Ordem do Dia/Expediente: 34 - Requerimento nº 111 de 2024 em 147ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (147ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 111 de 2024
Em relação ao Portal Temático e Centro de Atendimento ao Turista, popularmente conhecido como Caranguejão, na entrada da cidade de Cáceres, sentido Cuiabá-Cáceres, vimos requerer:
1. Se há autorização do DNIT, nos termos das legislações e resoluções vigentes, para uso e operacionalização do referido prédio, na faixa de domínio da BR070.
2. Se há autorização, ou consulta, para novas edificações e reforma na faixa de domínio da BR-070.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação