson Santos e Nininho (PSD) no uso de suas atribuições legais e regimentais a manutenção e permanência do Centro de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER, no município de Cáceres (MT).

19. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0872/2024. INDICAÇÃO Nº 475/2024. Indica ao Poder Executivo e a Secretária de Infraestrutura e Logística considerando a necessidade de melhorar a infraestrutura urbana e garantir melhores condições de trânsito e segurança para os moradores do bairro São Lourenço.

20. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 0874/2024. INDICAÇÃO Nº 477/2024. Indica ao Executivo Municipal a realização de manutenção nas ruas Alvorada, São Gonçalo e Rua nº 1, localizadas no bairro São Gonçalo, e na Avenida São Luiz, no bairro Nova Era.

21. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0876/2024. INDICAÇÃO Nº 478/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizado o serviço de limpeza (Varrição e retirada de areia) da Avenida Radial 1 no bairro Rodeio, no município de Cáceres/MT.

22. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0877/2024. INDICAÇÃO Nº 479/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento, para que seja realizado os estudos necessários para a realização do REURB no bairro Rodeio, no município de Cáceres/MT.

23. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0878/2024. INDICAÇÃO Nº 480/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento, para que seja realizado os estudos necessários para a realização do REURB no bairro Jardim do Trevo, no município de Cáceres/MT.

24. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0880/2024. INDICAÇÃO Nº 481/2024. Indica ao Executivo Municipal o Patrolamento e Cascalhamento em algumas ruas do bairro Vila Nova em Cáceres MT.

25. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0881/2024. INDICAÇÃO Nº 482/2024. Indica ao Executivo Municipal, o estabelecimento de acordo de cooperação entre a Prefeitura Municipal de Cáceres e o Ministério da Defesa do Brasil, para a disponibilização de efetivo e equipamentos do Exército Brasileiro para auxiliar no combate aos incêndios na Região do Pantanal Mato-grossense.

26. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0882/2024. INDICAÇÃO Nº 483/2024. Indica ao Executivo Municipal, a contratação de Médico Geriatra para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento de Cáceres-MT.

27. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0884/2024. INDICAÇÃO Nº 484/2024. INDICA ao Executivo Municipal um nivelamento e cascalhamento nas ruas do bairro grande paraíso e renovação de pintura nas faixas de pedestres no município de Cáceres – MT.

28. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0885/2024. INDICAÇÃO Nº 485/2024. Indica ao Executivo Municipal que seja feita a inclusão do Projeto “Maria Terra” para empoderamento feminino no campo, no município de Cáceres - MT.

29. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0886/2024. INDICAÇÃO Nº 486/2024. INDICA ao executivo municipal com cópias a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania que sejam feitas 1 (uma) vez ao mês ações de promoção ao cuidado da saúde mental dos idosos e de seus cuidadores, no Município de Cáceres – MT.

30. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 0862/2024. REQUERIMENTO Nº 150/2024. Requer da Prefeitura Municipal informações acerca de reuniões realizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI) e dos recursos utilizados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FUMDIPI).

31. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0871/2024. REQUERIMENTO Nº 151/2024. Requer do Poder Executivo e da Secretaria Municipal de Educação informações sobre o funcionamento do transporte escolar e a manutenção da frota em Cáceres, em razão de que, mais uma vez, houve denúncias de que está funcionando muito mal este serviço de extrema importância para a permanência de alunos em sala de aula, especialmente os que moram na zona rural e em locais de difícil acesso.

32. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0879/2024. REQUERIMENTO Nº 152/2024. Solicitação de Informações sobre as ações implementadas pela prefeitura municipal e a secretária de meio ambiente para tratar e resolver a contaminação na cachoeira da Piraputanga em Cáceres - MT.

33. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0883/2024. REQUERIMENTO Nº 153/2024. Requerer, dentro dos requisitos legais, informações acerca das políticas e práticas adotadas pela Autarquia Águas do Pantanal no que se refere ao descarte de lixos eletrônicos. Este assunto é de suma importância para garantir a preservação ambiental e a correta destinação dos resíduos tecnológicos, contribuindo para a sustentabilidade do município.

34. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0875/2024. MOÇÃO Nº 081/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS para os membros da Companhia de Teatro EROMI- cia Negra de Teatro da cidade Cáceres pela premiação merecidamente recebida no 15º FACES - Festival de Artes Cênicas de Sorriso.

35. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.670/2024. Ata da 160ª Sessão Extraordinária do dia 19 de janeiro de 2024.

36. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.676/2024. Ata da 162ª Sessão Extraordinária do dia 19 de janeiro de 2024.

37. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.684/2024. Ata da 163ª Sessão Extraordinária do dia 19 de janeiro de 2024.

38. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.685/2024. Ata da 164ª Sessão Extraordinária do dia 19 de janeiro de 2024.

39. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.687/2024. Ata da 133ª Sessão Ordinária do dia 05 de fevereiro de 2024.

40. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.688/2024. Ata da 134ª Sessão Ordinária do dia 15 de fevereiro de 2024.

41. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.689/2024. Ata da 135ª Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2024.

42. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.690/2024. Ata da 136ª Sessão Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2024.