Ordem do Dia/Expediente: 32 - Requerimento nº 209 de 2025 em 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 209 de 2025
Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para que, em caráter de urgência, sejam encaminhadas à Câmara Municipal informações e documentos detalhados sobre a gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC), referentes ao período de 1º de janeiro de 2024 a 05 de setembro de 2025.
O pedido contempla:
Gestão orçamentária e financeira: detalhamento de verbas recebidas e gastas, execução orçamentária, processos licitatórios, convênios e parcerias.
Programas, projetos e benefícios socioassistenciais: informações sobre programas em execução, benefícios eventuais, Cadúnico, Bolsa Família e serviços socioassistenciais ofertados.
Recursos humanos e estrutura: relação completa de servidores, organograma e ações de capacitação.
Controle social e transparência: atas e resoluções do Conselho Municipal de Assistência Social, plano municipal, denúncias, auditorias e fiscalizações.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação