Ordem do Dia/Expediente: 1 - Indicação nº 335 de 2026 em 61ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (61ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 335 de 2026
Propõe ao Poder Executivo Municipal a urgente formulação, estruturação e envio a esta Casa de Leis do Projeto de Lei que institui o Novo Plano Municipal de Habitação (PMH) de Cáceres, fundamentado em inteligência de dados, resiliência climática, regularização fundiária (REURB), mobilidade integrada e parâmetros bioclimáticos regionais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação