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95ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 20/03/2023 - 19:00 Encerramento: 20/03/2023 - 23:05
Correspondências
Expedientes
I – Tribuna Livre:

01. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSDB: Ofício Interno nº 830 de 13/03/2023. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20 de março de 2023, para a senhora Ana Juremi do Taquaral com a temática a ajuda para a construção da cozinha comunitária da festa cultural da comunidade Taquaral em Cáceres-MT.

02. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Ofício Interno nº 951 de 17/03/2023. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20 de março de 2023, para o Casal de Pastores evangélicos Hosano Marques e Ana Portes da Silva Marques, (2 tempos) onde os mesmos farão uma oração em prol a nossa cidade.
II – Documento(s) Recebido(s):

01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0242/2023 de 13/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0066/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 055/2023, de autoria do Vereador Pastor Júnior.

02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0243/2023 de 13/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0182/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 136/2023, de autoria do Vereador Franco Valério.

03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0244/2023 de 13/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0124/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 083/2023, de autoria do Vereador Luiz Landim.

04. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0245/2023 de 14/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0118/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 077/2023, de autoria do Vereador Isaías Bezerra.

05. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0246/2023 de 14/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0134/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 092/2023, de autoria do Vereador Rosinei Neves.

06. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0247/2023 de 14/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0127/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 087/2023, de autoria do Vereador Pastor Júnior.

07. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0250/2023 de 14/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0138/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 100/2023, de autoria da Vereadora Mazéh.

08. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0251/2023 de 14/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0146/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 105/2023, de autoria do Vereador Negação.

09. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0252/2023 de 14/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0121/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 082/2023, de autoria do Vereador Isaías Bezerra.

10. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0253/2023 de 14/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0105/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 084/2023, de autoria do Vereador Negação.

11. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0254/2023 de 14/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0136/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 094/2023, de autoria do Vereador Engº Celso Silva.

12. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0256/2023 de 14/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0040/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 023/2023, de autoria do Vereador Franco Valério.

13. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0257/2023 de 14/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0029/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 035/2023, de autoria do Vereador Isaías Bezerra.

14. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0258/2023 de 14/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0091/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 065/2023, de autoria do Vereador Rosinei Neves.

15. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0259/2023 de 14/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0049/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 028/2023, de autoria do Vereador Lacerda do Aki.

16. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0259/2023 de 14/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0063/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 042/2023, de autoria do Vereador Negação.

17. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0261/2023 de 14/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0054/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 036/2023, de autoria da Vereadora Mazéh.

18. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0262/2023 de 14/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0120/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 081/2023, de autoria do Vereador Isaías Bezerra.

19. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0263/2023 de 14/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0104/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 074/2023, de autoria do Vereador Negação.

20. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0264/2023 de 14/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0140/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 102/2023, de autoria da Vereadora Mazéh.

21. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0265/2023 de 14/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0102/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 068/2023, de autoria do Vereador Negação.

22. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0266/2023 de 14/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0141/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 103/2023, de autoria da Vereadora Mazéh.

23. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0268/2023 de 15/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0154/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 109/2023, de autoria da Vereadora Mazéh.

24. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0276/2023 de 16/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0062/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 010/2023, de autoria do Vereador Cézare Pastorello.

25. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0278/2023 de 16/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0073/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 007/2023, de autoria dos Vereadores Professor Leandro e Marcos Ribeiro.

26. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0279/2023 de 16/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0117/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 021/2023, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro e Professor Leandro.

27. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0282/2023 de 16/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0053/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 041/2023, de autoria do Vereador Rubens Macedo.

28. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0283/2023 de 16/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0031/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 013/2023, de autoria do Vereador Luiz Landim.

29. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0285/2023 de 16/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0090/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 064/2023, de autoria do Vereador Rosinei Neves.

30. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0286/2023 de 16/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0157/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 113/2023, de autoria dos Vereadores Professor Leandro e Marcos Ribeiro.

31. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0287/2023 de 16/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0034/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 001/2023, de autoria dos Vereadores Professor Leandro e Marcos Ribeiro.

32. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0288/2023 de 16/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0083/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 011/2023, de autoria do Vereador Franco Valério.

33. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0289/2023 de 16/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0059/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 005/2023, de autoria do Vereador Cézare Pastorello.

III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)):

01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0313 de 16/03/2023. PROJETO DE LEI Nº 011, DE 07 DE MARÇO DE 2023, “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal Infraestrutura e Logística e dá outras providências.” [Em caráter de urgência urgentíssima] [CCJ e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0314 de 16/03/2023. PROJETO DE LEI Nº 018, DE 10 DE MARÇO DE 2023, “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.” [Em caráter de urgência urgentíssima] [CCJ e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0315 de 16/03/2023. PROJETO DE LEI Nº 013, DE 09 DE MARÇO DE 2023, “Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio com o CONSELHO DA COMUNIDADE DE CÁCERES-MT.” [Em caráter de urgência urgentíssima] [CCJ e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

04. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0316 de 17/03/2023. PROJETO DE LEI Nº 019, DE 10 DE MARÇO DE 2023, “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.” [Em caráter de urgência urgentíssima] [CCJ e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

05. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0317 de 17/03/2023. PROJETO DE LEI Nº 015, DE 10 DE MARÇO DE 2023, “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.” [Em caráter de urgência urgentíssima] [CCJ e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

06. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0318 de 17/03/2023. PROJETO DE LEI Nº 016, DE 10 DE MARÇO DE 2023, “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.” [Em caráter de urgência urgentíssima] [CCJ e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

07. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0319 de 17/03/2023. PROJETO DE LEI Nº 017, DE 10 DE MARÇO DE 2023, “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.” [Em caráter de urgência urgentíssima] [CCJ e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]


08. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0351 de 17/03/2023. PROJETO DE LEI Nº 023, DE 16 DE MARÇO DE 2023, “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.” [Em caráter de urgência urgentíssima] [CCJ e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

09. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0353 de 17/03/2023. PROJETO DE LEI Nº 025, DE 16 DE MARÇO DE 2023, “Autoriza o Município de Cáceres a aderir ao Programa de Regionalização do Turismo Brasileiro associando-se à Instância de Governança Regional do Pantanal Matogrossense - IGR PANTANAL MT.” [Em caráter de urgência urgentíssima] [CCJ]
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia):

01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 016 de 20/01/2023. PROJETO DE LEI Nº 092, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, “ Institui o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no município de Cáceres-MT, revoga a Lei nº 1816, de 13 de março de 2003 e dá outras providências.” [TURNO ÚNICO]

02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 016 de 20/01/2023. PROJETO DE LEI Nº 004, DE 11 DE JANEIRO DE 2023, “Altera o art. 9º da Lei nº 1.931, de 15 de abril de 2005, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.” [TURNO ÚNICO]

03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0353 de 17/03/2023. PROJETO DE LEI Nº 025, DE 16 DE MARÇO DE 2023, “Autoriza o Município de Cáceres a aderir ao Programa de Regionalização do Turismo Brasileiro associando-se à Instância de Governança Regional do Pantanal Matogrossense - IGR PANTANAL MT.” [TURNO ÚNICO]

04. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 068 de 03/02/2023. PROJETO DE LEI Nº 009, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023, “Institui a Semana de conscientização sobre a Mielomeningocele (Espinha Bífida) no município de Cáceres e dá outras providências.” [TURNO ÚNICO]

05. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PSB: Protocolo nº 290 de 10/03/2023. REQUERIMENTO 039/2023. Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Municipal de Fazenda, informações do Código Tributário, Art.14, parágrafo 1, da Lei Complementar n° 148/2019.

06. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB: Protocolo nº 340 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 224/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de se realizar serviços de limpeza, recuperação viária com cascalhamento e patrolamento nas ruas dos Madeireiros, rua dos serralheiros, bocas de lobo, e ruas adjacentes, no bairro Cavalhada 2.

07. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 305 de 14/03/2023. INDICAÇÃO 203/2023. Propõe, ao Executivo Municipal, que seja promovido, pelo Município em parceria com outras entidades, um programa de capacitação em elaboração de projetos culturais. Considerando a expectativa de novos valores em editais culturais, tais como a Lei Aldir Blanc II e Paulo Gustavo, e a dificuldade de artistas e produtores culturais em acessar os recursos por falta de conhecimento técnico, vimos propor que o Município de Cáceres promova a capacitação, em turmas segmentadas, para a população interessada.

08. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 320 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 208/2023. Propõe do Executivo Municipal, solução para iluminação pública de vias sem posteamento ou sem rede de baixa tensão, com outras considerações.

09. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 341 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 225/2023. Propõe ao Executivo Municipal, o cumprimento das leis 12.317/2010 e 13.935/2019 em relação aos Assistentes Sociais do Município, com minuta de projeto de lei.

10. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 342 de 17/03/2023. REQUERIMENTO 051/2023. Requer do Executivo Municipal informações sobre a implantação do Transporte Público Urbano Coletivo no Município de Cáceres.

11. DO VEREADOR NEGAÇÃO - UB: Protocolo nº 306 de 14/03/2023. REQUERIMENTO 045/2023. Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre: a) Relatório solicitando a demanda de consultas e procedimentos ortopédicos pela Secretaria de Saúde do Município de Cáceres/MT.

12. DO VEREADOR NEGAÇÃO - UB: Protocolo nº 307 de 14/03/2023. INDICAÇÃO 204/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, com urgência que providencie a possibilidade de médico pediatra para realizar consultas no posto e saúde do Distrito Nova Cáceres.

13. DO VEREADOR NEGAÇÃO - UB: Protocolo nº 308 de 14/03/2023. INDICAÇÃO 205/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, com urgência que providencie a possibilidade de dar aceleramento nas consultas e cirurgias ortopédicas.

14. DO VEREADOR NEGAÇÃO - UB: Protocolo nº 309 de 14/03/2023. INDICAÇÃO 206/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade com urgência que providencie e seja construído/instalado 01 redutor de velocidade na forma de uma lombada elevada (quebra-molas), em frente à Escola União e Força.

15. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSDB: Protocolo nº 312 de 16/03/2023. REQUERIMENTO 046/2023. Requer do Controlador Geral Interno e ao Secretário de Finanças, ambos da Prefeitura Municipal de Cáceres, a Representação anexa, que trata de pedido deste Vereador para que o referido servidor e o agente político, façam uma análise minuciosa na LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 que “Dispõe sobre a taxa de autorização de ocupação do espaço público, taxa de licença para abate de animais, altera a Lei Complementar nº 148/2019 e a Lei Complementar nº 19/1995, e dá outras providências.”

16. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSDB: Protocolo nº 321 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 209/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade e urgência que seja feito a baixa tensão de rede elétrica na Via São Luiz enfrente a cadeia Pública com acesso até ao centro Espírita no Bairro Nova Era Cáceres-MT.

17. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSDB: Protocolo nº 322 de 17/03/2023. REQUERIMENTO 047/2023. Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que estude a viabilização de um estudo técnico e fiscalização nos quebra-molas e se os mesmos estão em conformidade com o concelho nacional de Trânsito da cidade de Cáceres-MT.

18. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSDB: Protocolo nº 323 de 17/03/2023. REQUERIMENTO 048/2023. Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre processos de contrato da secretaria Saúde.

19. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - CIDADANIA: Protocolo nº 324 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 210/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, o Patrolamento e Cascalhamento da Comunidade Cacimba, Quatro Bocas e Regiões próximas.

20. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - CIDADANIA: Protocolo nº 330 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 214/2023. Indica que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Janaína Riva, e o Excelentíssimo Senhor Senador Wellington Fagundes com uma cópia para o Governador do Estado de Mato Grosso o Excelentíssimo Senhor Governador Mauro Mendes Ferreira consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Temática: Emenda Parlamentar para pavimentação Asfáltica na MT 175 com extensão de 40 km.

21. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - UB: Protocolo nº 325 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 211/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, que providencie maca, balança de puericultura e internet para o Posto de Saúde do Limão e que se resolva a questão da água, uma vez que o poço da comunidade foi considerado impróprio para o uso humano (água contaminada).

22. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - UB: Protocolo nº 326 de 17/03/2023. REQUERIMENTO 049/2023. Requer do Executivo Municipal, informações detalhadas dos repasses do Governo Federal e do Estado de Mato Grosso ao município de Cáceres-MT, durante os anos de 2021, 2022 e 2023, bem como a aplicação desses recursos com despesas e políticas públicas.

23. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - UB: Protocolo nº 328 de 17/03/2023. REQUERIMENTO 050/2023. Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Agricultura, informações detalhadas sobre a reforma da Praça da Feira.

24. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - UB: Protocolo nº 329 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 213/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística: serviços de manutenção e instalação de tampas de bueiros em toda a área urbana de Cáceres.

25. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - PTB: Protocolo nº 331 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 215/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja feito um estudo de possibilidade de uma Ciclovia na Avenida José Pinto de Arruda no bairro Junco.

26. DO VEREADOR ENGº CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 332 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 216/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a construção de quadra de areia, tamanho 15mX25m e área para receber parque infantil e academia ao ar livre na área anexa ao campo de futebol no bairro Jardim Guanabara.

27. DO VEREADOR ENGº CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 333 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 217/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, instalação de iluminação na área onde fora instalada a academia ao ar livre e parque infantil, e ainda abertura, desobstrução e extensão de rede com iluminação pública na rua F até sua intersecção com rua Dinamarca, todos localizados no Residencial Walter Fidélis.

28. DO VEREADOR ENGº CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 350 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 232/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, elaboração de projeto executivo completo e Pavimentação (meio-fio e calçada com sinalização e acessibilidade PcD), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias na Rua José de Alencar e Rua Monteiro Lobato, no bairro Monte Verde, reforçando a indicação 302/2021, deste Edil e aprovada em sessão ordinária em 26/04/2021, tendo o mesmo objeto.

29. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PROS: Protocolo nº 334 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 218/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Exmo. Deputado Estadual EDUARDO BOTELHO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: que seja envidado esforços, para liberação de recursos, por meio de emenda parlamentar, visando a pavimentação asfáltica para o município de Cáceres, onde o objetivo é o asfaltamento de 1 km de asfalto iniciando na Avenida São Luiz, após o término da Avenida dos Estados, percorrendo até a Rua Setúbal e finalizando no campo principal de futebol, no bairro Nova Era.

30. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PROS: Protocolo nº 335 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 219/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Coordenador Executivo de Trânsito sobre a seguinte proposição Plenária com urgência a compra de 2 mil placas de sinalizações de trânsito para poder sinalizar ao menos 30 bairros do município de Cáceres.

31. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PROS: Protocolo nº 336 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 220/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a com cópia a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura SMTC, para realização de encontro Sul-Americano de Motociclistas para dar visibilidade ao nosso Cerrado e Pantanal.

32. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 337 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 221/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado o cascalhamento e patrolamento da
Via Arco Íris no Bairro Massa Barro.

33. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 349 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 231/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado a pavimentação das Ruas do Bairro Santa Cruz.

34. DO VEREADOR MANGA ROSA – PSB: Protocolo nº 338 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 222/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e ao Deputado Max Russi, a necessidade de aquisição de 5 resfriadores de leite para atender a Secretaria de Agricultura Desenvolvimento Econômico de Cáceres/MT.

35. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 339 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 223/2023. Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Claudio Ferreira (PTB), e ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso, sobre a seguinte proposição Plenária”. A necessidade de construções de 2 mil casas para esse ano de 2023 e 2024 no município de Cáceres, através do fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) do Governo do Estado. Fomento de política social e habitacional para esse município. Diminuindo o déficit habitacional.

36. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 348 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 230/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, com urgência o patrolamento e cascalhamento das Ruas das Malvina/Pratas/Areeira no Bairro Jardim das Oliveiras.

37. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 343 de 17/03/2023. REQUERIMENTO 052/2023. Requer do Executivo Municipal, com cópia a com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, informações detalhadas sobre as medidas tomadas pela SMS quanto orientação da população sobre a Lei Federal N° 14.443 de 2022 que modifica as exigências para a realização de métodos contraceptivos de laqueaduras em mulheres vasectomias em homens. Requer ainda, informações sobre o Ambulatório da Mulher, sobre seu funcionamento e as estratégias que serão abordadas visando a saúde da mulher em Cáceres-MT.

38. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 344 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 226/2023. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja feito o nivelamento, patrolamento e cascalhamento, bem como melhoria na drenagem na Rua dos Curandeiros, bairro Jardim Lucélia no município de Cáceres/MT em caráter de urgência.

39. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 345 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 227/2023. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a implantação de uma academia ao ar livre para a terceira idade e parque infantil, bem como a instalação de iluminação em LED no bairro Garcês, município de Cáceres-MT.

40. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 346 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 228/2023. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a manutenção das ruas dos bairros Jardim Cidade Nova e Junco, incluindo o nivelamento, patrolamento e cascalhamento das ruas não pavimentadas, bem como o serviço de tapa buracos e limpeza nas guias nas ruas pavimentadas nos respectivos bairros, no município de Cáceres/MT em caráter de urgência.

41. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 354 de 20/03/2023. INDICAÇÃO 234/2023. Indica ao Executivo Municipal mutirão da cidadania para a comunidade do “Limão” no município de Cáceres.

42. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 355 de 20/03/2023. INDICAÇÃO 235/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a com cópia a Secretaria Municipal de Municipal de Infraestrutura e Logística, pavimentação da rua Estrelada Bairro São Lourenço munícipio de Cáceres.

43. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 356 de 20/03/2023. INDICAÇÃO 236/2023. Indica ao Executivo Municipal a criação de centro especializado em atendimento a pessoas com deficiência visual no munícipio de Cáceres.

44. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 357 de 20/03/2023. INDICAÇÃO 237/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a com cópia a Secretaria Municipal de Municipal de Infraestrutura e Logística, drenagem, patrolamento, cascalhamento, no Bairro Cavalhada III Munícipio de Cáceres.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 11 de 2023
Processo: 11/2023
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Turno:
Projeto de Lei nº 011, de 07 de março de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências."
 Deliberada para Leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei (Executivo) nº 18 de 2023
Processo: 18/2023
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Turno:
Projeto de Lei nº 018, de 10 de março de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências
 Deliberada para Leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei (Executivo) nº 13 de 2023
Processo: 013/2023
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Turno:
Projeto de Lei nº 013, de 09 de março de 2023, que Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio com o CONSELHO DA COMUNIDADE DE CÁCERES-MT
 Deliberada para Leitura em Plenário
4 - Projeto de Lei (Executivo) nº 19 de 2023
Processo: 019/2023
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Turno:
Projeto de Lei nº 019, de 10 de março de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal Infraestrutura e Logística e dá outras providências
 Deliberada para Leitura em Plenário
5 - Projeto de Lei (Executivo) nº 15 de 2023
Processo: 15/2023
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Turno:
Projeto de Lei nº 015, de 10 de março de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências
 Deliberada para Leitura em Plenário
6 - Projeto de Lei (Executivo) nº 16 de 2023
Processo: 16/2023
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Turno:
Projeto de Lei nº 016, de 10 de março de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências
 Deliberada para Leitura em Plenário
7 - Projeto de Lei (Executivo) nº 17 de 2023
Processo: 017/2023
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Turno:
Projeto de Lei nº 017, de 10 de março de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências
 Deliberada para Leitura em Plenário
8 - Projeto de Lei (Executivo) nº 23 de 2023
Processo: 23/2023
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Turno:
Projeto de Lei nº 023, de 16 de março de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências
 Não informada
9 - Projeto de Lei (Executivo) nº 25 de 2023
Processo: 25/2023
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Turno:
Projeto de Lei nº 025 que "Autoriza o Município de Cáceres a aderir ao Programa de Regionalização do Turismo Brasileiro associando-se à Instância de Governança Regional do Pantanal Matogrossense - IGR PANTANAL MT
 Deliberada para Leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 92 de 2022
Processo: 92/2022
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Turno:
Projeto de Lei 092, de 13 de dezembro de 2022, que Institui o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no município de Cáceres-MT, revoga a Lei nº 1816, de 13 de março de 2003 e dá outras providências.
 Adiada Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei (Executivo) nº 4 de 2023
Processo: 04/2023
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Turno:
Projeto de Lei n.º 004, de 11 de janeiro de 2023, que “Altera o art. 9º da Lei nº 1.931, de 15 de abril de 2005, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.”
 Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito
3 - Projeto de Lei (Executivo) nº 25 de 2023
Processo: 25/2023
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Turno:
Projeto de Lei nº 025 que "Autoriza o Município de Cáceres a aderir ao Programa de Regionalização do Turismo Brasileiro associando-se à Instância de Governança Regional do Pantanal Matogrossense - IGR PANTANAL MT
 Deliberada para Leitura em Plenário
4 - Indicação nº 222 de 2023
Processo: 222/2023
Autor: MANGA ROSA
Turno:
Indica a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, com cópia ao Deputado Max Russi, a necessidade de aquisição de 5 resfriadores de leite para atender a Secretaria de Agricultura Desenvolvimento Econômico de Cáceres/MT.
 Deliberada para Leitura em Plenário
5 - Projeto de Lei nº 9 de 2023
Processo: 09/2023
Autor: PASTORELLO
Turno:
Institui a Semana de conscientização sobre a Mielomeningocele (Espinha Bífida) no município de Cáceres e dá outras providências.
 Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito
6 - Requerimento nº 39 de 2023
Processo: 39/2023
Autor: JERÔNIMO GONÇALVES
Turno:
Requer do Executivo Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Fazenda Sr. Gustavo Calábria Rondon, informações do Código Tributário, Art.14, parágrafo 1, da Lei Complementar n° 148/2019.
 Deliberada para Leitura em Plenário
7 - Indicação nº 224 de 2023
Processo: 224/2023
Autor: JERÔNIMO GONÇALVES
Turno:
Indica ao Executivo Municipal com cópia ao Secretário de Municipal de Infraestrutura e Logística Sr. Wesley de Sousa Lopes, a possibilidade de se realizar serviços de limpeza, recuperação viária com cascalhamento e patrolamento nas ruas dos Madeireiros, rua dos serralheiros, bocas de lobo, e ruas adjacentes, no bairro Cavalhada 2.
 Deliberada para Leitura em Plenário
8 - Indicação nº 203 de 2023
Processo: 203/2023
Autor: PASTORELLO
Turno:
Propõe que seja promovido, pelo Município em parceria com outras entidades, um programa de capacitação em elaboração de projetos culturais. Considerando a expectativa de novos valores em editais culturais, tais como a Lei Aldir Blanc II e Paulo Gustavo, e a dificuldade de artistas e produtores culturais em acessar os recursos por falta de conhecimento técnico, vimos propor que o Município de Cáceres promova a capacitação, em turmas segmentadas, para a população interessada.
 Deliberada para Leitura em Plenário
9 - Indicação nº 208 de 2023
Processo: 208/2023
Autor: PASTORELLO
Turno:
Propõe solução para iluminação pública de vias sem posteamento ou sem rede de baixa tensão. Considerando que em Dezembro de 2021 (Ofício 1.775/2021) está em Análise de Viabilidade a instalação de iluminação pública em vias desprovidas de rede de baixa tensão ou de posteamento, com o uso de luminárias de alimentação por energia Solar, vimos reiterar a propositura, que seja adquirido, com recursos da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, Luminárias Solares independentes, para instalação nas vias e ruas onde não exista rede de energia de baixa tensão disponível, com ou sem pré-existência de posteamento.
 Deliberada para Leitura em Plenário
10 - Indicação nº 225 de 2023
Processo: 225/2023
Autor: PASTORELLO
Turno:
Propõe o cumprimento das leis 12.317/2010 e 13.935/2019 em relação aos Assistentes Sociais do Município, com minuta de projeto de lei.
 Deliberada para Leitura em Plenário
11 - Requerimento nº 51 de 2023
Processo: 51/2023
Autor: PASTORELLO
Turno:
Requer informações sobre a implantação do Transporte Público Urbano Coletivo no Município de Cáceres. 1. Considerando que em ofícios de resposta 0155/2021-GP/PMC (Requerimento de JULHO/2021) e 0561/2022-GP/PMC (Indicação de MARÇO/2022), resposta Ofício n° 1.557/2022-GP/PMC (requerimento de AGOSTO/2022) a Prefeitura informa que está tomando providências para a obrigatória implantação do Transporte Público Coletivo, cumprimento à Constituição Federal, à Lei 12.587/2012 que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e à Lei Complementar 147/2019 que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres, vimos requerer: 2. Atas de eventuais reuniões com a temática realizadas no período, cópia de documentos internos (1Doc) ou externos expedidos e providências efetivas para a concessão ou prestação direta do serviço de transporte público coletivo no Município de Cáceres/MT.
 Deliberada para Leitura em Plenário
12 - Requerimento nº 46 de 2023
Processo: 46/2023
Autor: MARCOS RIBEIRO
Turno:
“Requerimento, solicitando do Controlador Geral Interno Robson Máximo da Costa e do Secretário de Finanças Arnaldo Donizete Traldi, ambos da Prefeitura Municipal de Cáceres sobre a seguinte proposição plenária que ambos da Prefeitura Municipal de Cáceres, a Representação anexa, que trata de pedido deste Vereador para que o referido servidor e o agente político, façam uma análise minuciosa na LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 que “Dispõe sobre a taxa de autorização de ocupação do espaço público, taxa de licença para abate de animais, altera a Lei Complementar nº 148/2019 e a Lei Complementar nº 19/1995, e dá outras providências.”,
 Deliberada para Leitura em Plenário
13 - Indicação nº 209 de 2023
Processo: 209/2023
Autor: MARCOS RIBEIRO
Turno:
Indica ao Executivo a necessidade e urgência que seja feito a baixa tensão de rede elétrica na Via São Luiz enfrente a cadeia Pública com acesso até ao centro Espírita no Bairro Nova Era Cáceres-MT.
 Deliberada para Leitura em Plenário
14 - Requerimento nº 47 de 2023
Processo: 47/2023
Autor: MARCOS RIBEIRO
Turno:
Requer do Executivo que estude a viabilização de um estudo técnico e fiscalização nos quebra-molas e se os mesmos estão em conformidade com o concelho nacional de Trânsito na cidade de Cáceres-MT.
 Deliberada para Leitura em Plenário
15 - Requerimento nº 48 de 2023
Processo: 48/2023
Autores: MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Turno:
“Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Saúde Vitor Miguel de Oliveira, requerendo informações sobre processos de contratos da secretaria Saúde”.
 Deliberada para Leitura em Plenário
16 - Indicação nº 210 de 2023
Processo: 210/2023
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Turno:
o Patrolamento e Cascalhamento da Comunidade Cacimba, Quatro Bocas e Regiões próximas.
 Deliberada para Leitura em Plenário
17 - Indicação nº 214 de 2023
Processo: 214/2023
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Turno:
Temática: Emenda Parlamentar para pavimentação Asfáltica na MT 175 com extensão de 40 km.. Solicitamos dos nobres parlamentares que façam gestão junto ao Governador do Estado Mato Grosso para fazer esforços no sentido de atender o pedido dos Produtores dessa importante Região, bem como, colocando Recursos Parlamentar para facilitar a ação do governo.
 Deliberada para Leitura em Plenário
18 - Indicação nº 211 de 2023
Processo: 211/2023
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Turno:
Indico ao Executivo que providencie maca, balança de puericultura e internet para o Posto de Saúde do Limão e que se resolva a questão da água, uma vez que o poço da comunidade foi considerado impróprio para o uso humana (água contaminada)
 Deliberada para Leitura em Plenário
19 - Requerimento nº 49 de 2023
Processo: 49/2023
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Turno:
Requer do Poder Executivo informações detalhadas dos repasses do Governo Federal e do Estado de Mato Grosso ao município de Cáceres-MT, durante os anos de 2021, 2023 e 2023
 Deliberada para Leitura em Plenário
20 - Requerimento nº 50 de 2023
Processo: 50/2023
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Turno:
Requerer do poder executivo, com copias para a secretaria de Agricultura, informações detalhadas sobre a reforma da praça da Feira.
 Deliberada para Leitura em Plenário
21 - Indicação nº 213 de 2023
Processo: 213/2023
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Turno:
Indicação a secretaria de infraestrutura e logística: serviços de manutenção e instalação de tampas de bueiros em toda a área urbana de Cáceres.
 Deliberada para Leitura em Plenário
22 - Indicação nº 215 de 2023
Processo: 215/2023
Autor: RUBENS MACEDO
Turno:
Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja feito um estudo de possibilidade de uma Ciclovia na Avenida José Pinto de Arruda no bairro Junco
 Deliberada para Leitura em Plenário
23 - Indicação nº 216 de 2023
Processo: 216/2023
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Turno:
Indica ao executivo municipal, a construção de quadra de areia, tamanho 15mX25m e área para receber parque infantil e academia ao ar livre na área anexa ao campo de futebol no bairro Jardim Guanabara.
 Deliberada para Leitura em Plenário
24 - Indicação nº 217 de 2023
Processo: 217/2023
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Turno:
Indica ao executivo municipal, instalação de iluminação na área onde fora instalada a academia ao ar livre e parque infantil, e ainda abertura, desobstrução e extensão de rede com iluminação pública na rua F até sua intersecção com rua Dinamarca, todos localizados no Residencial Walter Fidélis.
 Deliberada para Leitura em Plenário
25 - Indicação nº 232 de 2023
Processo: 232/2023
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Turno:
Indica ao executivo municipal, elaboração de projeto executivo completo e Pavimentação (meio-fio e calçada com sinalização e acessibilidade PcD), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias na Rua José de Alencar e Rua Monteiro Lobato, no bairro Monte Verde, reforçando a indicação 302/2021, deste Edil e aprovada em sessão ordinária em 26/04/2021, tendo o mesmo objeto.
 Deliberada para Leitura em Plenário
26 - Indicação nº 218 de 2023
Processo: -
Autor: FRANCO VALÉRIO
Turno:
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, c/c o Exmo. Deputado Estadual Eduardo Botelho, Presidente Da Assembleia Legislativa Do Estado de Mato Grosso sobre a seguinte proposição Plenária: Solicitar dentro dos requisitos legais e das Políticas Públicas do Governo Municipal e Estadual, que seja envidado esforços, para liberação de recursos, por meio de emenda parlamentar, visando a pavimentação asfáltica para o município de Cáceres, onde o objetivo é o asfaltamento de 1 km de asfalto iniciando na Avenida São Luiz, após o término da Avenida dos Estados, percorrendo até a Rua Setúbal e finalizando no campo principal de futebol, no bairro Nova Era.
 Deliberada para Leitura em Plenário
27 - Indicação nº 219 de 2023
Processo: 219/2023
Autor: FRANCO VALÉRIO
Turno:
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao Sebastião Pinheiro Duarte, Coordenador Executivo de Trânsito sobre a seguinte proposição Plenária: solicitando com urgência a compra de 2 mil placas de sinalizações de trânsito para poder sinalizar ao menos 30 bairros do município de Cáceres.
 Deliberada para Leitura em Plenário
28 - Indicação nº 220 de 2023
Processo: 220/2023
Autor: FRANCO VALÉRIO
Turno:
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias c/c ao Senhor Cláudio Henrique Donadoni, Secretário de Turismo e Cultura SMTC para realização de encontro Sul-Americano de Motociclistas para dar visibilidade ao nosso Cerrado e Pantanal.
 Deliberada para Leitura em Plenário
29 - Indicação nº 221 de 2023
Processo: 221/2023
Autor: LUIZ LANDIM
Turno:
Indico ao Executivo Municipal, que seja realizado o cascalhamento e patrolamento da Via Arco Íris no Bairro Massa Barro.
 Deliberada para Leitura em Plenário
30 - Indicação nº 231 de 2023
Processo: 231/2023
Autor: LUIZ LANDIM
Turno:
INDICO ao Executivo Municipal, que seja realizado a pavimentação das Ruas do Bairro Santa Cruz.
 Deliberada para Leitura em Plenário
31 - Indicação nº 223 de 2023
Processo: 223/2023
Autor: LACERDA DO AKI
Turno:
Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Claudio Ferreira (PTB), e ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes, sobre a seguinte proposição Plenária.
 Deliberada para Leitura em Plenário
32 - Indicação nº 230 de 2023
Processo: 230/2023
Autor: LACERDA DO AKI
Turno:
Indico ao Executivo com urgência o patrolamento e cascalhamento das Ruas das Malvina/Pratas/Areeira no Bairro Jardim das Oliveiras.
 Deliberada para Leitura em Plenário
33 - Requerimento nº 52 de 2023
Processo: 52/2023
Autor: VALDENÍRIA
Turno:
Requer ao executivo municipal, com cópias ao Imo. Sr. Secretário de Saúde Municipal, informações detalhadas sobre as medidas tomadas pela SMS quanto orientação da população sobre a Lei Federal N° 14.443 de 2022 que modifica as exigências para a realização de métodos contraceptivos de laqueaduras em mulheres vasectomias em homens. Requer ainda, informações sobre o Ambulatório da Mulher, sobre seu funcionamento e as estratégias que serão abordadas visando a saúde da mulher em Cáceres-MT
 Deliberada para Leitura em Plenário
34 - Indicação nº 226 de 2023
Processo: 226/2023
Autor: VALDENÍRIA
Turno:
Solicita do executivo municipal, através do setor competente que seja feito o nivelamento, patrolamento e cascalhamento, bem como melhoria na drenagem na Rua dos Curandeiros, bairro Jardim Lucélia no município de Cáceres/MT em caráter de urgência.
 Deliberada para Leitura em Plenário
35 - Indicação nº 227 de 2023
Processo: 227/2023
Autor: VALDENÍRIA
Turno:
Solicita ao executivo municipal, com cópia ao setor competente, implantação de uma academia ao ar livre para a terceira idade e parque infantil, bem como a instalação de iluminação em LED no bairro Garcês, município de Cáceres-MT.
 Deliberada para Leitura em Plenário
36 - Indicação nº 228 de 2023
Processo: 228/2023
Autor: VALDENÍRIA
Turno:
Solicita do executivo municipal, através do setor competente que seja realizada a manutenção das ruas dos bairros Jardim Cidade Nova e Junco, incluindo o nivelamento, patrolamento e cascalhamento das ruas não pavimentadas, bem como o serviço de tapa buracos e limpeza nas guias das ruas pavimentadas nos respectivos bairros, no município de Cáceres/MT em caráter de urgência.
 Deliberada para Leitura em Plenário
37 - Indicação nº 234 de 2023
Processo: 234/2023
Autores: MAZÉH SILVA, PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Turno:
“Indica ao executivo municipal mutirão da cidadania para a comunidade do ”Limão” no município de Cáceres
 Deliberada para Leitura em Plenário
38 - Indicação nº 235 de 2023
Processo: 235/2023
Autores: MAZÉH SILVA, PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Turno:
“Indica ao executivo municipal pavimentação da rua Estrelada Bairro São Lourenço munícipio de Cáceres”
 Deliberada para Leitura em Plenário
39 - Indicação nº 236 de 2023
Processo: 236/2023
Autores: MAZÉH SILVA, PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Turno:
“Indica ao executivo municipal a criação de centro especializado em atendimento a pessoas com deficiência visual no munícipio de Cáceres”
 Deliberada para Leitura em Plenário
40 - Indicação nº 237 de 2023
Processo: 237/2022
Autores: MAZÉH SILVA, PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Turno:
“Indica ao executivo municipal drenagem, patrolamento, cascalhamento, no Bairro Cavalhada III Munícipio de Cáceres
 Deliberada para Leitura em Plenário
41 - Requerimento nº 45 de 2023
Processo: 45/2023
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Turno:
“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Vitor Miguel requerendo informações sobre um levantamento da longa fila de espera de cirurgias ortopédicaspela Secretaria de Saúde do Município de Cáceres/MT.”
 Deliberada para Leitura em Plenário
42 - Indicação nº 204 de 2023
Processo: 204/2023
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Turno:
“Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de médico pediatra para realizar consultas no posto e saúde do Distrito Nova Cáceres.
 Deliberada para Leitura em Plenário
43 - Indicação nº 205 de 2023
Processo: 205/2023
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Turno:
“Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade da secretária de saúde dar aceleramento nas consultas e cirurgias ortopédicas.
 Deliberada para Leitura em Plenário
44 - Indicação nº 206 de 2023
Processo: 206/2023
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Turno:
“Indica ao executivo a possibilidade com urgência que providencie e seja Construído/instalado 01 redutor de velocidade na forma de uma lombada elevada (quebra-molas), em frente a Escola União e Força.
 Deliberada para Leitura em Plenário