Resumo (95ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

01. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSDB: Ofício Interno nº 830 de 13/03/2023. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20 de março de 2023, para a senhora Ana Juremi do Taquaral com a temática a ajuda para a construção da cozinha comunitária da festa cultural da comunidade Taquaral em Cáceres-MT.

02. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Ofício Interno nº 951 de 17/03/2023. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20 de março de 2023, para o Casal de Pastores evangélicos Hosano Marques e Ana Portes da Silva Marques, (2 tempos) onde os mesmos farão uma oração em prol a nossa cidade.

01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0242/2023 de 13/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0066/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 055/2023, de autoria do Vereador Pastor Júnior. 
 
02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0243/2023 de 13/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0182/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 136/2023, de autoria do Vereador Franco Valério. 
 
03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0244/2023 de 13/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0124/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 083/2023, de autoria do Vereador Luiz Landim. 
 
04. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0245/2023 de 14/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0118/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 077/2023, de autoria do Vereador Isaías Bezerra. 
 
05. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0246/2023 de 14/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0134/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 092/2023, de autoria do Vereador Rosinei Neves. 
 
06. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0247/2023 de 14/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0127/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 087/2023, de autoria do Vereador Pastor Júnior. 
 
07. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0250/2023 de 14/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0138/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 100/2023, de autoria da Vereadora Mazéh. 
 
08. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0251/2023 de 14/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0146/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 105/2023, de autoria do Vereador Negação. 
 
09. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0252/2023 de 14/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0121/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 082/2023, de autoria do Vereador Isaías Bezerra. 
 
10. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0253/2023 de 14/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0105/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 084/2023, de autoria do Vereador Negação. 
 
11. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0254/2023 de 14/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0136/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 094/2023, de autoria do Vereador Engº Celso Silva. 
 
12. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0256/2023 de 14/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0040/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 023/2023, de autoria do Vereador Franco Valério. 
 
13. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0257/2023 de 14/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0029/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 035/2023, de autoria do Vereador Isaías Bezerra. 
 
14. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0258/2023 de 14/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0091/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 065/2023, de autoria do Vereador Rosinei Neves. 
 
15. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0259/2023 de 14/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0049/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 028/2023, de autoria do Vereador Lacerda do Aki. 
 
16. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0259/2023 de 14/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0063/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 042/2023, de autoria do Vereador Negação. 
 
17. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0261/2023 de 14/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0054/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 036/2023, de autoria da Vereadora Mazéh. 
 
18. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0262/2023 de 14/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0120/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 081/2023, de autoria do Vereador Isaías Bezerra. 
 
19. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0263/2023 de 14/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0104/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 074/2023, de autoria do Vereador Negação. 
 
20. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0264/2023 de 14/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0140/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 102/2023, de autoria da Vereadora Mazéh. 
 
21. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0265/2023 de 14/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0102/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 068/2023, de autoria do Vereador Negação. 
 
22. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0266/2023 de 14/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0141/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 103/2023, de autoria da Vereadora Mazéh. 
 
23. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0268/2023 de 15/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0154/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 109/2023, de autoria da Vereadora Mazéh. 
 
24. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0276/2023 de 16/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0062/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 010/2023, de autoria do Vereador Cézare Pastorello. 
 
25. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0278/2023 de 16/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0073/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 007/2023, de autoria dos Vereadores Professor Leandro e Marcos Ribeiro. 
 
26. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0279/2023 de 16/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0117/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 021/2023, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro e Professor Leandro. 
 
27. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0282/2023 de 16/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0053/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 041/2023, de autoria do Vereador Rubens Macedo. 
 
28. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0283/2023 de 16/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0031/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 013/2023, de autoria do Vereador Luiz Landim. 
 
29. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0285/2023 de 16/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0090/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 064/2023, de autoria do Vereador Rosinei Neves. 
 
30. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0286/2023 de 16/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0157/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 113/2023, de autoria dos Vereadores Professor Leandro e Marcos Ribeiro. 
 
31. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0287/2023 de 16/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0034/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 001/2023, de autoria dos Vereadores Professor Leandro e Marcos Ribeiro. 
 
32. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0288/2023 de 16/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0083/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 011/2023, de autoria do Vereador Franco Valério. 
 
33. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0289/2023 de 16/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0059/2023-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 005/2023, de autoria do Vereador Cézare Pastorello. 

01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0313 de 16/03/2023. PROJETO DE LEI Nº 011, DE 07 DE MARÇO DE 2023, “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal Infraestrutura e Logística e dá outras providências.” [Em caráter de urgência urgentíssima] [CCJ e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]
 
02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0314 de 16/03/2023. PROJETO DE LEI Nº 018, DE 10 DE MARÇO DE 2023, “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.” [Em caráter de urgência urgentíssima] [CCJ e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]
 
03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0315 de 16/03/2023. PROJETO DE LEI Nº 013, DE 09 DE MARÇO DE 2023, “Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio com o CONSELHO DA COMUNIDADE DE CÁCERES-MT.” [Em caráter de urgência urgentíssima] [CCJ e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]
 
04. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0316 de 17/03/2023. PROJETO DE LEI Nº 019, DE 10 DE MARÇO DE 2023, “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.” [Em caráter de urgência urgentíssima] [CCJ e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]
 
05. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0317 de 17/03/2023. PROJETO DE LEI Nº 015, DE 10 DE MARÇO DE 2023, “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.” [Em caráter de urgência urgentíssima] [CCJ e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]
 
06. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0318 de 17/03/2023. PROJETO DE LEI Nº 016, DE 10 DE MARÇO DE 2023, “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.” [Em caráter de urgência urgentíssima] [CCJ e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]
 
07. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0319 de 17/03/2023. PROJETO DE LEI Nº 017, DE 10 DE MARÇO DE 2023, “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.” [Em caráter de urgência urgentíssima] [CCJ e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

08. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0351 de 17/03/2023. PROJETO DE LEI Nº 023, DE 16 DE MARÇO DE 2023, “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.” [Em caráter de urgência urgentíssima] [CCJ e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

09. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0353 de 17/03/2023. PROJETO DE LEI Nº 025, DE 16 DE MARÇO DE 2023, “Autoriza o Município de Cáceres a aderir ao Programa de Regionalização do Turismo Brasileiro associando-se à Instância de Governança Regional do Pantanal Matogrossense - IGR PANTANAL MT.” [Em caráter de urgência urgentíssima] [CCJ]

01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 016 de 20/01/2023. PROJETO DE LEI Nº 092, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, “ Institui o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no município de Cáceres-MT, revoga a Lei nº 1816, de 13 de março de 2003 e dá outras providências.” [TURNO ÚNICO] 

02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 016 de 20/01/2023. PROJETO DE LEI Nº 004, DE 11 DE JANEIRO DE 2023, “Altera o art. 9º da Lei nº 1.931, de 15 de abril de 2005, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.” [TURNO ÚNICO] 

03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0353 de 17/03/2023. PROJETO DE LEI Nº 025, DE 16 DE MARÇO DE 2023, “Autoriza o Município de Cáceres a aderir ao Programa de Regionalização do Turismo Brasileiro associando-se à Instância de Governança Regional do Pantanal Matogrossense - IGR PANTANAL MT.” [TURNO ÚNICO] 

04. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 068 de 03/02/2023. PROJETO DE LEI Nº 009, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023, “Institui a Semana de conscientização sobre a Mielomeningocele (Espinha Bífida) no município de Cáceres e dá outras providências.” [TURNO ÚNICO]  

05. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PSB: Protocolo nº 290 de 10/03/2023. REQUERIMENTO 039/2023. Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Municipal de Fazenda, informações do Código Tributário, Art.14, parágrafo 1, da Lei Complementar n° 148/2019. 
 
06. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB: Protocolo nº 340 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 224/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de se realizar serviços de limpeza, recuperação viária com cascalhamento e patrolamento nas ruas dos Madeireiros, rua dos serralheiros, bocas de lobo, e ruas adjacentes, no bairro Cavalhada 2. 
 
07. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 305 de 14/03/2023. INDICAÇÃO 203/2023. Propõe, ao Executivo Municipal, que seja promovido, pelo Município em parceria com outras entidades, um programa de capacitação em elaboração de projetos culturais. Considerando a expectativa de novos valores em editais culturais, tais como a Lei Aldir Blanc II e Paulo Gustavo, e a dificuldade de artistas e produtores culturais em acessar os recursos por falta de conhecimento técnico, vimos propor que o Município de Cáceres promova a capacitação, em turmas segmentadas, para a população interessada. 
 
08. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 320 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 208/2023. Propõe do Executivo Municipal, solução para iluminação pública de vias sem posteamento ou sem rede de baixa tensão, com outras considerações. 
 
09. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 341 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 225/2023. Propõe ao Executivo Municipal, o cumprimento das leis 12.317/2010 e 13.935/2019 em relação aos Assistentes Sociais do Município, com minuta de projeto de lei. 
 
10. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 342 de 17/03/2023. REQUERIMENTO 051/2023. Requer do Executivo Municipal informações sobre a implantação do Transporte Público Urbano Coletivo no Município de Cáceres. 
 
11. DO VEREADOR NEGAÇÃO - UB: Protocolo nº 306 de 14/03/2023. REQUERIMENTO 045/2023. Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre: a) Relatório solicitando a demanda de consultas e procedimentos ortopédicos pela Secretaria de Saúde do Município de Cáceres/MT. 
 
12. DO VEREADOR NEGAÇÃO - UB: Protocolo nº 307 de 14/03/2023. INDICAÇÃO 204/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, com urgência que providencie a possibilidade de médico pediatra para realizar consultas no posto e saúde do Distrito Nova Cáceres. 
 
13. DO VEREADOR NEGAÇÃO - UB: Protocolo nº 308 de 14/03/2023. INDICAÇÃO 205/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, com urgência que providencie a possibilidade de dar aceleramento nas consultas e cirurgias ortopédicas. 
 
14. DO VEREADOR NEGAÇÃO - UB: Protocolo nº 309 de 14/03/2023. INDICAÇÃO 206/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade com urgência que providencie e seja construído/instalado 01 redutor de velocidade na forma de uma lombada elevada (quebra-molas), em frente à Escola União e Força. 
 
15. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSDB: Protocolo nº 312 de 16/03/2023. REQUERIMENTO 046/2023. Requer do Controlador Geral Interno e ao Secretário de Finanças, ambos da Prefeitura Municipal de Cáceres, a Representação anexa, que trata de pedido deste Vereador para que o referido servidor e o agente político, façam uma análise minuciosa na LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 que “Dispõe sobre a taxa de autorização de ocupação do espaço público, taxa de licença para abate de animais, altera a Lei Complementar nº 148/2019 e a Lei Complementar nº 19/1995, e dá outras providências.” 
 
16. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSDB: Protocolo nº 321 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 209/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade e urgência que seja feito a baixa tensão de rede elétrica na Via São Luiz enfrente a cadeia Pública com acesso até ao centro Espírita no Bairro Nova Era Cáceres-MT. 
 
17. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSDB: Protocolo nº 322 de 17/03/2023. REQUERIMENTO 047/2023. Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que estude a viabilização de um estudo técnico e fiscalização nos quebra-molas e se os mesmos estão em conformidade com o concelho nacional de Trânsito da cidade de Cáceres-MT. 
 
18. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSDB: Protocolo nº 323 de 17/03/2023. REQUERIMENTO 048/2023. Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre processos de contrato da secretaria Saúde. 
 
19. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - CIDADANIA: Protocolo nº 324 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 210/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, o Patrolamento e Cascalhamento da Comunidade Cacimba, Quatro Bocas e Regiões próximas. 
 
20. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - CIDADANIA: Protocolo nº 330 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 214/2023. Indica que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Janaína Riva, e o Excelentíssimo Senhor Senador Wellington Fagundes com uma cópia para o Governador do Estado de Mato Grosso o Excelentíssimo Senhor Governador Mauro Mendes Ferreira consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Temática: Emenda Parlamentar para pavimentação Asfáltica na MT 175 com extensão de 40 km. 
 
21. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - UB: Protocolo nº 325 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 211/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, que providencie maca, balança de puericultura e internet para o Posto de Saúde do Limão e que se resolva a questão da água, uma vez que o poço da comunidade foi considerado impróprio para o uso humano (água contaminada). 
 
22. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - UB: Protocolo nº 326 de 17/03/2023. REQUERIMENTO 049/2023. Requer do Executivo Municipal, informações detalhadas dos repasses do Governo Federal e do Estado de Mato Grosso ao município de Cáceres-MT, durante os anos de 2021, 2022 e 2023, bem como a aplicação desses recursos com despesas e políticas públicas. 
 
23. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - UB: Protocolo nº 328 de 17/03/2023. REQUERIMENTO 050/2023. Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Agricultura, informações detalhadas sobre a reforma da Praça da Feira. 
 
24. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - UB: Protocolo nº 329 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 213/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística: serviços de manutenção e instalação de tampas de bueiros em toda a área urbana de Cáceres. 
 
25. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - PTB: Protocolo nº 331 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 215/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja feito um estudo de possibilidade de uma Ciclovia na Avenida José Pinto de Arruda no bairro Junco. 
 
26. DO VEREADOR ENGº CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 332 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 216/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a construção de quadra de areia, tamanho 15mX25m e área para receber parque infantil e academia ao ar livre na área anexa ao campo de futebol no bairro Jardim Guanabara. 
 
27. DO VEREADOR ENGº CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 333 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 217/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, instalação de iluminação na área onde fora instalada a academia ao ar livre e parque infantil, e ainda abertura, desobstrução e extensão de rede com iluminação pública na rua F até sua intersecção com rua Dinamarca, todos localizados no Residencial Walter Fidélis. 
 
28. DO VEREADOR ENGº CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 350 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 232/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, elaboração de projeto executivo completo e Pavimentação (meio-fio e calçada com sinalização e acessibilidade PcD), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias na Rua José de Alencar e Rua Monteiro Lobato, no bairro Monte Verde, reforçando a indicação 302/2021, deste Edil e aprovada em sessão ordinária em 26/04/2021, tendo o mesmo objeto. 
 
29. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PROS: Protocolo nº 334 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 218/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Exmo. Deputado Estadual EDUARDO BOTELHO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: que seja envidado esforços, para liberação de recursos, por meio de emenda parlamentar, visando a pavimentação asfáltica para o município de Cáceres, onde o objetivo é o asfaltamento de 1 km de asfalto iniciando na Avenida São Luiz, após o término da Avenida dos Estados, percorrendo até a Rua Setúbal e finalizando no campo principal de futebol, no bairro Nova Era. 
 
30. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PROS: Protocolo nº 335 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 219/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Coordenador Executivo de Trânsito sobre a seguinte proposição Plenária com urgência a compra de 2 mil placas de sinalizações de trânsito para poder sinalizar ao menos 30 bairros do município de Cáceres. 
 
31. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PROS: Protocolo nº 336 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 220/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a com cópia a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura SMTC, para realização de encontro Sul-Americano de Motociclistas para dar visibilidade ao nosso Cerrado e Pantanal. 
 
32. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 337 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 221/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado o cascalhamento e patrolamento da 
Via Arco Íris no Bairro Massa Barro. 
 
33. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 349 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 231/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado a pavimentação das Ruas do Bairro Santa Cruz. 
 
34. DO VEREADOR MANGA ROSA – PSB: Protocolo nº 338 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 222/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e ao Deputado Max Russi, a necessidade de aquisição de 5 resfriadores de leite para atender a Secretaria de Agricultura Desenvolvimento Econômico de Cáceres/MT. 
 
35. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 339 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 223/2023. Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Claudio Ferreira (PTB), e ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso, sobre a seguinte proposição Plenária”. A necessidade de construções de 2 mil casas para esse ano de 2023 e 2024 no município de Cáceres, através do fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) do Governo do Estado. Fomento de política social e habitacional para esse município. Diminuindo o déficit habitacional. 
 
36. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 348 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 230/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, com urgência o patrolamento e cascalhamento das Ruas das Malvina/Pratas/Areeira no Bairro Jardim das Oliveiras. 
 
37. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 343 de 17/03/2023. REQUERIMENTO 052/2023. Requer do Executivo Municipal, com cópia a com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, informações detalhadas sobre as medidas tomadas pela SMS quanto orientação da população sobre a Lei Federal N° 14.443 de 2022 que modifica as exigências para a realização de métodos contraceptivos de laqueaduras em mulheres vasectomias em homens. Requer ainda, informações sobre o Ambulatório da Mulher, sobre seu funcionamento e as estratégias que serão abordadas visando a saúde da mulher em Cáceres-MT. 
 
38. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 344 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 226/2023. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja feito o nivelamento, patrolamento e cascalhamento, bem como melhoria na drenagem na Rua dos Curandeiros, bairro Jardim Lucélia no município de Cáceres/MT em caráter de urgência. 
 
39. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 345 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 227/2023. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a implantação de uma academia ao ar livre para a terceira idade e parque infantil, bem como a instalação de iluminação em LED no bairro Garcês, município de Cáceres-MT. 
 
40. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 346 de 17/03/2023. INDICAÇÃO 228/2023. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a manutenção das ruas dos bairros Jardim Cidade Nova e Junco, incluindo o nivelamento, patrolamento e cascalhamento das ruas não pavimentadas, bem como o serviço de tapa buracos e limpeza nas guias nas ruas pavimentadas nos respectivos bairros, no município de Cáceres/MT em caráter de urgência.

41. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 354 de 20/03/2023. INDICAÇÃO 234/2023. Indica ao Executivo Municipal mutirão da cidadania para a comunidade do “Limão” no município de Cáceres. 
 
42. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 355 de 20/03/2023. INDICAÇÃO 235/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a com cópia a Secretaria Municipal de Municipal de Infraestrutura e Logística, pavimentação da rua Estrelada Bairro São Lourenço munícipio de Cáceres. 
 
43. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 356 de 20/03/2023. INDICAÇÃO 236/2023. Indica ao Executivo Municipal a criação de centro especializado em atendimento a pessoas com deficiência visual no munícipio de Cáceres. 
 
44. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 357 de 20/03/2023. INDICAÇÃO 237/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a com cópia a Secretaria Municipal de Municipal de Infraestrutura e Logística, drenagem, patrolamento, cascalhamento, no Bairro Cavalhada III Munícipio de Cáceres.