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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(61ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
I – Tribuna Livre
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB:</strong> Ofício Interno nº 2.091/2026: Vem, por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25 de maio de 2026, para a entrega de Moção de Aplausos aos servidores da Escola Municipal Santo Antônio do Caramujo. Ofícios Internos nº 2.142/2026 e nº 2.090/2026: Tratam de Moções de Aplausos à Sra. Karolaynne Nunes da Silva Santos e ao Sr. Rafael Vangelles Rodrigues de Jesus, em reconhecimento à relevante contribuição cultural, educacional e literária prestada ao Município de Cáceres-MT.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>02. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: </strong>Proc. Administrativo 004/2026 - Tribuna Livre: Vem, por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25 de maio de 2026, para a entrega de Moção de Aplausos à equipe de Atletismo da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, professores e atletas, pelo brilhante desempenho no Troféu Adhemar Ferreira da Silva Loterias Caixa de Atletismo 2026, onde conquistaram o vice-campeonato nacional universitário por equipes.</p>
II – Documento(s) Recebido(s)
<p>__________________</p>
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo 509/2026. PROJETO DE LEI Nº 12, DE 14 DE MAIO DE 2026, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso onerosa de área pública aeroportuária destinada à construção, manutenção e exploração de hangar no Aeroporto Municipal Nelson Martins Dantas, e dá outras providências. <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] </strong></p> <p style="text-align: justify;"><strong>02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo 536/2026. PROJETO DE LEI Nº 14, DE 21 DE MAIO DE 2026, que "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar transferindo saldo orçamentário para a Câmara Municipal e dá outras providências." <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] </strong></p> <p style="text-align: justify;"><strong>03. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: </strong>Protocolo 537/2026. PROJETO DE LEI Nº 17, DE 22 DE MAIO DE 2026, que “Revoga a Lei Municipal nº 3.335, de 30 de dezembro de 2024, que fixou os subsídios mensais dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Cáceres-MT, declara a irrepetibilidade dos valores recebidos até a data da decisão liminar que suspendeu o pagamento dos subsídios parlamentares correspondentes ao aumento concedido, e dá outras providências.”. <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] </strong></p> <p style="text-align: justify;"><strong>03. DO VEREADOR ENGENHEIRO WESLEY LOPES - UB: </strong>Protocolo 513/2026<strong>. </strong>MOÇÃO Nº 35/2026. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Excelentíssimo Juiz de Direito, DR. JOSÉ EDUARDO MARIANO, titular da 1ª Vara Criminal e da Vara de Execução Penal de Cáceres, pelo seu notável trabalho desenvolvido em prol da justiça comunitária, da ressocialização de pessoas privadas de liberdade e do acesso à cidadania nas regiões mais vulneráveis do município de Cáceres-MT. <strong>[Ordem do dia]</strong> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>04. DO VEREADOR ENGENHEIRO WESLEY LOPES - UB:</strong> Protocolo 514/2026. MOÇÃO Nº 36/2026. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Excelentíssimo Juiz de Direito, DR. GERALDO FERNANDES FIDELIS NETO, pelo notável trabalho desenvolvido em prol da ressocialização e reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional no Estado de Mato Grosso. <strong>[Ordem do dia] </strong></p> <p style="text-align: justify;"><strong>05. DO VEREADOR ENGENHEIRO WESLEY LOPES - UB: </strong>Protocolo 515/2026. MOÇÃO Nº 37/2026. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Excelentíssimo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso DR. ORLANDO PERRI, pelo trabalho notável e a brilhante trajetória profissional e incansável atuação em defesa da dignidade humana. <strong>[Ordem do dia] </strong></p> <p style="text-align: justify;"><strong>06. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo 519/2026. MOÇÃO Nº 38/2026. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Excelentíssimo Desembargador DR. LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO, pelo notável trabalho desenvolvido em prol da ressocialização e reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional no Estado de Mato Grosso e pela brilhante trajetória profissional e incansável atuação em defesa da dignidade humana. <strong>[Ordem do dia] </strong></p>
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia)
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA- REPUBLICANOS:</strong> Protocolo nº 0512/2026. INDICAÇÃO Nº 318/2026. Solicita à Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e à Coordenadoria Executiva de Trânsito, a realização de pinturas nos meios-fios, instalação de Placas de Sinalização de Trânsito, colocação de placas com os nomes das ruas e respectivos CEPs no Bairro Vitória Régia, em atendimento às solicitações dos moradores.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>02. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB:</strong> Protocolo nº 0516/2026. INDICAÇÃO Nº 319/2026. Indicação à Exma. Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja realizada a manutenção da via pública com passagem de máquina na Rua Membeca, localizada no bairro Jardim Guanabara, em frente à Igreja Santíssima Trindade.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>03. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0517/2026. INDICAÇÃO Nº 320/2026. Indicação à Exma. Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja realizada o serviço de patrolamento (passagem de máquina) com urgência, na Rua Travessa Jamaica, nº 13, localizada no bairro Vila Real.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>04. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB:</strong> Protocolo nº 0518/2026. INDICAÇÃO Nº 321/2026. Indicação à Exma. Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja a realização de serviço adequado de tapa-buracos na Rua 07(sete) Copas e nas vias laterais, localizada no bairro Massa Barro.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>05. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PODE: </strong>Protocolo nº 0520/2026. INDICAÇÃO Nº 322/2026. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização urgente de manutenção em trecho da Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, no bairro Rodeio, entre a Escola Municipal Raquel Ramon e a entrada da Rua dos Pássaros, em razão da deterioração do asfalto causada pelo acúmulo de água no período chuvoso, com formação de crateras e valas que dificultam o tráfego e oferecem risco de acidentes e prejuízos aos condutores. </p> <p style="text-align: justify;"><strong>06. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PODE:</strong> Protocolo nº 0521/2026. INDICAÇÃO Nº 323/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização urgente de serviços de manutenção nas vias não pavimentadas dos bairros Jardim Paraíso e Jardim Imperial, em razão das precárias condições de trafegabilidade, agravadas pelo período chuvoso, que dificultam o acesso de veículos e vêm causando prejuízos à população, com a necessidade de recuperação, limpeza e desobstrução de valas de escoamento.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>07. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PODE:</strong> Protocolo nº 0522/2026. INDICAÇÃO Nº 324/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização urgente de serviços de manutenção na Estrada do Barreiro, na comunidade Pé de Anta, localizada na BR-174, km 21, em razão das más condições de trafegabilidade, dificuldades de acesso e riscos causados por danos estruturais agravados pelo período chuvoso.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>08. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO- PP:</strong> Protocolo nº 0523/2026. INDICAÇÃO Nº 325/2026. Indica<strong> </strong>ao Poder Executivo Municipal a realização de mutirão de limpeza urbana, manutenção e substituição de lâmpadas queimadas, poda de árvores e demais serviços de manutenção urbana nos bairros Vila Nova e Betel, em razão do elevado índice de criminalidade registrado na região e da necessidade de melhoria das condições de segurança pública e qualidade de vida da população.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>09. DA VEREADORA MAGALY - PP:</strong> Protocolo nº 0524/2026. INDICAÇÃO Nº 326/2026. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, Senhora Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e à Energisa Mato Grosso, a necessidade de instalação de poste, braços de luminária e rede de energia na Rua Miraí, ao lado do Ginásio Didi Profeta.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>10. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 0526/2026. INDICAÇÃO Nº 327/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, O Patrolamento na rua da Membeca enfrente a Igreja Católica, bairro Jardim Guanabara em Cáceres – MT.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>11. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD:</strong> Protocolo nº 0527/2026. INDICAÇÃO Nº 328/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, Solicitando a Restauração da Passarela, localizado na Avenida dos Estados em Cáceres – MT.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>12. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 0528/2026. INDICAÇÃO Nº 329/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, As devidas providências para a realização da limpeza em geral das ruas, localizadas no bairro Jardim Solução que encontra – se intransitável no Município de Cáceres – MT.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>13. DO VEREADOR PASTORELLO - PT:</strong> Protocolo nº 0529/2026. INDICAÇÃO Nº 330/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal a elaboração e implementação do Programa Municipal de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, em estrito alinhamento com as diretrizes do Programa Nacional do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), instituindo o diagnóstico populacional, a microchipagem, metas quantitativas e indicadores efetividade em Saúde Única.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>14. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo nº 0531/2026. INDICAÇÃO Nº 331/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal que promova a elaboração de Projeto de Lei visando instituir medidas educativas obrigatórias relacionadas à segurança no trânsito para crianças, adolescentes e responsáveis legais, no âmbito dos estabelecimentos comerciais que realizem venda de bicicletas no Município de Cáceres-MT.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>15. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo nº 0532/2026. INDICAÇÃO Nº 332/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal que promova estudos técnicos, ambientais e operacionais visando à implantação de programa municipal de reciclagem de resíduos de vidro, com transformação do material em areia reciclada para utilização em obras, construção civil, pavimentação, artefatos e demais aplicações de interesse público no Município de Cáceres-MT.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>16. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB:</strong> Protocolo nº 0533/2026. INDICAÇÃO Nº 333/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de cascalhamento, patrolamento, fechamento de valeta e limpeza urbana no entroncamento entre a Avenida dos Reis, Avenida Moreira e Rua Santa Catarina, no Bairro Nova Era, no Município de Cáceres-MT.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>17. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Protocolo nº 0534/2026. INDICAÇÃO Nº 334/2026. Indica ao Senhor Deputado Estadual Wilson Santos a destinação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a implantação e estruturação do Programa Municipal de Equinoterapia no município de Cáceres- MT</p> <p style="text-align: justify;"><strong>18. DO VEREADOR JEÔNIMO GONÇALVES- PL: </strong>Protocolo nº 0525/2026. REQUERIMENTO Nº 96/2026. Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria responsável, que nos sejam enviados cópia integral de todos os termos aditivos celebrados pelo Executivo Municipal referentes à aquisição de cascalho destinado às obras do município, sejam elas de pavimentação ou de quaisquer outras naturezas, no período compreendido entre julho de 2024 até a presente data.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>19. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: </strong>Protocolo nº 0530/2026. REQUERIMENTO Nº 97/2026. Requer do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres (PREVICÁCERES) a elaboração e o fornecimento de simulação técnica e cálculo de impacto atuarial específico relativo à redução das idades mínimas de aposentadoria voluntária para 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres).</p> <p style="text-align: justify;"><strong>20. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: </strong>Protocolo nº 0530/2026. REQUERIMENTO Nº 097/2026. Requer do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres (PREVICÁCERES) a elaboração e o fornecimento de simulação técnica e cálculo de impacto atuarial específico relativo à redução das idades mínimas de aposentadoria voluntária para 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres).</p> <p style="text-align: justify;"><strong>21. DOS VEREADORES PACHECO CABELEIREIRO - PP e PASTORELLO - PT:</strong> Protocolo nº 0535/2026. REQUERIMENTO Nº 098/2026. Solicita informações sobre servidores públicos municipais concursados que não receberam elevação salarial. Requeiro, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal competente, solicitando as seguintes informações: 1. Quantos servidores públicos municipais concursados atualmente não receberam elevação salarial, progressão, reajuste ou reenquadramento previsto em lei ou no plano de cargos e salários;</p> <p style="text-align: justify;"><strong>22. DO VEREADOR ENGENHEIRO WESLEY LOPES - UB:</strong> Protocolo 513/2026. MOÇÃO Nº 35/2026. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Excelentíssimo Juiz de Direito, DR. JOSÉ EDUARDO MARIANO, titular da 1ª Vara Criminal e da Vara de Execução Penal de Cáceres, pelo seu notável trabalho desenvolvido em prol da justiça comunitária, da ressocialização de pessoas privadas de liberdade e do acesso à cidadania nas regiões mais vulneráveis do município de Cáceres-MT. [Ordem do dia] </p> <p style="text-align: justify;"><strong>23. DO VEREADOR ENGENHEIRO WESLEY LOPES - UB:</strong> Protocolo 514/2026. MOÇÃO Nº 36/2026. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Excelentíssimo Juiz de Direito, DR. GERALDO FERNANDES FIDELIS NETO, pelo notável trabalho desenvolvido em prol da ressocialização e reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional no Estado de Mato Grosso. [Ordem do dia] </p> <p style="text-align: justify;"><strong>24. DO VEREADOR ENGENHEIRO WESLEY LOPES - UB: </strong>Protocolo 515/2026. MOÇÃO Nº 37/2026. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Excelentíssimo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso DR. ORLANDO PERRI, pelo trabalho notável e a brilhante trajetória profissional e incansável atuação em defesa da dignidade humana. [Ordem do dia] </p> <p style="text-align: justify;"><strong>25. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB:</strong> Protocolo 519/2026. MOÇÃO Nº 38/2026. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Excelentíssimo Dezembargador DR. LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO, pelo notável trabalho desenvolvido em prol da ressocialização e reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional no Estado de Mato Grosso e pela brilhante trajetória profissional e incansável atuação em defesa da dignidade humana.</p>
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre)
