Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 601 de 2025 em 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 601 de 2025
Solicita que seja encaminhado Expediente aos Excelentíssimos Senadores da República por Mato Grosso Jayme Campos (União Brasil), Margareth Buzetti (PSD) e Wellington Fagundes (PL). Indicando a necessidade de elaboração de projetos de lei para promover alterações no Código Penal Brasileiro, com vistas a endurecer as penas aplicáveis aos crimes de feminicídio e às diversas formas de violência contra a mulher, incluindo expressamente a violência moral, a fim de fortalecer a proteção da vida, da integridade e da dignidade da mulher brasileira.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação