Ordem do Dia/Expediente: 31 - Requerimento nº 269 de 2021 em 43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 269 de 2021
Considerando o que o Programa de Asfalto Comunitário - PASCOM é um
programa de responsabilidade do COMCID, a ser realizado com o uso do
FUMDEC- Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cidade, requer,
referente aos exercícios 2020 e 2021:
1. Movimentação dos valores no FUNDEC;
2. Valores arrecadados, a título de CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, dos
imóveis beneficiados cujos proprietários não fizeram contribuição prévia.
3. Valores devidos, a título de CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, dos imóveis
beneficiados cujos proprietários não fizeram contribuição prévia.
4. Medidas empenhadas em receber tais valores, descaracterizando
renúncia de receita.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação