Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei (Executivo) nº 43 de 2025 em 45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei (Executivo) nº 43 de 2025
Dispõe sobre o repasse de Incentivo Financeiro por Desempenho, conforme Portaria GM/MS, Nº 3.493, de 10 de abril de 2024 aos profissionais da Atenção Primária e Saúde Bucal da Atenção Primária, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação