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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
I – Tribuna Livre
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: </strong>Ofício Interno 6.930/2025. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22 de dezembro de 2025, aos Senhores Carlos Eduardo Souza de Oliveira e Cleyton Ramos da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Cáceres-MT. </p> <p>_______________</p>
II – Documento(s) Recebido(s)
<p>_______________</p>
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 1512/2025. PROJETO DE LEI Nº 043, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre o repasse de Incentivo Financeiro por Desempenho, conforme Portaria GM/MS, Nº 3.493, de 10 de abril de 2024 aos profissionais da Atenção Primária e Saúde Bucal da Atenção Primária, e dá outras providências.”<strong> [em caráter de urgência urgentíssima] [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] </strong><br> <br><strong>02. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: </strong>Protocolo nº 1514/2025. PROJETO DE LEI Nº 055, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Cáceres-MT, em doações de sangue, e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] </strong><br><strong> </strong><br><strong>03. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL:</strong> Protocolo nº 1515/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 116, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, que “Recomenda a rescisão imediata do Contrato de Concessão nº 047/2004, celebrado entre o Município de Cáceres-MT e a empresa Horizonte Engenharia Ltda., referente à administração do Terminal Rodoviário.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] </strong></p> <p>_______________</p>
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia)
<p style="text-align: justify;"><strong>01 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 1266/2025. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 09 DE JULHO DE 2025, que “Altera o art. 107, da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] <br> <br>02 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL:</strong> Protocolo nº 1471/2025. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 181, de 03 de maio de 2022, e da Lei Complementar nº 171, de 21 de janeiro de 2022.”<strong> [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] <br> <br>03 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 1302/2025. PROJETO DE LEI Nº 06, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025, que “Dispõe sobre plano para desenvolvimento rural sustentável municipal de agricultura familiar, e dá outras providências.”<strong> [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] <br> <br>04 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 1472/2025. PROJETO DE LEI Nº 021, DE 16 DE JULHO DE 2025, que “Dispõe sobre a prorrogação, até 31 de dezembro de 2025, da vigência do Plano Municipal de Educação-PME de Cáceres-MT, aprovado por meio da Lei Nº 2.482 de 22 de junho de 2015.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e EDUCAÇÃO, DESPORTOS, CULTURA E TURISMO] <br> <br>05 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 1448/2025. PROJETO DE LEI Nº 034, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 “Promove a alteração da Lei 2.721 de 29 de junho de 2018, dando outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] <br> <br>06 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL:</strong> Protocolo nº 1500/2025. PROJETO DE LEI Nº 045, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a criação do auxílio-alimentação aos servidores efetivos e em comissão do Quadro de Pessoal do Serviço de Saneamento Ambiental Autarquia Águas do Pantanal de Cáceres e dá outras providências.”<strong> [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] <br> <br>07 - DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES:</strong> Protocolo nº 1480/2025. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Cáceres à União dos Vereadores do Brasil – UVB, autoriza a contribuição e dá outras providências.”<strong> [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] <br> <br>08. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: </strong>Protocolo nº 1505/2025. INDICAÇÃO Nº 862/2025. Indica respeitosamente ao Poder Executivo Municipal, com cópia ao Deputado Estadual Beto Dois a Um, a destinação de emenda parlamentar destinada à implantação de grama no Campo de Futebol do Bairro Jardim Padre Paulo, visando à melhoria da infraestrutura esportiva e ao fortalecimento das atividades de lazer e integração social da comunidade. <br> <br><strong>09. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: </strong>Protocolo nº 1505/2025. INDICAÇÃO Nº 863/2025. Indico ao Executivo Municipal com cópia ao Deputado Estadual Beto Dois a Um, solicitando a destinação de emenda parlamentar para implantação de iluminação nos campos de futebol do Jardim Padre Paulo e do Jardim Aeroporto. <br> <br><strong>10. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: </strong>Protocolo nº 1508/2025. INDICAÇÃO Nº 864/2025. Solicitar ao Poder Executivo Municipal que intensifique a Fiscalização da revenda clandestina de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Município de Cáceres/MT. <br> <br><strong>11. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: </strong>Protocolo nº 1510/2025. INDICAÇÃO Nº 865/2025. Solicita ao Poder Executivo, a Celebração de Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Cáceres/MT e a Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso para fiscalização conjunta de evasão fiscal. <br> <br><strong>12. DO VEREADOR MANGA ROSA - PP: </strong>Protocolo nº 1511/2025. INDICAÇÃO Nº 866/2025. INDICA ao Poder Executivo com cópia a Energisa Mato Grosso, a necessidade de implantar um posto de atendimento da Concessionária de Distribuição de Energia, na unidade do Ganha Tempo. <br> <br><strong>13. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - PEPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 1513/2025. INDICAÇÃO Nº 867/2025. INDICA ao Poder Executivo Municipal a necessidade de que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, administrativa e orçamentária para a criação de um Centro Municipal Integrado de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com atuação articulada nas áreas de Saúde e Assistência Social, no Município de Cáceres-MT. O referido Centro deverá funcionar como equipamento público integrado, contemplando: I – Eixo Saúde: Atendimento clínico e terapêutico especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de equipe multiprofissional, incluindo, entre outros, médicos especialistas, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e demais profissionais da área da saúde, assegurando diagnóstico precoce, acompanhamento contínuo, terapias especializadas e reabilitação, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). II – Eixo Assistência Social: Acolhimento, orientação e apoio psicossocial às famílias de pessoas com TEA, com especial atenção às Mães Atípicas, promovendo proteção social, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, orientação quanto a direitos socioassistenciais e encaminhamentos à rede de proteção, em consonância com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). <br> <br><strong>14. DO VEREADOR CLÓVIS SALVADOR - PP: </strong>Protocolo nº 1516/2025. INDICAÇÃO Nº 868/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística, a realização de Revitalização da Praça localizada no bairro Vitória Régia, entre as Ruas B e C, visando à melhoria do espaço para uso dos moradores. <br> <br><strong>15. DO VEREADOR CLÓVIS SALVADOR - PP: </strong>Protocolo nº 1520/2025. INDICAÇÃO Nº 872/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de serviços de cascalhamento e patrolamento na Rua Aguapé, bairro Massa Barro, neste Município, com reiteração da Indicação nº 670/2025. <br> <br><strong>16. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: </strong>Protocolo nº 1517/2025. INDICAÇÃO Nº 869/2025. Indica que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, Senhor Irajá Lacerda, a articulação institucional e a disponibilização de dois caminhões basculantes para o município de Cáceres, com o objetivo de fortalecer a infraestrutura rural, melhorar a manutenção das estradas vicinais e atender às demandas dos distritos e demais comunidades rurais, promovendo o desenvolvimento econômico, social e produtivo da região. <br> <br><strong>17. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: </strong>Protocolo nº 1518/2025. INDICAÇÃO Nº 870/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam adotadas, em caráter de urgência, as providências necessárias para a manutenção e recuperação da ponte localizada na comunidade Vale do Mangaval, a qual se encontra em péssimas condições estruturais, apresentando risco iminente de colapso. <br> <br><strong>18. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: </strong>Protocolo nº 1519/2025. INDICAÇÃO Nº 871/2025. Indica ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a necessidade de realização de reforma e revitalização da Praça do bairro Cohab Nova, com a reforma do parque infantil, melhoria da iluminação, execução de paisagismo e requalificação da área de esportes, visando garantir um espaço público digno, acolhedor, seguro e adequado ao convívio social da comunidade. <br> <br><strong>19. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo nº 1521/2025. INDICAÇÃO Nº 873/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dos órgãos competentes, promova o tombamento municipal da Fazenda Facão, bem como de todo o seu entorno e conjunto de bens históricos, culturais, arquitetônicos, naturais e paisagísticos, como patrimônio histórico e cultural do Município de Cáceres. <br> <br><strong>20. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 1522/2025. INDICAÇÃO Nº 874/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, A instalação de Placas de Identificação contendo nomes e data de fundação em todas as praças públicas no Município de Cáceres-MT. <br> <br><strong>21. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 1523/2025. INDICAÇÃO Nº 875/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal Competente, a implantação de iluminação no Campo de Futebol Localizado no bairro Lobo, em Cáceres-MT. <br> <br><strong>22. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 1509/2025. REQUERIMENTO Nº 287/2025. REQUER apoio institucional para liberação de recursos financeiros oriundos de Articulação Política solicitada ao Senador Wellington Fagundes, recursos do Governo do Estado de Mato Grosso e contrapartida do Município de Cáceres–MT, destinados à execução de projetos de infraestrutura urbana. Registra-se que os projetos encontram-se regularmente protocolados junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, conforme os seguintes registros administrativos: — Documento nº SINFRATER202407601 – Protocolo nº QjAJusDZr3 – Data: 12/04/2024; — Documento nº SINFRATER202530341 – Protocolo nº xL58BqQt9u – Data: 14/11/2025. </p> <p>_______________</p>
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre)
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