Ordem do Dia/Expediente: 32 - Requerimento nº 16 de 2024 em 134ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (134ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 16 de 2024
Requer do Poder Executivo com cópias à
Secretária de Educação as seguintes
informações sobre o valor Anual Aluno (VAAR)
e a sua complementação, prevista em lei
(14.113/2020), a ser distribuída às redes
públicas de ensino que cumprirem as
condicionalidades de melhoria de gestão,
alcançarem evolução de indicadores de
atendimento e de melhoria da aprendizagem
com redução das desigualdades, nos termos do
sistema nacional de avaliação da educação
básica.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação