Resumo (147ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

01. PASTOR ROGÉRIO MOREIRA DOS ANJOS: Ofício Interno 2.310/2024. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13 de maio de 2024, para que o presente Pastor das Assembleias de Deus, se apresente a nossa Cáceres, e compartilhe um pouco de sua história e experiência enriquecedora como Pastor. 
 
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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 524/2023. A par de cumprimentá-lo, vimos encaminhar à nobre Câmara Municipal as Declarações necessárias para a conclusão do cadastro referente à proposta de Ampliação e Reforma do CRAS 1 neste município, cópias anexas. 
 
02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 567/2024. A Secretaria Municipal de Administração encaminha a PORTARIA Nº 325 DE 07 DE MAIO DE 2024, que Institui o COMITÊ DE ARTICULAÇÃO DE PRÁTICAS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ, na Rede Pública Municipal de Ensino. 
 
03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 574/2023. Em atendimento à Lei 14.116/2020, art. 83, § 2º, Lei 14.194, de 20/08/2021, art. 82, § 2º, e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023, cumpre-nos encaminhar a Vossa Excelência a Declaração de Sustentabilidade, relativa à Obra de Ampliação com Adequação do Centro de Referência em Assistência Social 1 – CRAS 1, no Município de CÁCERES-MT, vinculada à Proposta Transfere.Gov nº 47994/2023, para os devidos fins, anexa. 
 
04. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 575/2023. Em atendimento à Lei 14.116/2020, art. 83, § 2º, Lei 14.194, de 20/08/2021, art. 82, § 2º, e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023, cumpre-nos encaminhar a Vossa Excelência a Declaração de Sustentabilidade, relativa à Obra de Construção do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS, no Município de CÁCERES-MT, vinculada à Proposta Transfere.Gov nº 47987/2023, para os devidos fins, anexa. 

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0431/2024. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 03 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a redução da carga horária da categoria profissional Assistente Social, de 40hs/semanais para 30hs/semanais, no âmbito do Município de Cáceres-MT.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]  
 
02. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0619/2024. PROJETO DE LEI Nº 020, DE 10 DE MAIO DE 2024. “Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
 
03. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0615/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022, DE 09 DE MAIO DE 2024. “Concede o Diploma de CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima Professora Dra. SANDRA MARA ALVES DA SILVA NEVES, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres, contribuindo de forma imensurável para o bem-estar do nosso povo e desenvolvimento de nosso município.” [Ordem do dia]    
 
04. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0591/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023, DE 09 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao senhor Valdivino Correia pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências."  [Ordem do dia]    
 
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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0491/2024. PROJETO DE LEI Nº 021, DE 18 DE ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]  

02. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Protocolo nº 0547/2024. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006, DE 26 DE ABRIL DE 2024. “Altera a Resolução nº 04, de 17 de julho de 2023, para renumerar o parágrafo único do artigo 2º, dispondo-o como § 1º, e criando os §§§§ 2º, 3º, 4º e 5º ao mesmo artigo, para dispor sobre a possibilidade da Câmara Municipal de Cáceres/MT de firmar convênios/parcerias/acordo de cooperação técnica com entidades privadas, públicas e instituições de ensino, para o desenvolvimento de atividades a partir de Programas de Capacitação Profissional em parceria com a Escola do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Cáceres/MT, e dar outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

03. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Protocolo nº 0548/2024. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007, DE 26 DE ABRIL DE 2024. “Regulamenta a lei federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

 
 
04. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0553/2024. INDICAÇÃO Nº 320/2024. Solicita do Poder Executivo Municipal que analise a possibilidade de executar um estudo de viabilidade para implantação do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB), conforme disposto na Lei Federal nº 13465/2017, que dispõe sobre a Regularização Urbana e Rural no Brasil, para que seja beneficiado por ora no Distrito Nova Cáceres (assentamento Sadia) no perímetro Urbano localizada na Comunidade de Cáceres-MT. 
 
05. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0554/2024. INDICAÇÃO Nº 321/2024. Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, se há a viabilidade e possibilidade de Ampliação no horário de Atendimento Médico da (UBS) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE no Distrito de Vila Aparecida – do Município de Cáceres-MT. 
 
06. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0568/2024. INDICAÇÃO Nº 333/2024. Indica ao Executivo Municipal, desenvolvimento de projeto elétrico para adequação de Iluminação Pública na Praia do Dáveron, visando incentivar a prática esportiva de jovens e adultos. 
 
07. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0612/2024. INDICAÇÃO Nº 352/2024. Indica ao Executivo Municipal e ao Deputado Estadual Valmir Moretto, interlocução junto ao Governo do Estado de Mato Grosso para a disponibilização de doses de vacina contra a Dengue para os munícipes de Cáceres. 
 
08. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0613/2024. INDICAÇÃO Nº 353/2024. Indica ao Executivo Municipal, a realização de Estudo de viabilidade para a construção de rotatória na Rua Padre Cassemiro, na intersecção com a Rua da Membeca, como forma de organização do trânsito. 
 
09. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0589/2024. INDICAÇÃO Nº 337/2024. Solicito ao Executivo que seja realizada dedetização da escola CAIC, no PSF e limpeza próximo ao local como também troca fechadura da porta da frente do PSF do bairro Jardim Cidade Nova Município de Cáceres-MT. 
 
10. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 0590/2024. INDICAÇÃO Nº 338/2024. Indico ao Executivo Municipal a implementação do projeto de compostagem de resíduos orgânicos nas escolas do Município de Cáceres/MT. 
 
11. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 0596/2024. INDICAÇÃO Nº 340/2024. Indica ao Executivo Municipal providências para implantação de sinalização de trânsito nas vias principais do Bairro Aroldo Fanaia, visando melhorar a segurança viária local. 
 
12. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0601/2024. INDICAÇÃO Nº 342/2024. INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de patrolamento no Bairro Cavalhada II. 
 
13. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0602/2024. INDICAÇÃO Nº 343/2024. Propõe ao Ilmo Capitão-Tenente da Marinha de Cáceres, a realização de formação para marinheiros fluviais e demais competências para o trabalho em barcos hotéis no período do defeso. 
 
14. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0603/2024. INDICAÇÃO Nº 344/2024. Propõe ao Ilmo Gerente de Unidade do SENAC de Cáceres, a realização de formação para embarcados em Barcos Hotéis e demais competências para o trabalho em barcos hotéis no período do defeso. 
 
15. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0604/2024. INDICAÇÃO Nº 345/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c aos Secretários Municipais de Infraestrutura e Logística e Trânsito, a retomada e/ou conclusão das obras de pavimentação asfáltica na Rua dos Moura, Bairro Jardim Celeste. 
 
16. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0605/2024. INDICAÇÃO Nº 346/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c aos Secretários Municipais de Infraestrutura e Logística, e da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, que seja regulamentado pelo setor competente do Poder Executivo Municipal, os serviços de encascalhamento, patrolamento, alinhamento, arruamento, limpeza e retirada de lixos, na Rua dos Dorileus, localizada detrás do Ministério Público Estadual. e da 3 ª Subseção da OAB/MT de Cáceres. 
 
17. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0606/2024. INDICAÇÃO Nº 347/2024. INDICO ao Poder Executivo Municipal a através do setor competente que seja realizada a manutenção das ruas do Bairro Jardim Planalto, incluindo o nivelamento, patrolamento e cascalhamento das ruas não pavimentadas. 
 
18. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0616/2024. INDICAÇÃO Nº 354/2024. INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, com cópia a Secretaria de Planejamento para que seja Elaborado um Projeto de Pavimentação asfáltica da Referida Rua São José no Bairro Espírito Santo a Rua Joaquim Murtinho no Bairro cavalhada. 
 
19. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0607/2024. INDICAÇÃO Nº 348/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos e Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que interceda junto à Agência Fluvial da Marinha do Brasil do município de Cáceres-MT, para que seja verificada a possibilidade da adequação do calendário de realização dos cursos para Comandantes, Maquinistas, Taifeiros, etc, para que os mesmos sejam realizados durante o período de defeso (piracema), possibilitando que os pescadores profissionais possam estar se qualificando. 
 
20. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0608/2024. INDICAÇÃO Nº 349/2024. Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, para que seja feita a gestão necessária, junto ao Governo do Estado, através do secretário Alan Porto, Secretário de Estado de Educação, para inserir o município de Cáceres-MT como prioridade para a destinação de 26 ônibus escolares, os quais são necessários com a maior urgência possível, visando oferecer segurança e qualidade no transporte de alunos, garantindo que os mesmos possam chegar nas escolas do município, em Cáceres-MT. 
 
21. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0609/2024. INDICAÇÃO Nº 350/2024. Solicita ao Executivo Municipal com cópia à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, que seja realizada a parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, para que sejam ofertados cursos profissionalizantes voltados para a área do turismo no município, com a finalidade de capacitar mão de obra especializada, visando alavancar o turismo e a geração de emprego e renda na região de Cáceres/MT. 
 
22. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0611/2024. INDICAÇÃO Nº 351/2024. Indica ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura a troca lâmpadas e a instalação de novas lâmpadas no Distrito de Clarinópolis (MT). 
 
23. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0593/2024. INDICAÇÃO Nº 339/2024. INDICA ao Executivo Municipal com cópias a Secretária Municipal de Agricultura a efetivação de quintais produtivos em bairros periféricos de Cáceres, a partir de parcerias com a EMPAER de Cáceres, no Município de Cáceres – MT. 
 
24. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0621/2024. INDICAÇÃO Nº 357/2024. Indica ao Executivo Municipal que seja feita a restauração, manutenção e reparo das Ruas Deputado Manoel Pinheiro, Marcílio Dias e rua Almirante Barroso localizada na lateral da Igreja Nossa senhora Aparecida, Bairro jardim São Luiz em Cáceres-MT.
 
25. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0622/2024. INDICAÇÃO Nº 358/2024. Indica ao Executivo Municipal a Limpeza das Calçadas e toda a extensão da Avenida São Luiz até o Portal Temático, onde várias pessoas praticam suas caminhadas no decorrer do dia a dia em Cáceres-MT.
 
26. DO VEREADOR NEGAÇÃO – MDB: Protocolo nº 0555/2024. REQUERIMENTO Nº 099/2024. REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL E O EXMO. SECRETÁRIO DE INFRA ESTRUTURA, para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Em dezembro 2023 o legislativo aprovou a referida Indicação nº 1068/2023, e em dezembro do mesmo ano o executivo respondeu essa indicação dizendo que após 15 (quinze) dias estando dentro do prazo regimental, alegando que a secretaria (SMIL) providenciaria o levantamento pormenorizado (quantitativo e medidas) das bocas de lobo como se refere em resposta. Solicitamos da mesma que nos informe esta Casa de Leis, o referido (levantamento permorizado) e as programações das execuções dos mesmos, pois até o momento não foi realizado a manutenção nos bueiros de água pluvial, localizado nos Bairros Cohab Velha e Vila Mariana. 2) Que nos encaminhe um relatório de prestação dos serviços de manutenção nos bueiros de água pluvial, localizado nos Bairros Cohab Velha e Vila Mariana já realizados nos últimos seis meses? 
 
27. DO VEREADOR NEGAÇÃO – MDB: Protocolo nº 0597/2024. REQUERIMENTO Nº 108/2024. REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL E O EXMO. SECRETÁRIO DE FAZENDA, para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Seja encaminhado a essa Casa de Leis, um relatório detalhado (mês a mês) nos informando qual foi a produção de energia solar da Prefeitura nesses últimos 03(três) anos?2) Que nos encaminhe um relatório detalhado (mês a mês) dos últimos 03(três) anos, dos valores pagos de energia elétrica pela Prefeitura a Energisa? 
 
28. DO VEREADOR NEGAÇÃO – MDB: Protocolo nº 0598/2024. REQUERIMENTO Nº 109/2024. REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL E O EXMO. COORDENADOR DA DEFESA CIVIL, para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Seja encaminhado a essa Casa de Leis, a relação de todos os cursos técnicos e certificados do Coordenador da Defesa Civil Cristiano Barros, juntamente com as cópias em anexo, informando quais os cursos estão voltados para a área em que está atuando? 
 
29. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0594/2024. REQUERIMENTO Nº 106/2024. Requer do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a secretaria Municipal de Educação, informações sobre as contratações de ADI para as escolas do campo; Quantas profissionais foram contratadas?; Qual critério foi adotado para essa contratação?; Qual a exigência de escolaridade e cursos para ADI nessas comunidades?; Enviar a relação de CDCE de todas escolas e núcleos das escolas do campo, bem como seus componentes; Na formação continuada de professores das escolas do campo, está presente o tema Educação em Direitos Humanos e Educação Antirracista. Se a resposta for sim, enviar o tema e o nome do formador; Qual é horário que os professores se recolherem ao Alojamento/ casa nas escolas do campo?; Qual a orientação para as merendeiras das escolas do campo, sobre o cálculo para a alimentação dos alunos com base nas 30 gramas por alunos(as); Qual a destinação dada para as sobras limpas de alimentos feito pelas cozinheiras das escolas do campo?; Qual a orientação sobre o descarte de leite vencidos? 
 
30. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 0595/2024. REQUERIMENTO Nº 107/2024. Requer do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania as seguintes informações, sobre os povos indígenas (xavantes entre outros) que residem em Cáceres: Quantas cestas básicas estão sendo enviadas para os indígenas que residem no município de Cáceres? Estas cestas básicas são enviadas mensalmente? Estão sendo respeitadas a sua segurança alimentar de acordo com suas culturas? Quais são os programas sociais elencados para os povos indígenas estão sendo efetivados? (educação, saúde, auxilio e moradia) Solicitamos cópias das listas das famílias indígenas cadastradas na secretaria de assistência social. 
 
31. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PSDB: Protocolo nº 0599/2024. REQUERIMENTO Nº 110/2024. Requer da Prefeitura Municipal informações sobre a existência de um projeto para a construção da perimetral necessária para o acesso à zona de processamento e exportação (ZPE). 
 
32. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 0610/2024. REQUERIMENTO Nº 111/2024. Considerando as resoluções do DNIT sobre edificação e uso em faixa de domínio, requer da Prefeita Municipal documentação referente à autorização para uso do Portal Temático da entrada da cidade. 
 
33. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – PSD: Protocolo nº 0614/2024. REQUERIMENTO Nº 112/2024. Requer do Poder Executivo documentos e tratativas entre a Prefeitura de Cáceres e o Governo do Estado para resolver o problema do esgoto aberto que corre em frente à Cadeia Pública de Cáceres (MT). 
 
34. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSD: Protocolo nº 0620/2024. REQUERIMENTO Nº 113/2024. Requer do Poder Executivo informações sobre o atendimento aos autistas no município de  Cáceres.
 
35. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 0623/2024. REQUERIMENTO Nº 114/2024. Requer da Secretária de Saúde da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, Para que encaminhe as seguintes informações e documentos no prazo legal, referente a todos os pacientes que tratam de Transtorno do Espectro Autista: a) Número de pacientes na fila de espera para consulta com Neuropediatria; b) Número de pacientes na fila de espera para passar por Psicologo (a); c) Número de Pacientes na fila de espera para fazer Fisioterapia; d) Número de pacientes na de espera para fazer Fonoaudiólogo; e) Número de pacientes que já estão sendo atendidos; f) Quantos profissionais de cada especialidades mencionado acima tem no atendimento.
 
36. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0615/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022, DE 09 DE MAIO DE 2024. “Concede o Diploma de CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima Professora Dra. SANDRA MARA ALVES DA SILVA NEVES, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres, contribuindo de forma imensurável para o bem-estar do nosso povo e desenvolvimento de nosso município.”     
 
37. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0591/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023, DE 09 DE MAIO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao senhor Valdivino Correia pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências." 
 
38. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 0479/2022. " Ata da Sessão Ordinária do dia 12 de setembro de 2022." 
 
39. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.015/2022. " Ata da Sessão Ordinária do dia 31 de outubro de 2022." 
 
40. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.178/2022. " Ata da Sessão Ordinária do dia 07 de novembro de 2022." 
 
41. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 0864/2023. " Ata da Sessão Selene do dia 13 de janeiro de 2023." 
 
42. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 0809/2023. " Ata da Sessão Selene do dia 16 de janeiro de 2023." 
 
43. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.102/2023. " Ata da Sessão Extraordinária do dia 09 de fevereiro de 2023." 
 
44. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.588/2023. " Ata da Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2023." 
 
45. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.749/2023. " Ata da Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2023." 
 
46. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.873/2023. " Ata da Sessão Extraordinária do dia 19 de abril de 2023." 
 
47. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.169/2023. " Ata da Sessão Ordinária do dia 12 de junho de 2023."