Projeto de Lei (Executivo) nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
16/03/2023
Número do Protocolo
315
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 013/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 013, de 09 de março de 2023, que Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio com o CONSELHO DA COMUNIDADE DE CÁCERES-MT
Indexação
Observação
Protocolo 255/2023