Ordem do Dia/Expediente: 14 - Indicação nº 330 de 2026 em 61ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (61ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 330 de 2026
Propõe ao Poder Executivo Municipal a elaboração e implementação do Programa Municipal de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, em estrito alinhamento com as diretrizes do Programa Nacional do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), instituindo o diagnóstico populacional, a microchipagem, metas quantitativas e indicadores efetividade em Saúde Única.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação