Ordem do Dia/Expediente: 10 - Indicação nº 104 de 2026 em 51ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (51ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 104 de 2026
O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres – MT, Senhora Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, e Serviços Urbanos, Fazenda, Meio Ambiente, Assistência Social e Segurança Pública, consubstanciado na seguinte proposição:
O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres – MT, Senhora Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, e Serviços Urbanos, Fazenda, Meio Ambiente, Assistência Social e Segurança Pública, consubstanciado na seguinte proposição:
ASSUNTO
Solicitação para realização de levantamento, fiscalização e adoção de medidas legais sobre imóveis abandonados ou desocupados nos bairros e na área central do Município de Cáceres-MT, garantindo o cumprimento da função social da propriedade.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação