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(43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
I – Tribuna Livre
<div style="text-align: justify;"><strong style="text-align: justify;"><strong><strong><span style="font-weight: 400;"><strong><strong>01. Do Gabinete do Vereador Rubens Macedo:</strong><span style="font-weight: 400;"> </span><span style="font-weight: 400;">Protocolo nº 4811, de 29/11/2021. "Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro de 2021, para realizar a entrega de Honrarias aos Membros do Rotary Club de Cáceres."<br /><br /></span></strong></span></strong></strong><strong><strong><strong><span style="font-weight: 400;"><strong><strong>02. Do Gabinete do Vereador Negação:</strong><span style="font-weight: 400;"> </span><span style="font-weight: 400;">Protocolo nº 4855, de 01/12/2021. "Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro de 2021, para realizar a entrega de Moção de Aplauso aos Policiais Militares do Distrito Sadia, Horizonte Doeste e Clarinópolis do município de Cáceres."<br /></span></strong></span></strong></strong></strong><strong><strong><span style="font-weight: 400;"><strong><span style="font-weight: 400;"><br /><br /></span></strong></span></strong></strong></strong></div>
II – Documento(s) Recebido(s)
<div style="text-align: justify;"><strong style="text-align: justify;"><strong>01. Da Autarquia Águas do Pantanal:</strong><span style="font-weight: 400;"> </span><span style="font-weight: 400;">Protocolo nº 4946, de 07/12/2021. "Divulgação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)."</span><br /><br />02. Do Executivo Municipal:</strong><span style="text-align: justify;"> Protocolo nº 4953, de 07/12/2021. "Resposta ao OF 1312/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 875/2021, de autoria da Vereadora Mazeh."<br /><br /></span><strong>03. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 4955, de 07/12/2021. "Resposta ao OF 1117/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 179/2021, de autoria da Vereadora Mazeh."<br /><br /><strong>04. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 4956, de 07/12/2021. "Resposta ao OF 1440/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 954/2021, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."<br /><br /><strong>05. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 4957, de 07/12/2021. "Resposta ao OF 1394/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 916/2021, de autoria dos Vereadores Pastor Júnior & Isaías Bezerra."<br /><br /><strong>06. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 4958, de 07/12/2021. "Resposta ao OF 1422/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 937/2021, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."<br /><br /><strong>07. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 4959, de 07/12/2021. "Resposta ao OF 1465/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 972/2021, de autoria do Vereador Thomas Canellas."<br /><br /><strong>08. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 4960, de 07/12/2021. "Resposta aos Ofícios 1371 & 1481/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto de Lei 050 & do Projeto de Lei 087, ambos de autoria do Executivo Municipal, devidamente aprovados. Encaminha a Esta Casa cópia da publicação das Leis em Diário Oficial da AMM."<br /><br /><strong>09. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 4961, de 07/12/2021. "Resposta aos Ofícios 1365 & 1368/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto de Lei Complementar 006 & do Projeto de Lei 095, ambos de autoria desta Casa, devidamente aprovados. Encaminha a Esta Casa cópia da publicação das Leis em Diário Oficial da AMM."<br /><br /><strong>10. Da Secretaria Municipal de Assistência Social</strong><strong>:</strong> Protocolo nº 4967, de 08/12/2021. "Vem por meio deste agradecer os esforços desta Casa em conjunto com a Secretaria de Assistência Social em prol de amenizar os impactos causados pela Pandemia."<br /><br /><strong>11. Do Ministério de Desenvolvimento Regional:</strong> Protocolo nº 4975, de 08/12/2021. "Encaminha a esta Casa a liberação de recursos financeiros no valor de R$: 29.400,00 para conhecimento."<br /><br /><strong>12. Do Gabinete do Vereador Professor Leandro:</strong> Protocolo nº 4984, de 09/12/2021. "Vem por meio deste encaminhar a esta Casa, solicitação de prorrogação de licença de suas funções como Vereador por mais 30 dias, devendo retornar a esta Casa no dia 19/01/2022."<br /><br /><strong>13. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 4986, de 09/12/2021. "Solicita a esta Casa de Leis, que designe a sabatina, prevista no artigo 3º, § 1º da Lei 2.476/2015, alterada pelo artigo 15º da Lei Complementar nº 106 de 07/10/2015, para o Senhor Júlio César Parreira Duarte, tendo em vista ser o nome indicado pelo Poder Executivo, para assumir o cargo de Diretor Executivo da Autarquia Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, a partir do dia 1º de janeiro/2022."<br /><br /><strong>14. Da Autarquia Águas do Pantanal:</strong> Protocolo nº 4993, de 09/12/2021. "Resposta ao OF 1355/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 219/2021, de autoria da Vereadora Mazeh."<br /><br /><strong>15. Do Conselho da Comunidade de Cáceres:</strong> Protocolo nº 5003, de 09/12/2021. "Encaminha a esta Casa a lista atualizada de relação dos conselheiros."<br /><br /><strong>16. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5015, de 09/12/2021. "Resposta ao OF 1425/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 940/2021, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro, Cézare Pastorello, Franco Valério, Mazéh & Luiz Landim."<br /><br /><strong>17. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5016, de 09/12/2021. "Resposta ao OF 1340/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 214/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim."<br /><br /><strong>18. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5017, de 09/12/2021. "Resposta ao OF 1472/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 976/2021, de autoria do Vereador Negação."<br /><br /><strong>19. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5018, de 09/12/2021. "Resposta ao OF 1304/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 872/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim."<br /><br /><strong>20. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5019, de 09/12/2021. "Resposta ao OF 1330/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 213/2021, de autoria da Câmara Municipal de Cáceres."<br /><br /><strong>21. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5022, de 09/12/2021. "Resposta ao OF 584/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 393/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."<br /><br /><strong>22. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5023, de 09/12/2021. "Resposta ao OF 1392/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 914/2021, de autoria do Vereador Thomas Canellas."<br /><br /><strong>23. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5024, de 09/12/2021. "Resposta ao OF 1221/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 199/2021, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."<br /><br /><strong>24. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5054, de 10/12/2021. "Resposta ao OF 1282/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 854/2021, de autoria dos Vereadores Cézare Pastorello & Marcos Ribeiro."<br /><br /><strong>25. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5055, de 10/12/2021. "Resposta ao OF 1458/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 966/2021, de autoria do Vereador Franco Valério."<br /><br /><strong>26. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5056, de 10/12/2021. "Resposta ao OF 1496/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 988/2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."<br /><br /><strong>27. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5057, de 10/12/2021. "Resposta ao OF 1462/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 970/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."<br /><br /><strong>28. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5058, de 10/12/2021. "Resposta ao OF 1471/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 975/2021, de autoria do Vereador Negação."<br /><br /><strong>29. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5059, de 10/12/2021. "Resposta ao OF 1503/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 993/2021, de autoria dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor Júnior."<br /><br /><strong>30. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5060, de 10/12/2021. "Resposta ao OF 1452/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 961/2021, de autoria do Vereador Pastor Júnior com imenta verbal inserida pelo Vereador Isaías Bezerra."<br /><br /><strong>31. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5061, de 10/12/2021. "Resposta ao OF 1487/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 981/2021, de autoria do Vereador Negação."<br /><br /><strong>32. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5062, de 10/12/2021. "Resposta ao OF 1024/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 689/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."<br /><br /><strong>33. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5064, de 10/12/2021. "Resposta ao OF 1418/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 237/2021, de autoria dos Vereadores Luiz Landim & Franco Valério."<br /><br /><strong>34. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5065, de 10/12/2021. "Resposta ao OF 1461/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 969/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."<br /><br /><strong>35. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5066, de 10/12/2021. "Resposta aos OF 1206 & 1207/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 816/2021, de autoria do Vereador Rubens Macedo."<br /><br /><br /><br /></div>
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))
<div style="text-align: justify;"><strong style="text-align: justify;"><strong>01.</strong><strong> Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania:</strong><span style="font-weight: 400;"> Protocolo nº 4950, de 07/12/2021. Projeto de Moção nº 53/2021 de 07 de dezembro de 2021, "Moção de Aplausos aos Ilustres <strong>Bombeiros Militares - 2º Companhia Independente do Corpo de Bombeiro de Mato Grosso</strong>, pelos relevantes serviços prestados em nosso Município."<br /><br /><strong><strong>02.</strong><strong> Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC:</strong><span style="font-weight: 400;"> Protocolo nº 4987, de 09/12/2021. Projeto de Moção nº 54/2021 de 09 de dezembro de 2021, "Moção de Aplausos aos Ilustres <strong>Fiscais de Obras, Postura e Defesa do Consumidor</strong> do Município de Cáceres"<br /><br /><strong><strong>03. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Thomas Canellas:</strong><span style="font-weight: 400;"> Protocolo nº 4991, de 09/12/2021. Projeto de Lei nº 103, de 09 de dezembro de 2021, "Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro no Município de Cáceres."<br /><br /><strong>04. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 4992, de 09/12/2021. Projeto de Lei nº 083, de 09 de novembro de 2021, "Altera o art. 3º, da Lei nº 2.878, de 23 de julho de 2020, que institui o Conselho Municipal da Juventude - CMJ, no município de Cáceres e dá outras providências."<strong>[PEDIDO DE URGÊNCIA]<br /><br /></strong></span></strong></span></strong><strong><span style="font-weight: 400;"><strong><span style="font-weight: 400;"><strong><span style="font-weight: 400;"><strong>05. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5013, de 09/12/2021. Projeto de Lei nº 084, de 09 de novembro de 2021, "Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Fomento com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso, e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, e dá outras providêncas."<strong>[PEDIDO DE URGÊNCIA]<br /><br /></strong></span></strong></span></strong></span></strong><strong>06. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 5014, de 09/12/2021. SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 073, de 24 de setembro de 2021. "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências."<br /><br /><strong>07. Do vereador Rubens Macedo - PTB:</strong> Protocolo nº 5026, de 10/12/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 067/2021. "Dispõe sobre a concessão de uma homenagem póstuma (post mortem) como forma de reconhecimento, concedendo-se o Diploma de Honra a <strong>Lino Tadeu Alves</strong> que fazia parte do Rotary Club de Cáceres, e dá outras providências."<br /><br /><br /><br /><br /><strong><span style="font-weight: 400;"><strong><span style="font-weight: 400;"><strong><strong>08. Da Mesa Diretora:</strong><span style="font-weight: 400;"> Protocolo nº 5029, de 10/12/2021. Projeto de Lei nº 104, de 10 de dezembro de 2021, "Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo Municipais de Cáceres/MT, a celebrarem Termo de Convênio visando parceria e cooperação para a construção da nova Sede da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências."<br /><br /></span></strong></span></strong><strong><span style="font-weight: 400;"><strong><span style="font-weight: 400;"><strong><strong>09. Do Vereador Valdeir do Caramujo - PRTB:</strong><span style="font-weight: 400;"> Protocolo nº 5037, de 10/12/2021. Projeto de Lei nº 105, de 10 de dezembro de 2021, "Cria a apresentação de documentos, projetos e a prestação de contas bimestral do FETHAB, e dá outras providências."<br /><br /></span></strong></span></strong><strong><span style="font-weight: 400;"><strong><span style="font-weight: 400;"><strong><span style="font-weight: 400;"><strong><span style="font-weight: 400;"><strong><strong>10. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade:</strong><span style="font-weight: 400;"> Protocolo nº 5039, de 10/12/2021. Projeto de Lei nº 106, de 10 de dezembro de 2021, "Dispõe sobre a política de atendimento preferencial a doadores de sangue nos locais que especifica e dá outras providências."<br /><br /></span></strong></span></strong></span></strong></span></strong></span></strong></span></strong></span></strong><strong><strong>11.</strong><strong> Do Vereador Professor Domingos - PSB:</strong><span style="font-weight: 400;"> Protocolo nº 5043, de 10/12/2021. Projeto de Moção nº 55/2021 de 10 de dezembro de 2021, "Moção de Aplausos aos Ilustres membros do <strong>Conselho da Comunidade de Cáceres</strong>, pelos excelentes trabalhos realizados."<br /><br /><strong><span style="font-weight: 400;"><strong><span style="font-weight: 400;"><strong><span style="font-weight: 400;"><strong><strong>12. Da Mesa Diretora:</strong><span style="font-weight: 400;"> Protocolo nº 5052, de 10/12/2021. Projeto de Lei Complementar nº 008, de 10 de dezembro de 2021, "Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, relacionado ao Quadro de Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Cáceres, para incluir mais 01 (um) cargo efetivo de Analista em Tecnologia da Informação no Anexo I."<br /><br /></span></strong></span></strong></span></strong></span></strong></span></strong><strong><span style="font-weight: 400;"><strong><span style="font-weight: 400;"><strong><span style="font-weight: 400;"><strong><span style="font-weight: 400;"><strong><span style="font-weight: 400;"><strong><strong>13. Dos Vereadores Manga Rosa & Marcos Ribeiro:</strong><span style="font-weight: 400;"> Protocolo nº 5091, de 13/12/2021. Projeto de Lei nº 107, de 13 de dezembro de 2021, "Denomina a Rua que será aberta, localizada ao lado da Tato Embalagens, próximo a Rua Padre Cassemiro, Centro, em Cáceres-MT, como "Rua Treze de Maio."</span></strong></span></strong></span></strong></span></strong></span></strong></span></strong><strong><span style="font-weight: 400;"><strong><span style="font-weight: 400;"><strong><span style="font-weight: 400;"><strong><span style="font-weight: 400;"><strong><span style="font-weight: 400;"><br /><br /><br /><br /></span></strong></span></strong></span></strong></span></strong></span></strong></span></strong></div>
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia)
<div style="text-align: justify;"><strong><strong>01. Do Vereador Negação - DEM:</strong><span style="font-weight: 400;"> Protocolo nº 509, de 16/02/2021. Projeto de Resolução nº 004/2021. "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação do artigo 46 e seu § lo, acrescendo ainda ao mesmo ortigo o § l'-A revogando-se expressamente as disposições do artigo 169, inciso I, também do Regimento Interno, e dá outras providências."<strong>[PRIMEIRA VOTAÇÃO]</strong></span><br style="font-weight: 400;" /><br /><strong>02. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade:</strong><span style="font-weight: 400;"> Protocolo nº 2997, de 06/08/2021. Projeto de Lei nº 81/2021 de 06 de agosto de 2021, "Institui o Plano Municipal para Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento - Lei Margarida Parteira, no município de Cáceres e dá outras providências."</span><br style="font-weight: 400;" /><br />03. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB:</strong> Protocolo nº 3173, de 17/08/2021. Projeto de Lei nº 84/2021 de 11 de agosto de 2021, "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cáceres a Semana de Sensibilização e Combate à Vulnerabilidade Social e dá outras providências." <strong>[CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL]<br /><br /></strong><strong>04. Do Vereador Luiz Landim - PV:</strong> Protocolo nº 4177, de 22/10/2021. Emenda à Lei Orgânica nº 04/2021 de 22 de outubro de 2021, "Acrescenta e altera o dispositivo ao Art. 137 da Lei Orgânica Municipal, para tornar obrigatório a execução da programação orçamentária e dá outras providências."<strong> </strong><strong>[PRIMEIRA VOTAÇÃO]</strong><br /><strong><br /></strong><strong><span style="font-weight: 400;"><strong><strong><strong>05.</strong><strong> Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC:</strong><span style="font-weight: 400;"> Protocolo nº 4638, de 19/11/2021. Projeto de Lei nº 100/2021 de 19 de novembro de 2021, "Institui no calendário de eventos do município de Cáceres-MT "DIA DO NATAL DE LUZ", a ser comemorado, anualmente entre os dias da primeira semana do mês de Dezembro e dá outras providências."<br /></span></strong></strong></span></strong><strong><br />06. Do vereador Rubens Macedo - PTB:</strong> Protocolo nº 4944, de 06/12/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 066/2021. "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito Administrativo ao Ilustríssimo LUIZMAR FAQUINI, e dá outras providências."<br /><br /><strong>07. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC:</strong> Protocolo nº 4525, de 11/11/2021. Indicação nº 934/2021. "Indica ao Executivo Municipal, viabilidade no Projeto de Construção da Pavimentação Asfáltica da Rua Mirai, no Bairro Santa Cruz em Cáceres."<br /><br /><strong>08. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC:</strong> Protocolo nº 4988, de 09/12/2021. Requerimento nº 264/2021. "Requer do Executivo Municipal, informações da Empresa prestadora de serviços terceiriazada Bem Estar: <br />1 - Cópias das carteiras de trabalho dos funcionários,<br />2 - Extratos de folha de pagamento dos funcionários.<br />3 - Carga horária de cada funcionário e sua função.<br />4 - Qual o procedimento para o pagamento dos funcionários."<br /><br /><br /><br /><br /><strong>09. Do Vereador Negação - DEM:</strong> Protocolo nº 4859, de 01/12/2021. Requerimento nº 256/2021. "Requer do Executivo Municipal, os seguintes documentos:<br />1 - Cópia integral do contrato firmado com a empresa Terceirizada BEM ESTAR, responsável pela contratação de Auxiliar de Serviços Gerais, que está pagando aos contratados um salário inferior ao piso nacional no valor de R$: 1.100 reais.<br />2 - Cópia integral de todos os relatórios dos fiscais de contrato, responsáveis por fiscalizar as Empresas Terceirizadas contratadas pela Prefeitura Municipal de Cáceres.<br />3 - Que seja informado se há alguma denúncia formal registrada na Ouvidoria ou na Controladoria Interna da Prefeitura, sobre os fatos descritos no item 2, e, se sim, requer que sejam encaminhadas cópias integrais a este Vereador.<br />4 - Que seja informado como e de que forma é disponibilizado os holerites aos trabalhadores contratados pelas empresas terceirizadas, e qual o valor pago para as empresas por cada posto de trabalho, e a forma como é feito o cálculo do pagamento do salário desses trabalhadores."<br /><br /><strong>10. Do Vereador Negação - DEM:</strong> Protocolo nº 5002, de 09/12/2021. Indicação nº 1036/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, limpeza no trevo e um terreno que é aréa da Prefeitura em frente o trevo que fica atrás do café visão na Rua São Benedito no Bairro Jardim Paraiso."<br /><br /><strong>11. Do Vereador Negação - DEM:</strong> Protocolo nº 5007, de 09/12/2021. Indicação nº 1039/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, cascalhamento e patrolamento na Rua dos Rondon localizada no Bairro Nova Era."<br /><br /><strong>12. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Thomas Canellas:</strong> Protocolo nº 4878, de 02/12/2021. Indicação nº 1007/2021. "Indica ao Executivo Municipal, limpeza dos campos de futebol dos Bairros Santos Dumont e Vila Real,"<br /><br /><strong>13. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Thomas Canellas:</strong> Protocolo nº 4969, de 08/12/2021. Indicação nº 1028/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento da Rua Salvador Jorge da Cunha, Bairro Vila Nova, próximo à escola Tancredo Neves."<br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /> <div style="text-align: justify;"><strong>14. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Thomas Canellas:</strong> Protocolo nº 4990, de 09/12/2021. Requerimento nº 265/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Agricultura, informações referentes ao ano de 2020 e 2021 sobre os 3 programas da Secretaria de Agricultura: inseminação artificial, implantação de Embriões e escavação de tanques:</div> <div style="text-align: justify;">1 - Quantidade de atendimentos de cada Programa que foram prestados ao pequeno produtor<br />2 - Lista nominal dos beneficiados de cada Programa<br />3 - Como o produtor faz para a sua propriedade ser atendida, detalhando as exigências de cada programa<br />4 - Lista de Pessoas que estão aguardando a inseminação artificial, implantação de Embriões e Escavação de Tanques."<br /><br /><strong>15. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Thomas Canellas:</strong> Protocolo nº 4994, de 09/12/2021. Indicação nº 1033/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, criação de incentivo fiscal para o Distrito Industrial de Cáceres, a fim de proporcionar o desenvolvimento de atividades econômicas e geração de empregos no município."<br /><br /><strong>16. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Thomas Canellas:</strong> Protocolo nº 5027, de 10/12/2021. Indicação nº 1043/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento assim como limpeza do mato da Rua Rodrigues Alves no Bairro Cidade Nova, nas proximidades da Igreja São Sebastião em nosso município."<br /><br /><strong>17. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Thomas Canellas:</strong> Protocolo nº 5028, de 10/12/2021. Requerimento nº 268/2021. "Requer do Executivo Municipal, as seguintes informações:<br />1 - Cópia dos contratos de locação de veículos realizados no decorrer do ano de 2021.<br />2 - Informações relacionadas as marcas, modelos, valores dos contratos e empresas prestadoras desses serviços.<br />3 - Quais as secretarias antendidas por esses contratos.<br />4 - Quantidade de Motoristas que foram contratados concomitantemente com a contratação dos veículos locados e os motivos dessas contratações conjuntas, já que o município dispõe de vários motoristas em seu quadro de servidores."</div> <div style="text-align: justify;"><br /><br /><br /><br /><br /><strong>18. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade:</strong> Protocolo nº 4945, de 06/12/2021. Indicação nº 1024/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja encaminhado a esta Casa de Leis, projeto de lei para o pagamento de Adicional de Qualificação destinado aos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde com formação finalizada no Curso Profissional Técnico em Agente Comunitário de Saúde com ênfase em Endemias de Mato Grosso, de forma imediata."<br /><br /><strong>19. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade:</strong> Protocolo nº 4964, de 07/12/2021. Indicação nº 1026/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja regularizada, com urgência, a contratação e inclusão em Lotacionograma, na forma apropriada, de Bibliotecário para ser responsável pela Biblioteca Municipal, cuja ausência foi alvo de notificação do Conselho Regional de Biblioteconomia da 1º Região."<br /><br /><strong>20. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade:</strong> Protocolo nº 4973, de 08/12/2021. Indicação nº 1029/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que sejam enviados esforços para o reconhecimento dos bens tombados como patrimônio histórico de Cáceres pela UNESCO, tendo em vista a adiantada tramitação do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, cujos recursos serão destinados preferencialmente para os Municípios brasileiros que possuam no respectivo território bens patrimoniais declarados como "Patrimônio Mundial" pela Organização das Nações Unidas para Educação e Cultura - UNESCO."<br /><br /> <div style="text-align: justify;"><strong>21. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade:</strong> Protocolo nº 4982, de 08/12/2021. Requerimento nº 263/2021. "Requer do Executivo Municipal, considerando as competências contidas no Art. 8º da Lei Complementar 106/2005, atribuídas ao Conselho Municipal de Saneamento Básico :</div> <div style="text-align: justify;">1 - Cópia de todas as atas de reuniões odinárias e extraordinárias nos exercícios de 2020 e 2021.</div> <div style="text-align: justify;">2 - Cópia de todas as Resoluções expedidas, nos exercicíos de 2020 e 2021, bem como suas publicações.<br />3 - Regimento Interno atualizado do Conselho Municipal de sanemanento Básico."<br /><br /><strong>22. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade:</strong> Protocolo nº 4983, de 08/12/2021. Indicação nº 1032/2021. "Indica ao Executivo Municipal, considerando que o auxílio-alimentação não se enquadra como verba de natureza remuneratória, e, portanto, não impacta nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC1010, pagamento de benefício de Auxilio - Alimentação no valor de R$:650,00 com crédito em folha de pagamento, bem como a correção do Teto Salarial para percepção do benefício para R$: 650,00, com crédito em folha de pagamento, bem como correção do Teto Salarial para percepção do benefício para R$: 3800,00."<br /><br /><strong>23. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade:</strong> Protocolo nº 5025, de 10/12/2021. Indicação nº 1042/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja instalado, em uma das praças da cidade, brinquedos inclusivos para crianças com deficiência e autistas, equipada com carrossel, balanço e gangorra próprios para que crianças cadeirantes e brinquedos sensoriais como painéis com pictograma, espelho, mola girassol, ábaco e xilofone, bem como tais brinquedos sejam considerados em todos os projetos de praças da cidade."<br /><br /><strong>24. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade:</strong> Protocolo nº 5041, de 10/12/2021. Indicação nº 1052/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja implantado, com maior brevidade possível, amplo Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT), tendo em vista que ao invés de apenas lamentar os afastamentos dos servidores para tratamento de saúde, pode-se fazer a prevenção por meio de assistência psicológica, social e cuidado da saúde física e emocional dos nossos servidores."<br /><br /><strong>25. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade:</strong> Protocolo nº 5046, de 10/12/2021. Requerimento nº 269/2021. "Requer do Executivo Municipal, considerando o que o Programa de Asfalto Comunitário - PASCOM é um programa de responsabilidade do COMCID, a ser realizado com o uso do FUMDEC - Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cidade, requer, referente aos exercícios de 2020 e 2021:</div> <div style="text-align: justify;">1 - Movimentação dos valores do FUNDEC.<br />2 - Valores arrecadados, a título de Contribuição de Melhoria, dos imóveis beneficiados cujos proprietários não fizeram contribuição prévia.<br />3 - Valores devidos, a título de Contribuição de Melhoria, dos imóveis beneficiados cujos proprietários não fizeram contribuição prévia.<br />4 - Medidas empenhadas em receber tais valores, descaracterizando renúncia de receita."<br /><br /><strong>26. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade:</strong> Protocolo nº 5050, de 10/12/2021. Requerimento nº 270/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, considerando a resposta ao Requerimento 165/2021, que acusou estar em levantamento das informações, reitera que seja encaminhado respostas ao seguinte:<br />1 - Quais Servidores Municipais fizeram capacitação do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público - Profuncionário, e sua atual lotação.<br />2 - Quais políticas foram adotadas após as capacitações a esses servidores.<br />3 - Qual a demanda (número de servidores) aptos a serem capacitados na rede."<br /><br /><br /><strong>27. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania:</strong> Protocolo nº 4948, de 07/12/2021. Indicação nº 1025/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, reforma do Centro Comunitário do Bairro Jardim Padre Paulo que se encontra desativado devida a falta de manutenção."<br /><br /><strong>28. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania:</strong> Protocolo nº 4981, de 08/12/2021. Indicação nº 1031/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Assistência Social, criação do curso de alfabetização digital para o público denominado da melhor idade."<br /><br /><strong>29. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania:</strong> Protocolo nº 4965, de 07/12/2021. Indicação nº 1027/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, estudo de viabilidade para contratação de Monitores para o transporte escolar."<br /><br /><strong>30. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania:</strong> Protocolo nº 5048, de 10/12/2021. Indicação nº 1056/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, estudo para acrescentar na grade curricular dos alunos do ensino fundamental a disciplina sobre o Turismo."<br /><br /><strong>31. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania:</strong> Protocolo nº 5049, de 10/12/2021. Indicação nº 1057/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, estudo para construção de um espaço na calçada em frente ao Hospital Regional para que os Ônibus do Consórcio da Região possam estacionar fora da pista."<br /><br /><strong>32. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania:</strong> Protocolo nº 5051, de 10/12/2021. Indicação nº 1058/2021. "Indica a Autarquia Águas do Pantanal, Estudo e Projeto Técnico para o fornecimento e gerenciamento de água para o Projeto de Assentamento Nova Esperança."<br /><br /><strong>33. Do Vereador Professor Domingos - PSB:</strong> Protocolo nº 4978, de 08/12/2021. Indicação nº 1030/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que se mantenha o nome antigo da Rua Vênus, Bairro Santa Cruz."<br /><br /><strong>34. Do Vereador Professor Domingos - PSB:</strong> Protocolo nº 4995, de 09/12/2021. Indicação nº 1034/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, aquisição de instrumentos para formar uma fanfarra escolar de grande porte, com intuito de apoiar a cultura em nosso município."<br /><br /><br /><br /><br /><strong>35. Do Vereador Professor Domingos - PSB:</strong> Protocolo nº 5001, de 09/12/2021. Indicação nº 1035/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, aquisição de instrumentos para formar uma fanfarra escolar de médio porte, com intuito de apoiar a cultura musical no Distrito de Vila Aparecida."<br /><br /><strong>36. Do Vereador Professor Domingos - PSB:</strong> Protocolo nº 5047, de 10/12/2021. Indicação nº 1055/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, recuperação de 01 (uma) ponte de madeira localizada na estrada de acesso a Comunidade Água Branca, neste município."<br /><br /><strong>37. Do Vereador Luiz Landim - PV:</strong> Protocolo nº 5004, de 09/12/2021. Indicação nº 1037/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, substituição de poste quebrado e manutenção da iluminação pública da praça do Bairro Monte Verde."<br /><br /><strong>38. Do Vereador Luiz Landim - PV:</strong> Protocolo nº 5005, de 09/12/2021. Indicação nº 1038/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, reforço na estrutura para proteção das luminárias no Distrito do Caramujo."<br /><br /><strong>39. Do Vereador Luiz Landim - PV:</strong> Protocolo nº 5006, de 09/12/2021. Requerimento nº 266/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Assistência Social, informações sobre o funcionamento e desenvolvimento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em nosso município."<br /><br /><strong>40. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos:</strong> Protocolo nº 5008, de 09/12/2021. Indicação nº 1040/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de limpeza, remoção de lixos resultantes, remoção de árvores não nativas e comprovadamente prejudiciais ao nosso ecossistema, podas em árvores remanescentes, plantio de árvores nativas e implementação de academia ao ar livre e parque infantil em área verde localizada na delimitação das Ruas dos Lavapés, da Luz, do Sotero e dos Rosas, no Bairro Jardim Celeste."<br /><br /><strong>41. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos:</strong> Protocolo nº 5009, de 09/12/2021. Requerimento nº 267/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, projeto de revitalização da Praça da Cohab Nova, contemplando serviços de paisagismo, calçamento, parque infantil, academia ao ar livre, quadra de areia e pista de caminhada ao redor da praça entre outros atrativos."<br /><br /><br /><strong>42. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos:</strong> Protocolo nº 5044, de 10/12/2021. Indicação nº 1053/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção de faixas elevadas para pedestres em frente ao portão e saída da Escola Estadual União e Força."<br /><br /><strong>43. Do Vereador Rubens Macedo - PTB:</strong> Protocolo nº 5012, de 09/12/2021. Indicação nº 1041/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Assistência Social, que seja nomeado, em caráter de urgência, urgentíssima, uma servidora com formação em Assistência Social, para a Coordenadoria do Setor de Habitação da Prefeitura Municipal de Cáceres."<br /><br /><strong>44. Do Vereador Rubens Macedo - PRTB:</strong> Protocolo nº 5073, de 13/12/2021. Indicação nº 1064/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, possibilidade de doação de 1000 metros de cano de 60 milímetros, e, a realização da construção da rede de água na Comunidade Assentamento Katira, ressaltando que o poço foi perfurado com recursos dos próprios moradores, e, agora eles precisam do encanamento e da rede de água instalada."<br /><br /><strong>45. Do Vereador Valdeir do Caramujo - PRTB:</strong> Protocolo nº 5030, de 10/12/2021. Indicação nº 1044/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Esportes, construção de um Mini Estádio com área de lazer nos distritos do Caramujo, Clarinópolis e Horizonte D'Oeste, para que haja diversão para a família e maior interação entre os integrantes da comunidade."<br /><br /><strong>46. Do Vereador Valdeir do Caramujo - PRTB:</strong> Protocolo nº 5031, de 10/12/2021. Indicação nº 1045/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, criação de projeto de saneamento básico, incluindo ações para abastecimento de água, esgotamento sanitário, melhorias sanitárias domiciliares, manejo de resíduos sólidos, educação e mobilização social, nos distritos do Caramujo, Nova Cáceres, Clarinópolis e Horizonte D'Oeste."<br /><br /><strong>47. Do Vereador Valdeir do Caramujo - PRTB:</strong> Protocolo nº 5032, de 10/12/2021. Indicação nº 1046/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, criaçao de equipe de trabalho de serviços gerais, para a limpeza de vias públicas, poda de árvores, limpeza em área externa da UBS, nos distritos do Caramujo, Horizonte D'Oeste, Nova Cáceres e Clarinópolis, para que haja a melhora visual, evitar poluição ambiental , melhorar a qualidade de vida aos moradores dessas comunidades."<br /><br /><strong>48. Do Vereador Valdeir do Caramujo - PRTB:</strong> Protocolo nº 5033, de 10/12/2021. Indicação nº 1047/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, cercamento e o acabamento do poço artesiano da comunidade de Horizonte D'Oeste, para a proteção da bomba e o Projeto seja finalizado."<br /><br /><strong>49. Do Vereador Valdeir do Caramujo - PRTB:</strong> Protocolo nº 5034, de 10/12/2021. Indicação nº 1048/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Esportes, que promova ações de esportes nas comnidades da zona rural, para que haja interação através do esporte entre as comunidades."<br /><br /><strong>50. Do Vereador Valdeir do Caramujo - PRTB:</strong> Protocolo nº 5035, de 10/12/2021. Indicação nº 1049/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, que atenda de forma especial o pequeno agricultor familiar, ajudando na perfuração dos reservatórios de água para bovinos e tanques de alevinos, visando o fortalecimento do pequeno agricultor familiar, a fim de promover desenvolvimento sustentável."<br /><br /><strong>51. Do Vereador Valdeir do Caramujo - PRTB:</strong> Protocolo nº 5038, de 10/12/2021. Indicação nº 1050/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que seja feita com urgência a manutenção completa na UBS do distrito do Caramujo, principalmente da cobertura, tendo em vista estar literalmente chovendo dentro da unidade."<br /><br /><strong>52. Do Vereador Franco Valério - Prós:</strong> Protocolo nº 5040, de 10/12/2021. Indicação nº 1051/2021. "Indica ao Executivo Municipal, análise e viabilidade, após estudos técnicos, do cercamento da igreja histórica, da escola e da fábrica e também das demais edificações, todas localizadas na Fazenda Facão, lodalizada na Zona Rural de Cáceres, criando assim no local mais um ponto para visitação turística e histórica em nosso município, bem como propondo medidas junto ao IPHAN para restauração e proteção desses patrimônios históricos e culturais."<br /><br /><strong>53. Do Vereador Franco Valério - Prós:</strong> Protocolo nº 5045, de 10/12/2021. Indicação nº 1054/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que após estudos técnicos, visando a realização de uma campanha permanente, inclusive com a realização de visitas nas residências das pessoas não imunizadas (vacina delivery), fazendo com que as 10000 (dez mil) pessoas, aproximadamente, moradores do Município de Cáceres, que não tomaram nem a 1º, nem a 2º dose da vacina contra a doença sejam totalmente imunizadas."<br /><br /><br /><strong>54. Da Vereadora Mazeh - PT:</strong> Protocolo nº 5068, de 13/12/2021. Indicação nº 1059/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, formação e implantação de equipe de psicologia, psiquiatria e assistência social para atendimento 24 horas na Unidade de Pronto Atendimento, UPA."<br /><br /><strong>55. Da Vereadora Mazeh - PT:</strong> Protocolo nº 5069, de 13/12/2021. Indicação nº 1060/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente, que seja feita a revitalização do Sangradouro, José Bastos e Canal do Renato e a instalação de eco barreiras nos respectivos córregos."<br /><br /><strong>56. Da Vereadora Mazeh - PT:</strong> Protocolo nº 5070, de 13/12/2021. Indicação nº 1061/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja feito cascalhamento e patrolamento das ruas do Bairro Cavalhada III."<br /><br /><strong>57. Da Vereadora Mazeh - PT:</strong> Protocolo nº 5071, de 13/12/2021. Indicação nº 1062/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, reforma ou troca completa dos brinquedos dos parquinhos recreativos das escolas de educação infantil do município de Cáceres."<br /><br /><strong>58. Da Vereadora Mazeh - PT:</strong> Protocolo nº 5072, de 13/12/2021. Indicação nº 1063/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja feita a revitalização da calçada em torno da Praça da Bíblia na Rua Sete de Setembro."<br /><br /><strong>59. Dos Vereadores Thomas Canellas & Marcos Ribeiro:</strong> Protocolo nº 5080, de 13/12/2021. Indicação nº 1065/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Cultura & Secretaria de Educação, parceria com o cinema local, onde a prefeitura poderá arcar com parte do valor dos ingressos, para crianças da rede municipal de ensino, e poderá ser avaliado a possibilidade do cinema abrir em um horário que não abre habitualmente, para receber essas crianças."<br /><br /><strong>60. Dos Vereadores Thomas Canellas & Marcos Ribeiro:</strong> Protocolo nº 5081, de 13/12/2021. Indicação nº 1066/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, uso de dados, de informações, histórico de detalhes dos pacientes, para o melhor funcionamento da saúde em Cáceres."<br /><br /><strong><br /><br /><br />61. Dos Vereadores Thomas Canellas & Marcos Ribeiro:</strong> Protocolo nº 5082, de 13/12/2021. Indicação nº 1067/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Turismo, reativar o centro cultural de Cáceres, para realizar peças teatrais, musicais, danças, oficinas e cursos."<br /><br /><strong>62. Dos Vereadores Thomas Canellas & Marcos Ribeiro:</strong> Protocolo nº 5083, de 13/12/2021. Indicação nº 1068/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, implantação do programa farmácia viva em nossa cidade."<br /><br /><strong>63. Dos Vereadores Thomas Canellas & Marcos Ribeiro:</strong> Protocolo nº 5084, de 13/12/2021. Indicação nº 1069/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, criação de fundo destinado a cuidar dos animais de Cáceres, através de doações, campanhas promocionais entre outras fontes."<br /><br /><strong>64. Dos Vereadores Thomas Canellas & Marcos Ribeiro:</strong> Protocolo nº 5085, de 13/12/2021. Indicação nº 1070/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Agricultura, que fortaleça parcerias com a EMPAER, instituições de ensino públicas e privadas, para promover cursos, oficinas, concurso de hortas, assim fortalecendo a agricultura familiar."<br /><br /><strong>65. Dos Vereadores Thomas Canellas & Marcos Ribeiro:</strong> Protocolo nº 5086, de 13/12/2021. Indicação nº 1071/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, reparos em uma ponte da região do Padre Inácio, Pé de Ana - Santa Luzia."<br /><br /><strong>66. Dos Vereadores Thomas Canellas & Marcos Ribeiro:</strong> Protocolo nº 5087, de 13/12/2021. Requerimento nº 271/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Turismo, as seguintes informações:<br />1 - Quanto será gasto pelo município no natal de luzes desse ano de 2021, e quanto foi gasto nos eventos dos anos anteriores."<br /><br /><strong>67. Dos Vereadores Thomas Canellas & Marcos Ribeiro:</strong> Protocolo nº 5088, de 13/12/2021. Indicação nº 1072/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Assuntos Estratégicos, implantação do Programa Alistamento Civil de Jovens."<br /><br /><strong><strong>68.</strong><strong> Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania:</strong><span style="font-weight: 400;"> Protocolo nº 4950, de 07/12/2021. Projeto de Moção nº 53/2021 de 07 de dezembro de 2021, "Moção de Aplausos aos Ilustres <strong>Bombeiros Militares - 2º Companhia Independente do Corpo de Bombeiro de Mato Grosso</strong>, pelos relevantes serviços prestados em nosso Município."<br /><br /><strong><span style="font-weight: 400;"><strong><strong>69.</strong><strong> Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC:</strong><span style="font-weight: 400;"> Protocolo nº 4987, de 09/12/2021. Projeto de Moção nº 54/2021 de 09 de dezembro de 2021, "Moção de Aplausos aos Ilustres <strong>Fiscais de Obras, Postura e Defesa do Consumidor</strong> do Município de Cáceres"<br /><br /></span></strong><strong><span style="font-weight: 400;"><strong>70. Do vereador Rubens Macedo - PTB:</strong> Protocolo nº 5026, de 10/12/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 067/2021. "Dispõe sobre a concessão de uma homenagem póstuma (post mortem) como forma de reconhecimento, concedendo-se o Diploma de Honra a <strong>Lino Tadeu Alves</strong> que fazia parte do Rotary Club de Cáceres, e dá outras providências."<br /><br /><strong><span style="font-weight: 400;"><strong><strong>71.</strong><strong> Do Vereador Professor Domingos - PSB:</strong><span style="font-weight: 400;"> Protocolo nº 5043, de 10/12/2021. Projeto de Moção nº 55/2021 de 10 de dezembro de 2021, "Moção de Aplausos aos Ilustres membros do <strong>Conselho da Comunidade de Cáceres</strong>, pelos excelentes trabalhos realizados."<br /><br /></span></strong></span></strong></span></strong></span></strong></span></strong><strong><strong style="text-align: start;"><span style="font-weight: 400; text-align: justify;"><strong style="text-align: start;">72. Da Câmara Municipal de Cáceres:</strong><span style="text-align: start;"> Protocolo nº 5079, de 13/12/2021. " Ata da Sessão Ordinária do dia 13 de Setembro de 2021."<br /></span></span></strong></strong></div> </div> </div>
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre)