Ordem do Dia/Expediente: 13 - Indicação nº 265 de 2021 em 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 265 de 2021
"Indicação endereçada ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do
Estado de Mato Grosso Deputado Estadual Max Russi e ao Excelentíssimo
Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes para na medida do possível,
implementem Programas Solidários para as micro e pequenas empresas atingidos
por medidas corno o toque de recolher e o fechamento obrigatório do comércio não
essencial, para o controle da disseminação do coronavírus - COVIDl9, tais como o
parcelamento dos Impostos devidos ao Estado, a concessão de microcréditos a juros
baixos, e ainda, a manutenção por 30 dias ou mais, da validade de certidões
negativas de tributos estaduais, em caráter de ARGÊNCIA, URGENTÍSSIMÁ",
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação