Ordem do Dia/Expediente: 12 - Indicação nº 56 de 2024 em 134ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (134ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 56 de 2024
Propõe regulamentação dos
artigos 158, VIII e 177 da lei
complementar 25 de novembro 1997
institui o pagamento do Adicional de
Produtividade para servidores os cargos
efetivos de Agentes de Trânsito.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação