Ordem do Dia/Expediente: 33 - Requerimento nº 52 de 2023 em 95ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (95ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 52 de 2023
Requer ao executivo municipal, com cópias ao Imo. Sr. Secretário de Saúde Municipal, informações detalhadas sobre as medidas tomadas pela SMS quanto orientação da população sobre a Lei Federal N° 14.443 de 2022 que modifica as exigências para a realização de métodos contraceptivos de laqueaduras em mulheres vasectomias em homens. Requer ainda, informações sobre o Ambulatório da Mulher, sobre seu funcionamento e as estratégias que serão abordadas visando a saúde da mulher em Cáceres-MT
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação