Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 3 de 2023 em 90ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (90ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei (Executivo) nº 3 de 2023
Projeto de Lei n.º 003, de 11 de janeiro de 2023, que “Cria o Conselho Municipal de Cultura e revoga as Leis nº 1.539, de 14 de outubro de 1999 e nº 2.250, de 16 de julho de 2010.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação