Resumo (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

_______________

_______________

01. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0987/2025. PROJETO DE LEI Nº 034, DE 26 DE AGOSTO DE 2025, que “Altera o nome da Rua Rondolândia, para Rua "Via dos Bandeirantes", como sempre foi conhecida no Bairro DNER e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
 
02. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0978/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 27 DE AGOSTO DE 2025, que “Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Dr. Ítalo Cáceres Dan, e dá outras providências.” [Ordem do dia] 
 
03. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0979/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 27 DE AGOSTO DE 2025, que “Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor LEANDRO DOS SANTOS, e dá outras providências.” [Ordem do dia]   
 
04. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1002/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Cidadão CACERENSE ao Ilustríssimo Sr. MÁRCIO PAES DA SILVA DE LACERDA, (Marcinho Lacerda), e dá outras providências.” [Ordem do dia] 
 
05. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1007/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito ao Senhor Ilson Ribeiro Corrêa, e dá outras providências.” [Ordem do dia] 
 
____________

01. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0980/2025. INDICAÇÃO Nº 599/2025. Solicita que a Prefeitura Municipal de Cáceres disponibilize, de forma oficial e transparente, o cronograma com os prazos de execução da obra da Orla da Cidade de Cáceres-MT. 
 
02. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0982/2025. INDICAÇÃO Nº 600/2025. Solicita que seja encaminhado Expediente aos Excelentíssimos Deputados Federais por Mato Grosso Coronel Assis (União Brasil), Coronel Fernanda (PL), Emanuel Pinheiro Neto (MDB), Gisela Simona (União Brasil), José Medeiros (PL), Juarez Costa (MDB), Nelson Barbudo (PL), Rodrigo da Zaeli (PL). Indicando a necessidade de elaboração de projetos de lei para promover alterações no Código Penal Brasileiro, com vistas a endurecer as penas aplicáveis aos crimes de feminicídio e às diversas formas de violência contra a mulher, incluindo expressamente a violência moral, a fim de fortalecer a proteção da vida, da integridade e da dignidade da mulher brasileira. 
 
03. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0983/2025. INDICAÇÃO Nº 601/2025. Solicita que seja encaminhado Expediente aos Excelentíssimos Senadores da República por Mato Grosso Jayme Campos (União Brasil), Margareth Buzetti (PSD) e Wellington Fagundes (PL). Indicando a necessidade de elaboração de projetos de lei para promover alterações no Código Penal Brasileiro, com vistas a endurecer as penas aplicáveis aos crimes de feminicídio e às diversas formas de violência contra a mulher, incluindo expressamente a violência moral, a fim de fortalecer a proteção da vida, da integridade e da dignidade da mulher brasileira. 
 
04. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0989/2025. INDICAÇÃO Nº 605/2025. Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Senador da República Jayme Campos, solicitando que destinada emenda parlamentar para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Santo Antônio para o atendimento médico dos moradores do referido bairro e aos demais moradores dos bairros circunvizinhos, bem como a construção de uma quadra poliesportiva no Centro Comunitário do referido bairro, no município de Cáceres/MT. 
 
05. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0984/2025. INDICAÇÃO Nº 602/2025. Propõe ao Poder Executivo Municipal a inscrição do Município de Cáceres no processo seletivo instituído pela Portaria Funasa nº 2.777, de 30 de julho de 2025 para saneamento básico rural. (R$ 7.550.000,00) 
 
06. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 0986/2025. INDICAÇÃO Nº 603/2025. Solicitar ao Poder Executivo Municipal a regulamentação da legislação que ampara os Agentes de Trânsito de Cáceres/MT, especificamente no que se refere ao pagamento do Adicional de Periculosidade, conforme previsto na Norma Regulamentadora nº 16 do Ministério do Trabalho e Emprego. 
 
07. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0988/2025. INDICAÇÃO Nº 604/2025. Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, a construção de uma rotatória na interseção da Avenida Sete de Setembro com a Rua Olavo Bilac, conhecida como Esquina do DETRAN com objetivo de Redução de acidentes, Melhoria da mobilidade, reduzir custos com danos materiais, tempo de viagem e acidentes a médio e longo prazo, sendo economicamente justificável no Município de Cáceres/MT. 
 
08. DA VEREADORA MAGALY - PP: Protocolo nº 0990/2025. INDICAÇÃO Nº 606/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística, a instalação de poste com braços de luminária na Rua Santa Maria, no bairro Marajoara, solicitando ainda à Energisa a instalação do poste adequado para viabilização do serviço. 
 
09. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 0991/2025. INDICAÇÃO Nº 607/2025. Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, a necessidade de melhorias no Bairro Jardim das Oliveiras.  
 
10. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 0996/2025. INDICAÇÃO Nº 612/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com a Coordenadoria da Mulher, Polícia Militar e demais instituições de apoio, para que sejam implementados cursos e oficinas de defesa pessoal voltados às mulheres em situação de vulnerabilidade ou que sofrem violências doméstica, psicológica ou sexual. 
 
11. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0992/2025. INDICAÇÃO Nº 608/2025. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a reativação do Posto de Saúde da Comunidade Clarinópolis, zona rural de Cáceres-MT. 
 
12. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0993/2025. INDICAÇÃO Nº 609/2025. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de manutenção na ponte de madeira que dá acesso à Comunidade Água Boa, zona rural de Cáceres-MT. 
 
13. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0994/2025. INDICAÇÃO Nº 610/2025. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de manutenção das estradas vicinais que dão acesso às Comunidades Campo Alegre e Água Boa, zona rural deste município.  
 
14. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0995/2025. INDICAÇÃO Nº 611/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, que Seja realizada Redutor de Velocidade com Sinalização, em frente a Escola Municipal de Educação Infantil Buscando o saber, localizado na rua Membeca bairro Maracanãzinho em Cáceres/ MT.  
 
15. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0997/2025. INDICAÇÃO Nº 613/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, que Seja realizada O Patrolamento e Cascalhamento, localizado na Via José Pinto de Arruda, bairro Jardim Panorama sentido ao bairro Garcês em Cáceres/MT. 
 
16. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1000/2025. INDICAÇÃO Nº 614/2025. Indica ao Executivo com urgência, que providencie o cascalhamento e patrolamento na Entrada da Estrada que liga a comunidade do Paiol até o Limoeiro, Zona Rural deste município.  
 
17. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1003/2025. INDICAÇÃO Nº 615/2025. Indicação aos Excelentíssimos Senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes e Deputados da Bancada do MDB na Assembleia Legislativa, solicitando a aquisição de um ônibus para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cáceres-MT.  
 
18. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1004/2025. INDICAÇÃO Nº 616/2025. Indica ao Excelentíssimo Deputado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Beto Dois a Um, c/c, ao Governo do Estado de Mato Grosso, para que interceda junto ao Governo do Estado de Mato Grosso no sentido de destinar recursos para aquisição de cinco poços artesianos a serem instalados em cinco regiões do município de Cáceres. 
 
19. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1005/2025. INDICAÇÃO Nº 617/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c, à Secretária Municipal de Turismo e Cultura, para indicar ao Poder Executivo Municipal a necessidade de dar celeridade na constituição do Conselho Municipal de Cultura no município de Cáceres. 
 
20. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1006/2025. INDICAÇÃO Nº 618/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, ao Poder Executivo Municipal de Cáceres que se manifeste na COP 30 em favor do Cerrado e do Pantanal mato-grossense, apresentando e debatendo problemas e soluções relacionados às questões hídricas desses biomas. 
 
21. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0981/2025. REQUERIMENTO Nº 201/2025. Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre a convocação de profissionais via processo seletivo quando há candidatos aprovados em concurso público vigente. 
 
22. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0985/2025. REQUERIMENTO Nº 202/2025. Requer informações referentes ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 24/2025, no valor de R$ 400.000,00 sem especificação do objeto e resultados pretendidos. 
 
23. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0971/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 26 DE AGOSTO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao senhor Waine Marques Batista Ferreira, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências.” 
 
24. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0978/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 27 DE AGOSTO DE 2025, que “Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Dr. Ítalo Cáceres Dan, e dá outras providências.” 
 
25. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0979/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 27 DE AGOSTO DE 2025, que “Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor LEANDRO DOS SANTOS, e dá outras providências.”  
 
26. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1002/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Cidadão CACERENSE ao Ilustríssimo Sr. MÁRCIO PAES DA SILVA DE LACERDA, (Marcinho Lacerda), e dá outras providências.”  
 
27. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1007/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito ao Senhor Ilson Ribeiro Corrêa, e dá outras providências.”