Ordem do Dia/Expediente: 1 - Indicação nº 599 de 2025 em 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Indicação nº 599 de 2025
O Vereador Celso Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com
fundamento no que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal e na legislação de
planejamento e programação da administração pública (Lei nº 4.320/1964, que
estabelece normas gerais de Direito Financeiro, e Lei Complementar nº 101/2000 –
LRF), vem, respeitosamente, apresentar a seguinte INDICAÇÃO:
Solicita que a Prefeitura Municipal de Cáceres disponibilize, de forma
oficial e transparente, o cronograma com os prazos de execução da obra da Orla da
Cidade de Cáceres-MT.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação