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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
I – Tribuna Livre
<p>_______________</p>
II – Documento(s) Recebido(s)
<p>_______________</p>
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL:</strong> Protocolo nº 0998/2025. PROJETO DE LEI Nº 027, DE 28 DE AGOSTO DE 2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cáceres-MT para Quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] <br> <br>02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL:</strong> Protocolo nº 0999/2025. PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE AGOSTO DE 2025, que “Estabelece diretrizes, metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2026 e dá outras providências” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] <br> <br>03. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: </strong>Protocolo nº 1034/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO EMPRESARIAL ao Ilustre Sr. Francis Maris Cruz em reconhecimento ao investimento de suas empresas em nossa cidade e Estado, e dá outras providências.” <strong>[Ordem do dia] <br> <br>04. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: </strong>Protocolo nº 1037/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustre Sr. Ricardo Castella Cardoso em reconhecimento a sua trajetória pessoal, acadêmica e profissional no município de Cáceres.” <strong>[Ordem do dia] <br> <br>05. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP:</strong> Protocolo nº 1035/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Professor Dr. Weily Toro Machado, cuja trajetória pessoal, acadêmica e profissional se entrelaça de forma indissociável à história e ao desenvolvimento do município de Cáceres.” <strong>[Ordem do dia] <br> <br>06. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP:</strong> Protocolo nº 1046/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Arcebispo, Dom Antonio Emidio Vilar, religioso salesiano, bispo e hoje arcebispo, cuja trajetória de fé, dedicação pastoral, compromisso social e contribuição espiritual marcaram de forma indelével a história do município de Cáceres.” <strong>[Ordem do dia] <br> <br>07. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: </strong>Protocolo nº 1047/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” a Irene Souza do Nascimento, mulher que ao longo de mais de quatro décadas vem contribuindo de maneira expressiva para a formação cristã, educacional e comunitária em Cáceres.” <strong>[Ordem do dia] <br> <br>08. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: </strong>Protocolo nº 1050/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. Pedro Rodrigues do Nascimento, cuja atuação profissional, cultural e comunitária contribuiu de forma relevante para o fortalecimento da identidade e do patrimônio cultural de Cáceres.” <strong>[Ordem do dia] <br> <br>09. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: </strong>Protocolo nº 1038/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de 'Cidadão Cacerense' ao Ilustríssimo Engenheiro Florestal, Doutor Reginaldo Antonio Medeiros, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres e ao Estado de Mato Grosso." <strong>[Ordem do dia] <br> <br>10. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB:</strong> Protocolo nº 1048/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de 'Cidadão Cacerense' ao Ilustríssimo Senhor Manoel Inácio de Oliveira, popularmente conhecido como 'Manoel Leiteiro’, natural de Querência do Norte – Estado do Paraná, cidadão de destacada trajetória pública, comunitária e familiar, radicado no município de Cáceres.”<strong> [Ordem do dia] <br> <br>11. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: </strong>Protocolo nº 1053/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustríssimo senhor Aparecido Almeida Paula, em reconhecimento à sua trajetória de vida marcada por dedicação, serviço público e compromisso social com a comunidade cacerense.”<strong> [Ordem do dia] <br> <br>12. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB:</strong> Protocolo nº 1055/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de '‘Cidadão Cacerense’' ao Ilustríssimo senhor Enilson Hilário dos Santos, cidadão que, ao longo dos anos, tem prestado relevantes serviços ao Município de Cáceres, especialmente por sua destacada atuação como empresário. Natural de Terra Roxa – Paraná.”<strong> [Ordem do dia] <br> <br>13. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB:</strong> Protocolo nº 1075/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de 'Cidadã Cacerense’' à Ilustríssima Senhora Solange de Oliveira Figueiroba Albuquerque, em reconhecimento à sua relevante trajetória pessoal, profissional, social e educacional, bem como por sua significativa contribuição ao desenvolvimento humano e social do Município de Cáceres-MT.” <strong>[Ordem do dia] <br> <br>14. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 1040/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” à ilustre Deputada Estadual JANAÍNA GREYCE RIVA FAGUNDES, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT. " <strong>[Ordem do dia] <br> <br>15. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB:</strong> Protocolo nº 1065/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do “Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor HERMES CORRÊA, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT." <strong>[Ordem do dia] <br> <br>16. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB:</strong> Protocolo nº 1067/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito social ao Ilustríssimo LOURIVAL BEZERRA DA SILVA, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”<strong> [Ordem do dia] <br> <br>17. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 1041/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora MARTA LUCCHESI RIBEIRO. " <strong>[Ordem do dia] <br> <br>18. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 1042/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. MARCELO NATANAEL GUIMARÃES VARGAS." <strong>[Ordem do dia] <br> <br>19. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 1043/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. POLICIAL FEDERAL IRINEU DIAS TAVARES. " <strong>[Ordem do dia] <br> <br>20. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD:</strong> Protocolo nº 1060/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora JULIANA BORGES ALVES RIBEIRO." <strong>[Ordem do dia] <br> <br>21. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD:</strong> Protocolo nº 1062/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. THIAGO ROBERTO PEROZA."<strong> [Ordem do dia] <br> <br>22. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL:</strong> Protocolo nº 1058/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre concessão de Título ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhora Mayla Akemi Kawazoi, e dá outras providências."<strong> [Ordem do dia] <br> <br>23. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL:</strong> Protocolo nº 1064/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre concessão de Título ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Coronel PM Manoel Bugalho Neto, e dá outras providências."<strong> [Ordem do dia] <br> <br>24. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL:</strong> Protocolo nº 1069/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre concessão de Título” Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor MÁRIO GILBERTO DA SILVA AGUIRRE- AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL DE CÁCERES, e dá outras providências." <strong>[Ordem do dia] <br> <br>25. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: </strong>Protocolo nº 1066/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao senhor Gildevam Sillas Pereira Silva, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providência." <strong>[Ordem do dia] <br> <br>26. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES:</strong> Protocolo nº 1073/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor LUÍS CARLOS OLIVEIRA NIGRO, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT." <strong>[Ordem do dia] <br> <br>27. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB:</strong> Protocolo nº 1076/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Éder Dias Prado "Sargento Prado", e dá outras providências.”<strong> [Ordem do dia] <br> <br>28. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: </strong>Protocolo nº 1077/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor SUELEN KAROLAINE SIMONATO SILVA PRADO, e dá outras providências.” <strong>[Ordem do dia] <br> <br>29. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD:</strong> Protocolo nº 1039/2025. MOÇÃO Nº 52/2025. Moção de Aplausos aos Funcionários do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA – Unidade Cáceres/MT), pelos relevantes Serviços Prestados com dedicação e profissionalismo em Cáceres/ MT. <strong>[Ordem do dia] <br> <br>30. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB:</strong> Protocolo nº 1063/2025. MOÇÃO Nº 53/2025. Moção de Aplausos, em justa e merecida homenagem à senhora Edileuza da Silva Oliveira Antoniassi, Diretora da Escola Estadual de Tempo Integral Dr. Leopoldo Ambrósio Filho, pelos relevantes serviços prestados à educação pública e à sociedade. Sua trajetória é marcada por uma incansável dedicação, compromisso ético e profundo amor pela formação cidadã de crianças, adolescentes e jovens, tornando-se referência de liderança educacional e inspiração para toda a comunidade escolar e local no Município de Cáceres -MT. <strong>[Ordem do dia] <br> <br>31. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: </strong>Protocolo nº 1078/2025. MOÇÃO Nº 54/2025. Moção de Apoio ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto. <strong>[Ordem do dia] </strong><br> <br>_______________</p>
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia)
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 0860/2025. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 25 DE JULHO DE 2025, que “Dispõe sobre a Instituição do Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências.”<strong> [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]</strong><br> <br><strong>02. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: </strong>Protocolo nº 0968/2024. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11, DE 22 DE AGOSTO DE 2025, “DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS – ABRACAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]</strong><br> <br><strong>03. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Protocolo nº 1019/2025. INDICAÇÃO Nº 622/2025. Indica ao Executivo Municipal, de Cáceres a criação da “Casa do Autista”, destinada a oferecer atendimento especializado, acolhimento e apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. <br> <br><strong>04. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: </strong>Protocolo nº 1032/2025. INDICAÇÃO Nº 630/2025. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria competente, a realização de um mutirão no distrito de Clarinópolis. A referida ação, a ser executada de forma integrada pelas Secretarias de Assistência Social e Saúde, tem por finalidade melhorar recursos públicos e oferecer um conjunto ampliado de serviços à população, contemplando atualização do Cadastro Único, inscrição em programas sociais, consultas médicas, vacinação, aferição de pressão arterial, entre outros atendimentos essenciais, garantindo maior acessibilidade e qualidade no atendimento aos moradores da localidade. <br> <br><strong>05. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: </strong>Protocolo nº 1033/2025. INDICAÇÃO Nº 631/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Bairro Jardim Padre Paulo. A presente indicação tem como objetivo ampliar e fortalecer os serviços de assistência social, proporcionando à população um atendimento mais próximo, ágil e eficiente, garantindo maior inclusão e suporte às famílias em situação de vulnerabilidade. <br> <br><strong>06. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: </strong>Protocolo nº 1044/2025. INDICAÇÃO Nº 632/2025. Solicita ao Poder Executivo Municipal, que sejam realizadas obras de manutenção com URGÊNCIA, com o cascalhamento e nivelamento, da estrada rural que se inicia na região conhecida como Sete Placas, próxima ao distrito de Vila Aparecida, com o objetivo de melhorar o tráfego em pontos críticos. A referida estrada é utilizada por vários ônibus escolares e para o escoamento de gado das propriedades rurais, além de dar acesso as pousadas, tais como a Pousada Porto Belo, às margens do Rio Sepotuba. A estrada apresentada beneficia a educação através do transporte escolar, a pecuária, o turismo de pesca e a economia local. <br> <br><strong>07. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: </strong>Protocolo nº 1045/2025. INDICAÇÃO Nº 633/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a realização URGENTE de manutenção, recuperação e melhorias nas vias públicas dos bairros Cavalhada III, Santo Ângelo, Joaquim Murtinho, Vila Nova e Betel que se encontram em estado crítico, prejudicando a mobilidade, o acesso a serviços essenciais e a dignidade dos moradores. <br> <br><strong>08. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: </strong>Protocolo nº 1049/2025. INDICAÇÃO Nº 634/2025. Indico expediente à Excelentíssima senhora Prefeita, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, reforma Completa da unidade Básica de Saúde do Jardim Cidade Nova CAIC, instalação elétrica, hidráulica, pintura, acomodação de um ar-condicionado na sala de atendimento Odontológico, Troca dos Equipamentos odontológicos Defasados, compra de um aparelho de RX essencial para diagnósticos, , enfim todos itens necessários para reforma, que contribuirá significativamente para a melhoria dos serviços na área da saúde em Cáceres/MT. <br> <br><strong>09. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: </strong>Protocolo nº 1051/2025. INDICAÇÃO Nº 635/2025. INDICA ao Deputado ESTADUAL Max Russi, fazer gestão ao governo do Estado para aquisição de uma ambulância SAMU para Cáceres-MT. <br> <br><strong>10. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: </strong>Protocolo nº 1052/2025. INDICAÇÃO Nº 636/2025. INDICA ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitar a troca das cadeiras da sala de espera da UPA.<br> <br><strong>11. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 1056/2025. INDICAÇÃO Nº 637/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria municipal de Infraestrutura e Logística, disponibilização de um caminhão pipa para abastecimento de água para a Associação de Pequenos Produtores da Agricultura, Pecuária, Pescadores Artesanais e Piscicultores Rurais da Gleba Piraputangas, localizada na zona rural de Cáceres/MT.<br> <br><strong>12. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 1057/2025. INDICAÇÃO Nº 638/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria municipal de Infraestrutura e Logística, Elaboração de um Cronograma para que os Cinco Veículos caminhão pipa da Prefeitura, fica responsável pelo atendimento de dez bairros cada, garantindo a organização adequada para atender os bairros que sofre diariamente com muita poeira em Cáceres/MT.<br> <br><strong>13. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo nº 1070/2025. INDICAÇÃO Nº 639/2025. Indica ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, c/c, à Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso, a necessidade de destinação de 200 (duzentas) muletas, 200 (duzentas) cadeiras de rodas e 200 (duzentas) cadeiras de banho ao município de Cáceres, Estado de Mato Grosso.<br> <br><strong>14. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo nº 1071/2025. INDICAÇÃO Nº 640/2025. Indica ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, c/c, ao Governo do Estado de Mato Grosso, a necessidade da destinação de 2.000 (duas mil) cestas alimentícias de Natal (sacolões) para o município de Cáceres – MT.<br> <br><strong>15. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 1031/2025. REQUERIMENTO Nº 209/2025. Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal, para que, em caráter de urgência, sejam encaminhadas à Câmara Municipal informações e documentos detalhados sobre a gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC), referentes ao período de 1º de janeiro de 2024 a 05 de setembro de 2025. O pedido contempla: Gestão orçamentária e financeira: detalhamento de verbas recebidas e gastas, execução orçamentária, processos licitatórios, convênios e parcerias. Programas, projetos e benefícios socioassistenciais: informações sobre programas em execução, benefícios eventuais, Cadúnico, Bolsa Família e serviços socioassistenciais ofertados. Recursos humanos e estrutura: relação completa de servidores, organograma e ações de capacitação. Controle social e transparência: atas e resoluções do Conselho Municipal de Assistência Social, plano municipal, denúncias, auditorias e fiscalizações. <br> <br><strong>16. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 1072/2025. REQUERIMENTO Nº 215/2025. Requerimento à à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para a Secretaria Municipal de Planejamento, para que viabilize, em caráter de urgência,1. Cópia integral de todos os Decretos Municipais de Cáceres, editados no exercício de 2025 (e anteriores, se houver), que autorizam transposição, remanejamento e transferência de recursos orçamentários, incluindo os que envolvam a Autarquia Municipal Águas do Pantanal; 2. Para cada decreto apresentado, que sejam obrigatoriamente especificados: ◦ Fonte da dotação orçamentária que originou a alteração; ◦ Finalidade para a qual os recursos foram destinados ◦ Justificativa técnico administrativa que motivou a edição do ato; ◦ Valor exato transferido, remanejado ou transposto; 3. Que os documentos e informações sejam encaminhados, preferencialmente, em formato digital (PDF), visando celeridade, economicidade e ampla publicidade;<br> <br><strong>17. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: </strong>Protocolo nº 1036/2025. REQUERIMENTO Nº 210/2025. Solicita ao Executivo Municipal, informações a respeito dos empréstimos consignados existentes ou em vigência no âmbito da Prefeitura Municipal de Cáceres. <br> <br><strong>18. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: </strong>Protocolo nº 1054/2025. REQUERIMENTO Nº 211/2025. REQUERER ao Executivo Municipal, que sejam prestadas informações detalhadas a esta Casa de Leis sobre o andamento das obras das creches, localizadas nos seguintes bairros: Cavalhada 2, Junco,Jardim Aéreo porto e Jardim das Oliveiras. <br> <br><strong>19. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: </strong>Protocolo nº 1059/2025. REQUERIMENTO Nº 212/2025. Requer ao Executivo Municipal informações e cópia integral dos processos administrativos referentes às contratações, por dispensa de licitação e convênio, da associação INOVA RISC (CNPJ 44.752.670/0001- 30) nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025.<br> <br><strong>20. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: </strong>Protocolo nº 1061/2025. REQUERIMENTO Nº 213/2025. Requer ao Executivo Municipal documentos que referentes ao Conselho Municipal da Cidade.<br> <br><strong>21. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Protocolo nº 1068/2025. REQUERIMENTO Nº 214/2025. Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde(SMS),que seja encaminhado informações a cerca do atendimento prestado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Cáceres.<br> <br><strong>22. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: </strong>Protocolo nº 1034/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO EMPRESARIAL ao Ilustre Sr. Francis Maris Cruz em reconhecimento ao investimento de suas empresas em nossa cidade e Estado, e dá outras providências.” <br> <br><strong>23. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: </strong>Protocolo nº 1037/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustre Sr. Ricardo Castella Cardoso em reconhecimento a sua trajetória pessoal, acadêmica e profissional no município de Cáceres.” <br> <br><strong>24. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: </strong>Protocolo nº 1035/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Professor Dr. Weily Toro Machado, cuja trajetória pessoal, acadêmica e profissional se entrelaça de forma indissociável à história e ao desenvolvimento do município de Cáceres.” <br> <br><strong>25. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: </strong>Protocolo nº 1046/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Arcebispo, Dom Antonio Emidio Vilar, religioso salesiano, bispo e hoje arcebispo, cuja trajetória de fé, dedicação pastoral, compromisso social e contribuição espiritual marcaram de forma indelével a história do município de Cáceres.” <br> <br><strong>26. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: </strong>Protocolo nº 1047/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” a Irene Souza do Nascimento, mulher que ao longo de mais de quatro décadas vem contribuindo de maneira expressiva para a formação cristã, educacional e comunitária em Cáceres.” <br> <br><strong>27. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: </strong>Protocolo nº 1050/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. Pedro Rodrigues do Nascimento, cuja atuação profissional, cultural e comunitária contribuiu de forma relevante para o fortalecimento da identidade e do patrimônio cultural de Cáceres.” <br> <br><strong>28. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: </strong>Protocolo nº 1038/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de 'Cidadão Cacerense' ao Ilustríssimo Engenheiro Florestal, Doutor Reginaldo Antonio Medeiros, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres e ao Estado de Mato Grosso." <br> <br><strong>29. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: </strong>Protocolo nº 1048/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de 'Cidadão Cacerense' ao Ilustríssimo Senhor Manoel Inácio de Oliveira, popularmente conhecido como 'Manoel Leiteiro’, natural de Querência do Norte – Estado do Paraná, cidadão de destacada trajetória pública, comunitária e familiar, radicado no município de Cáceres.”<br> <br><strong>30. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: </strong>Protocolo nº 1053/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustríssimo senhor Aparecido Almeida Paula, em reconhecimento à sua trajetória de vida marcada por dedicação, serviço público e compromisso social com a comunidade cacerense.” <br> <br><strong>31. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: </strong>Protocolo nº 1055/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de '‘Cidadão Cacerense’' ao Ilustríssimo senhor Enilson Hilário dos Santos, cidadão que, ao longo dos anos, tem prestado relevantes serviços ao Município de Cáceres, especialmente por sua destacada atuação como empresário. Natural de Terra Roxa – Paraná.” <br> <br><strong>32. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: </strong>Protocolo nº 1075/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de 'Cidadã Cacerense’' à Ilustríssima Senhora Solange de Oliveira Figueiroba Albuquerque, em reconhecimento à sua relevante trajetória pessoal, profissional, social e educacional, bem como por sua significativa contribuição ao desenvolvimento humano e social do Município de Cáceres-MT.” <br> <br><strong>33. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 1040/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” à ilustre Deputada Estadual JANAÍNA GREYCE RIVA FAGUNDES, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT. " <br> <br><strong>34. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 1065/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do “Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor HERMES CORRÊA, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT." <br> <br><strong>35. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 1067/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito social ao Ilustríssimo LOURIVAL BEZERRA DA SILVA, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” <br> <br><strong>36. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 1041/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora MARTA LUCCHESI RIBEIRO. " <br> <br><strong>37. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 1042/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. MARCELO NATANAEL GUIMARÃES VARGAS." <br> <br><strong>38. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 1043/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. POLICIAL FEDERAL IRINEU DIAS TAVARES. " <br> <br><strong>39. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 1060/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora JULIANA BORGES ALVES RIBEIRO." <br> <br><strong>40. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 1062/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. THIAGO ROBERTO PEROZA." <br> <br><strong>41. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Protocolo nº 1058/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre concessão de Título ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhora Mayla Akemi Kawazoi, e dá outras providências." <br> <br><strong>42. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Protocolo nº 1064/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre concessão de Título ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Coronel PM Manoel Bugalho Neto, e dá outras providências." <br> <br><strong>43. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Protocolo nº 1069/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre concessão de Título” Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor MÁRIO GILBERTO DA SILVA AGUIRRE- AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL DE CÁCERES, e dá outras providências."<br> <br><strong>44. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: </strong>Protocolo nº 1066/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao senhor Gildevam Sillas Pereira Silva, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providência." <br> <br><strong>45. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: </strong>Protocolo nº 1073/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor LUÍS CARLOS OLIVEIRA NIGRO, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT." <br> <br><strong>46. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: </strong>Protocolo nº 1076/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Éder Dias Prado "Sargento Prado", e dá outras providências.” <br> <br><strong>47. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: </strong>Protocolo nº 1077/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor SUELEN KAROLAINE SIMONATO SILVA PRADO, e dá outras providências.” <br> <br><strong>48. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 1039/2025. MOÇÃO Nº 52/2025. Moção de Aplausos aos Funcionários do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA – Unidade Cáceres/MT), pelos relevantes Serviços Prestados com dedicação e profissionalismo em Cáceres/ MT.<br> <br><strong>49. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: </strong>Protocolo nº 1063/2025. MOÇÃO Nº 53/2025. Moção de Aplausos, em justa e merecida homenagem à senhora Edileuza da Silva Oliveira Antoniassi, Diretora da Escola Estadual de Tempo Integral Dr. Leopoldo Ambrósio Filho, pelos relevantes serviços prestados à educação pública e à sociedade. Sua trajetória é marcada por uma incansável dedicação, compromisso ético e profundo amor pela formação cidadã de crianças, adolescentes e jovens, tornando-se referência de liderança educacional e inspiração para toda a comunidade escolar e local no Município de Cáceres -MT. <br> <br><strong>50. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: </strong>Protocolo nº 1078/2025. MOÇÃO Nº 54/2025. Moção de Apoio ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto. </p>
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre)
