Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 48 de 2022 em 50ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (50ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento nº 48 de 2022

Que seja encaminhado a esta casa de leis as seguintes informações: Justificativa legal para nomeação de professores de contratos temporários (celetistas) ao cargo de Diretor Escolar; Lista nominal dos professores de contratos temporários 3 – Justificativa legal utilizada para a permanência dos contratos dos professores celetistas no mês de janeiro de 2022, período esse de férias escolar; 4 – Fundamento legal utilizado para a celebração de contratos de professores celetistas com vigência no mês de julho, prorrogável até dezembro de 2022. 5 – Justificativa legal para a prorrogação dos seletivos 005/2019 e 001/2021 6 – Quais as escolas municipais iniciaram as aulas no dia 14/02 e quais não iniciaram? 7 – Como os profissionais de contratos temporários aditivados cumpriram a jornada de trabalho entre o dia 29/01 a 14/02 de 2022. 8- Contratos de seletistas em período de férias, quanto a remuneração destes seletistas que estão em gozo de férias. 9- O número de profissionais que estão desenvolvendo trabalho voluntário nas escolas e creches municipais

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