Indicação nº 465 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
465
Data de Apresentação
20/06/2024
Número do Protocolo
858
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cezare Pastorello Marques de Paiva:30823756 (Assinado em: 17 de Junho de 2024 às 15:05 - ICP-Brasil)
Numeração
- 465/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando a publicação e vigência da Lei Federal 14.898 e a situação de vulnerabilidade de parte da população de Cáceres, vimos propor a imediata adesão ao percentual de 50% no desconto dos benefícios já concedidos e imediata regulamentação para aplicação plena da lei, com o desconto da tarifa social a partir do Cadastro Único e outros indicadores.
Indexação
Observação