Matérias do Expediente (147ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 14 de 2024
Processo: 14/2024
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 588
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Complementar nº 014, de 03 de maio de 2024, que Dispõe sobre a redução da carga horária da categoria profissional Assistente Social, de 40hs/semanais para 30hs/semanais, no âmbito do Município de Cáceres-MT. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Protocolo: 619
Turno: -
Texto original
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Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2024
Processo: 22/2024
Autor: VALDENÍRIA
Protocolo: 615
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima Professora Dra. SANDRA MARA ALVES DA SILVA NEVES, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres, contribuindo de forma imensurável para o bem-estar do nosso povo e desenvolvimento de nosso município. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024
Processo: 23/2024
Autor: PASTOR JÚNIOR
Protocolo: 591
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao senhor Valdivino Correia pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providência." - |
Matéria lida |