Ordem do Dia/Expediente: 25 - Requerimento nº 62 de 2026 em 51ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (51ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Requerimento nº 62 de 2026
Requerimento encaminhado à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia ao Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando informações e providências quanto à captação, armazenamento e divulgação de imagens de crianças e adolescentes atendidos pelos serviços socioassistenciais do município, especialmente aqueles vinculados ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), serviços de acolhimento institucional e demais programas executados pela pasta.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação