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Resumo (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/12/2021 - 19:00
Encerramento: 13/12/2021 - 22:10



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
PRESIDENTE: PROFESSOR DOMINGOS / PSB
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
VICE-PRESIDENTE: ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
FLÁVIO NEGAÇÃO / UB
FRANCO VALÉRIO / PROS
ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
LUIZ LANDIM / PV
MANGA ROSA / PSB
MARCOS RIBEIRO / PSDB
MAZÉH SILVA / PT
PASTORELLO / SOLIDARIEDADE
PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA
PROFESSOR DOMINGOS / PSB
RUBENS MACEDO / PTB
THOMAS CANELLAS / UB
VALDEIR DO CARAMUJO / PRTB
VALDENÍRIA / PSC






Expedientes
I – Tribuna Livre:

01. Do Gabinete do Vereador Rubens Macedo: Protocolo nº 4811, de 29/11/2021. "Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro de 2021, para realizar a entrega de Honrarias aos Membros do Rotary Club de Cáceres."

02. Do Gabinete do Vereador Negação: Protocolo nº 4855, de 01/12/2021. "Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro de 2021, para realizar a entrega de Moção de Aplauso aos Policiais Militares do Distrito Sadia, Horizonte Doeste e Clarinópolis do município de Cáceres."
II – Documento(s) Recebido(s):

01. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 4946, de 07/12/2021. "Divulgação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)."

02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4953, de 07/12/2021. "Resposta ao OF 1312/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 875/2021, de autoria da Vereadora Mazeh."

03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4955, de 07/12/2021. "Resposta ao OF 1117/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 179/2021, de autoria da Vereadora Mazeh."

04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4956, de 07/12/2021. "Resposta ao OF 1440/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 954/2021, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."

05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4957, de 07/12/2021. "Resposta ao OF 1394/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 916/2021, de autoria dos Vereadores Pastor Júnior & Isaías Bezerra."

06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4958, de 07/12/2021. "Resposta ao OF 1422/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 937/2021, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."

07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4959, de 07/12/2021. "Resposta ao OF 1465/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 972/2021, de autoria do Vereador Thomas Canellas."

08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4960, de 07/12/2021. "Resposta aos Ofícios 1371 & 1481/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto de Lei 050 & do Projeto de Lei 087, ambos de autoria do Executivo Municipal, devidamente aprovados. Encaminha a Esta Casa cópia da publicação das Leis em Diário Oficial da AMM."

09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4961, de 07/12/2021. "Resposta aos Ofícios 1365 & 1368/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto de Lei Complementar 006 & do Projeto de Lei 095, ambos de autoria desta Casa, devidamente aprovados. Encaminha a Esta Casa cópia da publicação das Leis em Diário Oficial da AMM."

10. Da Secretaria Municipal de Assistência Social: Protocolo nº 4967, de 08/12/2021. "Vem por meio deste agradecer os esforços desta Casa em conjunto com a Secretaria de Assistência Social em prol de amenizar os impactos causados pela Pandemia."

11. Do Ministério de Desenvolvimento Regional: Protocolo nº 4975, de 08/12/2021. "Encaminha a esta Casa a liberação de recursos financeiros no valor de R$: 29.400,00 para conhecimento."

12. Do Gabinete do Vereador Professor Leandro: Protocolo nº 4984, de 09/12/2021. "Vem por meio deste encaminhar a esta Casa, solicitação de prorrogação de licença de suas funções como Vereador por mais 30 dias, devendo retornar a esta Casa no dia 19/01/2022."

13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4986, de 09/12/2021. "Solicita a esta Casa de Leis, que designe a sabatina, prevista no artigo 3º, § 1º da Lei 2.476/2015, alterada pelo artigo 15º da Lei Complementar nº 106 de 07/10/2015, para o Senhor Júlio César Parreira Duarte, tendo em vista ser o nome indicado pelo Poder Executivo, para assumir o cargo de Diretor Executivo da Autarquia Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, a partir do dia 1º de janeiro/2022."

14. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 4993, de 09/12/2021. "Resposta ao OF 1355/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 219/2021, de autoria da Vereadora Mazeh."

15. Do Conselho da Comunidade de Cáceres: Protocolo nº 5003, de 09/12/2021. "Encaminha a esta Casa a lista atualizada de relação dos conselheiros."

16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5015, de 09/12/2021. "Resposta ao OF 1425/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 940/2021, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro, Cézare Pastorello, Franco Valério, Mazéh & Luiz Landim."

17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5016, de 09/12/2021. "Resposta ao OF 1340/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 214/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim."

18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5017, de 09/12/2021. "Resposta ao OF 1472/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 976/2021, de autoria do Vereador Negação."

19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5018, de 09/12/2021. "Resposta ao OF 1304/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 872/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim."

20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5019, de 09/12/2021. "Resposta ao OF 1330/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 213/2021, de autoria da Câmara Municipal de Cáceres."

21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5022, de 09/12/2021. "Resposta ao OF 584/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 393/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."

22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5023, de 09/12/2021. "Resposta ao OF 1392/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 914/2021, de autoria do Vereador Thomas Canellas."

23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5024, de 09/12/2021. "Resposta ao OF 1221/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 199/2021, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."

24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5054, de 10/12/2021. "Resposta ao OF 1282/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 854/2021, de autoria dos Vereadores Cézare Pastorello & Marcos Ribeiro."

25. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5055, de 10/12/2021. "Resposta ao OF 1458/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 966/2021, de autoria do Vereador Franco Valério."

26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5056, de 10/12/2021. "Resposta ao OF 1496/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 988/2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."

27. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5057, de 10/12/2021. "Resposta ao OF 1462/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 970/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."

28. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5058, de 10/12/2021. "Resposta ao OF 1471/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 975/2021, de autoria do Vereador Negação."

29. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5059, de 10/12/2021. "Resposta ao OF 1503/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 993/2021, de autoria dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor Júnior."

30. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5060, de 10/12/2021. "Resposta ao OF 1452/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 961/2021, de autoria do Vereador Pastor Júnior com imenta verbal inserida pelo Vereador Isaías Bezerra."

31. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5061, de 10/12/2021. "Resposta ao OF 1487/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 981/2021, de autoria do Vereador Negação."

32. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5062, de 10/12/2021. "Resposta ao OF 1024/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 689/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."

33. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5064, de 10/12/2021. "Resposta ao OF 1418/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 237/2021, de autoria dos Vereadores Luiz Landim & Franco Valério."

34. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5065, de 10/12/2021. "Resposta ao OF 1461/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 969/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."

35. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5066, de 10/12/2021. "Resposta aos OF 1206 & 1207/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 816/2021, de autoria do Vereador Rubens Macedo."
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)):

01. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 4950, de 07/12/2021. Projeto de Moção nº 53/2021 de 07 de dezembro de 2021, "Moção de Aplausos aos Ilustres Bombeiros Militares - 2º Companhia Independente do Corpo de Bombeiro de Mato Grosso, pelos relevantes serviços prestados em nosso Município."

02. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 4987, de 09/12/2021. Projeto de Moção nº 54/2021 de 09 de dezembro de 2021, "Moção de Aplausos aos Ilustres Fiscais de Obras, Postura e Defesa do Consumidor do Município de Cáceres"

03. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Thomas Canellas: Protocolo nº 4991, de 09/12/2021. Projeto de Lei nº 103, de 09 de dezembro de 2021, "Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro no Município de Cáceres."

04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4992, de 09/12/2021. Projeto de Lei nº 083, de 09 de novembro de 2021, "Altera o art. 3º, da Lei nº 2.878, de 23 de julho de 2020, que institui o Conselho Municipal da Juventude - CMJ, no município de Cáceres e dá outras providências."[PEDIDO DE URGÊNCIA]

05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5013, de 09/12/2021. Projeto de Lei nº 084, de 09 de novembro de 2021, "Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Fomento com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso, e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial  em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, e dá outras providêncas."[PEDIDO DE URGÊNCIA]

06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5014, de 09/12/2021. SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 073, de 24 de setembro de 2021. "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências."

07. Do vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 5026, de 10/12/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 067/2021. "Dispõe sobre a concessão de uma homenagem póstuma (post mortem) como forma de reconhecimento, concedendo-se o Diploma de Honra a Lino Tadeu Alves que fazia parte do Rotary Club de Cáceres, e dá outras providências."




08. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 5029, de 10/12/2021. Projeto de Lei nº 104, de 10 de dezembro de 2021, "Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo Municipais de Cáceres/MT, a celebrarem Termo de Convênio visando parceria e cooperação para a construção da nova Sede da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências."

09. Do Vereador Valdeir do Caramujo - PRTB: Protocolo nº 5037, de 10/12/2021. Projeto de Lei nº 105, de 10 de dezembro de 2021, "Cria a apresentação de documentos, projetos e a prestação de contas bimestral do FETHAB, e dá outras providências."

10. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 5039, de 10/12/2021. Projeto de Lei nº 106, de 10 de dezembro de 2021, "Dispõe sobre a política de atendimento preferencial a doadores de sangue nos locais que especifica e dá outras providências."

11. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 5043, de 10/12/2021. Projeto de Moção nº 55/2021 de 10 de dezembro de 2021, "Moção de Aplausos aos Ilustres membros do Conselho da Comunidade de Cáceres, pelos excelentes trabalhos realizados."

12. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 5052, de 10/12/2021. Projeto de Lei Complementar nº 008, de 10 de dezembro de 2021, "Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, relacionado ao Quadro de Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Cáceres, para incluir mais 01 (um) cargo efetivo de Analista em Tecnologia da Informação no Anexo I."

13. Dos Vereadores Manga Rosa & Marcos Ribeiro: Protocolo nº 5091, de 13/12/2021. Projeto de Lei nº 107, de 13 de dezembro de 2021, "Denomina a Rua que será aberta, localizada ao lado da Tato Embalagens, próximo a Rua Padre Cassemiro, Centro, em Cáceres-MT, como "Rua Treze de Maio."
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia):

01. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 509, de 16/02/2021. Projeto de Resolução nº 004/2021. "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação do artigo 46 e seu § lo, acrescendo ainda ao mesmo ortigo o § l'-A revogando-se expressamente as disposições do artigo 169, inciso I, também do Regimento Interno, e dá outras providências."[PRIMEIRA VOTAÇÃO]

02. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 2997, de 06/08/2021. Projeto de Lei nº 81/2021 de 06 de agosto de 2021, "Institui o Plano Municipal para Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento - Lei Margarida Parteira, no município de Cáceres e dá outras providências."

03. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3173, de 17/08/2021. Projeto de Lei nº 84/2021 de 11 de agosto de 2021, "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cáceres a Semana de Sensibilização e Combate à Vulnerabilidade Social e dá outras providências." [CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL]

04. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4177, de 22/10/2021. Emenda à Lei Orgânica nº 04/2021 de 22 de outubro de 2021, "Acrescenta e altera o dispositivo ao Art. 137 da Lei Orgânica Municipal, para tornar obrigatório a execução da programação orçamentária e dá outras providências." [PRIMEIRA VOTAÇÃO]

05. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 4638, de 19/11/2021. Projeto de Lei nº 100/2021 de 19 de novembro de 2021, "Institui no calendário de eventos do município de Cáceres-MT "DIA DO NATAL DE LUZ", a ser comemorado, anualmente entre os dias da primeira semana do mês de Dezembro e dá outras providências."

06. Do vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 4944, de 06/12/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 066/2021. "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito Administrativo ao Ilustríssimo LUIZMAR FAQUINI, e dá outras providências."

07. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 4525, de 11/11/2021. Indicação nº 934/2021. "Indica ao Executivo Municipal, viabilidade no Projeto de Construção da Pavimentação Asfáltica da Rua Mirai, no Bairro Santa Cruz em Cáceres."

08. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 4988, de 09/12/2021. Requerimento nº 264/2021. "Requer do Executivo Municipal, informações da Empresa prestadora de serviços terceiriazada Bem Estar: 
1 - Cópias das carteiras de trabalho dos funcionários,
2 - Extratos de folha de pagamento dos funcionários.
3 - Carga horária de cada funcionário e sua função.
4 - Qual o procedimento para o pagamento dos funcionários."




09. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 4859, de 01/12/2021. Requerimento nº 256/2021. "Requer do Executivo Municipal, os seguintes documentos:
1 - Cópia integral do contrato firmado com a empresa Terceirizada BEM ESTAR, responsável pela contratação de Auxiliar de Serviços Gerais, que está pagando aos contratados um salário inferior ao piso nacional no valor de R$: 1.100 reais.
2 - Cópia integral de todos os relatórios dos fiscais de contrato, responsáveis por fiscalizar as Empresas Terceirizadas contratadas pela Prefeitura Municipal de Cáceres.
3 - Que seja informado se há alguma denúncia formal registrada na Ouvidoria ou na Controladoria Interna da Prefeitura, sobre os fatos descritos no item 2, e, se sim, requer que sejam encaminhadas cópias integrais a este Vereador.
4 - Que seja informado como e de que forma é disponibilizado os holerites aos trabalhadores contratados pelas empresas terceirizadas, e qual o valor pago para as empresas por cada posto de trabalho, e a forma como é feito o cálculo do pagamento do salário desses trabalhadores."

10. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 5002, de 09/12/2021. Indicação nº 1036/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, limpeza no trevo e um terreno que é aréa da Prefeitura em frente o trevo que fica atrás do café visão na Rua São Benedito no Bairro Jardim Paraiso."

11. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 5007, de 09/12/2021. Indicação nº 1039/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, cascalhamento e patrolamento na Rua dos Rondon localizada no Bairro Nova Era."

12. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Thomas Canellas: Protocolo nº 4878, de 02/12/2021. Indicação nº 1007/2021. "Indica ao Executivo Municipal, limpeza dos campos de futebol dos Bairros Santos Dumont e Vila Real,"

13. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Thomas Canellas: Protocolo nº 4969, de 08/12/2021. Indicação nº 1028/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento da Rua Salvador Jorge da Cunha, Bairro Vila Nova, próximo à escola Tancredo Neves."






14. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Thomas Canellas: Protocolo nº 4990, de 09/12/2021. Requerimento nº 265/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Agricultura,  informações referentes ao ano de 2020 e 2021 sobre os 3 programas da Secretaria de Agricultura: inseminação artificial, implantação de Embriões e escavação de tanques:
1 - Quantidade de atendimentos de cada Programa que foram prestados ao pequeno produtor
2 - Lista nominal dos beneficiados de cada Programa
3 - Como o produtor faz para a sua propriedade ser atendida, detalhando as exigências de cada programa
4 - Lista de Pessoas que estão aguardando a inseminação artificial, implantação de Embriões e Escavação de Tanques."

15. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Thomas Canellas: Protocolo nº 4994, de 09/12/2021. Indicação nº 1033/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, criação de incentivo fiscal para o Distrito Industrial de Cáceres, a fim de proporcionar o desenvolvimento de atividades econômicas e geração de empregos no município."

16. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Thomas Canellas: Protocolo nº 5027, de 10/12/2021. Indicação nº 1043/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento assim como limpeza do mato da Rua Rodrigues Alves no Bairro Cidade Nova, nas proximidades da Igreja São Sebastião em nosso município."

17. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Thomas Canellas: Protocolo nº 5028, de 10/12/2021. Requerimento nº 268/2021. "Requer do Executivo Municipal, as seguintes informações:
1 - Cópia dos contratos de locação de veículos realizados no decorrer do ano de 2021.
2 - Informações relacionadas as marcas, modelos, valores dos contratos e empresas prestadoras desses serviços.
3 - Quais as secretarias antendidas por esses contratos.
4 - Quantidade de Motoristas que foram contratados concomitantemente com a contratação dos veículos locados e os motivos dessas contratações conjuntas, já que o município dispõe de vários motoristas em seu quadro de servidores."





18. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 4945, de 06/12/2021. Indicação nº 1024/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja encaminhado a esta Casa de Leis, projeto de lei para o pagamento de Adicional de Qualificação destinado aos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde com formação finalizada no Curso Profissional Técnico em Agente Comunitário de Saúde com ênfase em Endemias de Mato Grosso, de forma imediata."

19. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 4964, de 07/12/2021. Indicação nº 1026/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja regularizada, com urgência, a contratação e inclusão em Lotacionograma, na forma apropriada, de Bibliotecário para ser responsável pela Biblioteca Municipal, cuja ausência foi alvo de notificação do Conselho Regional de Biblioteconomia da 1º Região."

20. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 4973, de 08/12/2021. Indicação nº 1029/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que sejam enviados esforços para o reconhecimento dos bens tombados como patrimônio histórico de Cáceres pela UNESCO, tendo em vista a adiantada tramitação do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, cujos recursos serão destinados preferencialmente para os Municípios brasileiros que possuam no respectivo território bens patrimoniais declarados como "Patrimônio Mundial" pela Organização das Nações Unidas para Educação e Cultura - UNESCO."

21. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 4982, de 08/12/2021. Requerimento nº 263/2021. "Requer do Executivo Municipal, considerando as competências contidas no Art. 8º da Lei Complementar 106/2005, atribuídas ao Conselho Municipal de Saneamento Básico :
1 - Cópia de todas as atas de reuniões odinárias e extraordinárias nos exercícios de 2020 e 2021.
2 - Cópia de todas as Resoluções expedidas, nos exercicíos de 2020 e 2021, bem como suas publicações.
3 - Regimento Interno atualizado do Conselho Municipal de sanemanento Básico."

22. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 4983, de 08/12/2021. Indicação nº 1032/2021. "Indica ao Executivo Municipal, considerando que o auxílio-alimentação não se enquadra como verba de natureza remuneratória, e, portanto, não impacta nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC1010, pagamento de benefício de Auxilio - Alimentação no valor de R$:650,00 com crédito em folha de pagamento, bem como a correção do Teto Salarial para percepção do benefício para R$: 650,00, com crédito em folha de pagamento, bem como correção do Teto Salarial para percepção do benefício para R$: 3800,00."

23. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 5025, de 10/12/2021. Indicação nº 1042/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja instalado, em uma das praças da cidade, brinquedos inclusivos para crianças com deficiência e autistas, equipada com carrossel, balanço e gangorra próprios para que crianças cadeirantes e brinquedos sensoriais como painéis com pictograma, espelho, mola girassol, ábaco e xilofone, bem como tais brinquedos sejam considerados em todos os projetos de praças da cidade."

24. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 5041, de 10/12/2021. Indicação nº 1052/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja implantado, com maior brevidade possível, amplo Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT), tendo em vista que ao invés de apenas lamentar os afastamentos dos servidores para tratamento de saúde, pode-se fazer a prevenção por meio de assistência psicológica, social e cuidado da saúde física e emocional dos nossos servidores."

25. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 5046, de 10/12/2021. Requerimento nº 269/2021. "Requer do Executivo Municipal, considerando o que o Programa de Asfalto Comunitário - PASCOM é um programa de responsabilidade do COMCID, a ser realizado com o uso do FUMDEC - Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cidade, requer, referente aos exercícios de 2020 e 2021:
1 - Movimentação dos valores do FUNDEC.
2 - Valores arrecadados, a título de Contribuição de Melhoria, dos imóveis beneficiados cujos proprietários não fizeram contribuição prévia.
3 - Valores devidos, a título de Contribuição de Melhoria, dos imóveis beneficiados cujos proprietários não fizeram contribuição prévia.
4 - Medidas empenhadas em receber tais valores, descaracterizando renúncia de receita."

26. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 5050, de 10/12/2021. Requerimento nº 270/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, considerando a resposta ao Requerimento 165/2021, que acusou estar em levantamento das informações, reitera que seja encaminhado respostas ao seguinte:
1 - Quais Servidores Municipais fizeram capacitação do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público - Profuncionário, e sua atual lotação.
2 - Quais políticas foram adotadas após as capacitações a esses servidores.
3 - Qual a demanda (número de servidores) aptos a serem capacitados na rede."


27. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 4948, de 07/12/2021. Indicação nº 1025/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, reforma do Centro Comunitário do Bairro Jardim Padre Paulo que se encontra desativado devida a falta de manutenção."

28. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 4981, de 08/12/2021. Indicação nº 1031/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Assistência Social, criação do curso de alfabetização digital para o público denominado da melhor idade."

29. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 4965, de 07/12/2021. Indicação nº 1027/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, estudo de viabilidade para contratação de Monitores para o transporte escolar."

30. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 5048, de 10/12/2021. Indicação nº 1056/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, estudo para acrescentar na grade curricular dos alunos do ensino fundamental a disciplina sobre o Turismo."

31. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 5049, de 10/12/2021. Indicação nº 1057/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, estudo para construção de um espaço na calçada em frente ao Hospital Regional para que os Ônibus do Consórcio da Região possam estacionar fora da pista."

32. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 5051, de 10/12/2021. Indicação nº 1058/2021. "Indica a Autarquia Águas do Pantanal, Estudo e Projeto Técnico para o fornecimento e gerenciamento de água para o Projeto de Assentamento Nova Esperança."

33. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 4978, de 08/12/2021. Indicação nº 1030/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que se mantenha o nome antigo da Rua Vênus, Bairro Santa Cruz."

34. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 4995, de 09/12/2021. Indicação nº 1034/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, aquisição de instrumentos para formar uma fanfarra escolar de grande porte, com intuito de apoiar a cultura em nosso município."




35. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 5001, de 09/12/2021. Indicação nº 1035/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, aquisição de instrumentos para formar uma fanfarra escolar de médio porte, com intuito de apoiar a cultura musical no Distrito de Vila Aparecida."

36. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 5047, de 10/12/2021. Indicação nº 1055/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, recuperação de 01 (uma) ponte de madeira localizada na estrada de acesso a Comunidade Água Branca, neste município."

37. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 5004, de 09/12/2021. Indicação nº 1037/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, substituição de poste quebrado e manutenção da iluminação pública da praça do Bairro Monte Verde."

38. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 5005, de 09/12/2021. Indicação nº 1038/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, reforço na estrutura para proteção das luminárias no Distrito do Caramujo."

39. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 5006, de 09/12/2021. Requerimento nº 266/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Assistência Social, informações sobre o funcionamento e desenvolvimento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em nosso município."

40. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 5008, de 09/12/2021. Indicação nº 1040/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de limpeza, remoção de lixos resultantes, remoção de árvores não nativas e comprovadamente prejudiciais ao nosso ecossistema, podas em árvores remanescentes, plantio de árvores nativas e implementação de academia ao ar livre e parque infantil em área verde localizada na delimitação das Ruas dos Lavapés, da Luz, do Sotero e dos Rosas, no Bairro Jardim Celeste."

41. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 5009, de 09/12/2021. Requerimento nº 267/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, projeto de revitalização da Praça da Cohab  Nova, contemplando serviços de paisagismo, calçamento, parque infantil, academia ao ar livre, quadra de areia e pista de caminhada ao redor da praça entre outros atrativos."


42. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 5044, de 10/12/2021. Indicação nº 1053/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção de faixas elevadas para pedestres em frente ao portão e saída da Escola Estadual União e Força."

43. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 5012, de 09/12/2021. Indicação nº 1041/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Assistência Social, que seja nomeado, em caráter de urgência, urgentíssima, uma servidora com formação em Assistência Social, para a Coordenadoria do Setor de Habitação da Prefeitura Municipal de Cáceres."

44. Do Vereador Rubens Macedo - PRTB: Protocolo nº 5073, de 13/12/2021. Indicação nº 1064/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, possibilidade de doação de 1000 metros de cano de 60 milímetros, e, a realização da construção da rede de água na Comunidade Assentamento Katira, ressaltando que o poço foi perfurado com recursos dos próprios moradores, e, agora eles precisam do encanamento e da rede de água instalada."

45. Do Vereador Valdeir do Caramujo - PRTB: Protocolo nº 5030, de 10/12/2021. Indicação nº 1044/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Esportes, construção de um Mini Estádio com área de lazer nos distritos do Caramujo, Clarinópolis e Horizonte D'Oeste, para que haja diversão para a família e maior interação entre os integrantes da comunidade."

46. Do Vereador Valdeir do Caramujo - PRTB: Protocolo nº 5031, de 10/12/2021. Indicação nº 1045/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, criação de projeto de saneamento básico, incluindo ações para abastecimento de água, esgotamento sanitário, melhorias sanitárias domiciliares, manejo de resíduos sólidos, educação e mobilização social, nos distritos do Caramujo, Nova Cáceres, Clarinópolis e Horizonte D'Oeste."

47. Do Vereador Valdeir do Caramujo - PRTB: Protocolo nº 5032, de 10/12/2021. Indicação nº 1046/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, criaçao de equipe de trabalho de serviços gerais, para a limpeza de vias públicas, poda de árvores, limpeza em área externa da UBS, nos distritos do Caramujo, Horizonte D'Oeste, Nova Cáceres e Clarinópolis, para que haja a melhora visual, evitar poluição ambiental , melhorar a qualidade de vida aos moradores dessas comunidades."

48. Do Vereador Valdeir do Caramujo - PRTB: Protocolo nº 5033, de 10/12/2021. Indicação nº 1047/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, cercamento e o acabamento do poço artesiano da comunidade de Horizonte D'Oeste, para a proteção da bomba e o Projeto seja finalizado."

49. Do Vereador Valdeir do Caramujo - PRTB: Protocolo nº 5034, de 10/12/2021. Indicação nº 1048/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Esportes, que promova ações de esportes nas comnidades da zona rural, para que haja interação através do esporte entre as comunidades."

50. Do Vereador Valdeir do Caramujo - PRTB: Protocolo nº 5035, de 10/12/2021. Indicação nº 1049/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, que atenda de forma especial o pequeno agricultor familiar, ajudando na perfuração dos reservatórios de água para bovinos e tanques de alevinos, visando o fortalecimento do pequeno agricultor familiar, a fim de promover desenvolvimento sustentável."

51. Do Vereador Valdeir do Caramujo - PRTB: Protocolo nº 5038, de 10/12/2021. Indicação nº 1050/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que seja feita com urgência a manutenção completa na UBS do distrito do Caramujo, principalmente da cobertura, tendo em vista estar literalmente chovendo dentro da unidade."

52. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 5040, de 10/12/2021. Indicação nº 1051/2021. "Indica ao Executivo Municipal, análise e viabilidade, após estudos técnicos, do cercamento da igreja histórica, da escola e da fábrica e também das demais edificações, todas localizadas na Fazenda Facão, lodalizada na Zona Rural de Cáceres, criando assim no local mais um ponto para visitação turística e histórica em nosso município, bem como propondo medidas junto ao IPHAN para restauração e proteção desses patrimônios históricos e culturais."

53. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 5045, de 10/12/2021. Indicação nº 1054/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que após estudos técnicos, visando a realização de uma campanha permanente, inclusive com a realização de visitas nas residências das pessoas não imunizadas (vacina delivery), fazendo com que as 10000 (dez mil) pessoas, aproximadamente, moradores do Município de Cáceres, que não tomaram nem a 1º, nem a 2º dose da vacina contra a doença sejam totalmente imunizadas."


54. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 5068, de 13/12/2021. Indicação nº 1059/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, formação e implantação de equipe de psicologia, psiquiatria e assistência social para atendimento 24 horas na Unidade de Pronto Atendimento, UPA."

55. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 5069, de 13/12/2021. Indicação nº 1060/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente, que seja feita a revitalização do Sangradouro, José Bastos e Canal do Renato e a instalação de eco barreiras nos respectivos córregos."

56. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 5070, de 13/12/2021. Indicação nº 1061/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja feito cascalhamento e patrolamento das ruas do Bairro Cavalhada III."

57. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 5071, de 13/12/2021. Indicação nº 1062/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, reforma ou troca completa dos brinquedos dos parquinhos recreativos das escolas de educação infantil do município de Cáceres."

58. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 5072, de 13/12/2021. Indicação nº 1063/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja feita a revitalização da calçada em torno da Praça da Bíblia na Rua Sete de Setembro."

59. Dos Vereadores Thomas Canellas & Marcos Ribeiro: Protocolo nº 5080, de 13/12/2021. Indicação nº 1065/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Cultura & Secretaria de Educação, parceria com o cinema local, onde a prefeitura poderá arcar com parte do valor dos ingressos, para crianças da rede municipal de ensino, e poderá ser avaliado a possibilidade do cinema abrir em um horário que não abre habitualmente, para receber essas crianças."

60. Dos Vereadores Thomas Canellas & Marcos Ribeiro: Protocolo nº 5081, de 13/12/2021. Indicação nº 1066/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, uso de dados, de informações, histórico de detalhes dos pacientes, para o melhor funcionamento da saúde em Cáceres."




61. Dos Vereadores Thomas Canellas & Marcos Ribeiro: Protocolo nº 5082, de 13/12/2021. Indicação nº 1067/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Turismo, reativar o centro cultural de Cáceres, para realizar peças teatrais, musicais, danças, oficinas e cursos."

62. Dos Vereadores Thomas Canellas & Marcos Ribeiro: Protocolo nº 5083, de 13/12/2021. Indicação nº 1068/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, implantação do programa farmácia viva em nossa cidade."

63. Dos Vereadores Thomas Canellas & Marcos Ribeiro: Protocolo nº 5084, de 13/12/2021. Indicação nº 1069/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, criação de fundo destinado a cuidar dos animais de Cáceres, através de doações, campanhas promocionais entre outras fontes."

64. Dos Vereadores Thomas Canellas & Marcos Ribeiro: Protocolo nº 5085, de 13/12/2021. Indicação nº 1070/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Agricultura, que fortaleça parcerias com a EMPAER, instituições de ensino públicas e privadas, para promover cursos, oficinas, concurso de hortas, assim fortalecendo a agricultura familiar."

65. Dos Vereadores Thomas Canellas & Marcos Ribeiro: Protocolo nº 5086, de 13/12/2021. Indicação nº 1071/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, reparos em uma ponte da região do Padre Inácio, Pé de Ana - Santa Luzia."

66. Dos Vereadores Thomas Canellas & Marcos Ribeiro: Protocolo nº 5087, de 13/12/2021. Requerimento nº 271/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Turismo, as seguintes informações:
1 - Quanto será gasto pelo município no natal de luzes desse ano de 2021, e quanto foi gasto nos eventos dos anos anteriores."

67. Dos Vereadores Thomas Canellas & Marcos Ribeiro: Protocolo nº 5088, de 13/12/2021. Indicação nº 1072/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Assuntos Estratégicos, implantação do Programa Alistamento Civil de Jovens."

68. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 4950, de 07/12/2021. Projeto de Moção nº 53/2021 de 07 de dezembro de 2021, "Moção de Aplausos aos Ilustres Bombeiros Militares - 2º Companhia Independente do Corpo de Bombeiro de Mato Grosso, pelos relevantes serviços prestados em nosso Município."

69. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 4987, de 09/12/2021. Projeto de Moção nº 54/2021 de 09 de dezembro de 2021, "Moção de Aplausos aos Ilustres Fiscais de Obras, Postura e Defesa do Consumidor do Município de Cáceres"

70. Do vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 5026, de 10/12/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 067/2021. "Dispõe sobre a concessão de uma homenagem póstuma (post mortem) como forma de reconhecimento, concedendo-se o Diploma de Honra a Lino Tadeu Alves que fazia parte do Rotary Club de Cáceres, e dá outras providências."

71. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 5043, de 10/12/2021. Projeto de Moção nº 55/2021 de 10 de dezembro de 2021, "Moção de Aplausos aos Ilustres membros do Conselho da Comunidade de Cáceres, pelos excelentes trabalhos realizados."

72. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 5079, de 13/12/2021. " Ata da Sessão Ordinária do dia 13 de Setembro de 2021."



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 53 de 2021
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Número de Protocolo: 4950
Processo: 53/2021
Solicitação de MOÇÃO DE APLAUSOS aos ilustres BOMBEIROS MILITARES – 2ª COMPANHIA INDEPENDENTE DO CORPO DE BOMBEIRO DE MATO GROSSO, pelos relevantes serviços prestados em nosso Município.
 Matéria lida
2 - Moção nº 54 de 2021
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 4987
Processo: 54/2021
A vereadora que abaixo subscreve Propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofício e notíciamentos de praxe, uma MOçÃO DE APLAUSOS aos senhores Fiscais de Obras, Postura e Defesa
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei nº 103 de 2021
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 4991
Processo: 103/2021
“Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro no município de Cáceres/MT.”
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei (Executivo) nº 83 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 4992
Processo: 83/2021
Projeto de Lei nº 083, de 09 de novembro de 2021, que "Altera o art. 3º, da Lei nº 2.878, de 23 de julho de 2020, que instituiu o Conselho Municipal da Juventude - CMJ, no município de Cáceres e dá outras providências."
 Matéria lida
5 - Projeto de Lei (Executivo) nº 84 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 5013
Processo: 84/2021
Projeto de Lei n° 084, de 09 de novembro de 2021, que Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Fomento com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso, e autorização para abertura de crédito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento e dá outras providências.
 Matéria lida
6 - Emenda Executivo Municipal nº 6 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 4914
Processo: 6/2021
Substitutivo ao Projeto de Lei n° 073, de 24 de setembro de 2021, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
 Matéria lida
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2021
Autor: RUBENS MACEDO
Número de Protocolo: 5026
Processo: 67/2021
Dispõe sobre a concessão de uma homenagem póstuma ( post mortem ) como forma de reconhecimento, concedendo-se o Diploma de Honra a Lino Tadeu Alves que fazia parte do Rotary Cluv de Cáceres, e dá outras providências
 Matéria lida
8 - Projeto de Lei nº 104 de 2021
Autores: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC, ENGENHEIRO CELSO SILVA, FLÁVIO NEGAÇÃO, ISAÍAS BEZERRA, MAZÉH SILVA, PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 5029
Processo: 104/2021
Projeto de Lei que "Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo Municipais de Cáceres/MT, o celebrarem Termo de Convênio visando parceria e cooperação para a construção da nova Sede da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências."
 Matéria lida
9 - Projeto de Lei nº 105 de 2021
Autor: VALDEIR DO CARAMUJO
Número de Protocolo: 5037
Processo: 105/2021
Cria a apresentação de documentos, projetos e a prestação de contas bimestral do FETHAB, e dá outras providências.
 Matéria lida
10 - Projeto de Lei nº 106 de 2021
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 5039
Processo: 106/2021
Dispõe sobre a política de atendimento preferencial a doadores de sangue nos locais que especifica e dá outras providências.
 Matéria lida
11 - Moção nº 55 de 2021
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 5043
Processo: 55/2021
Moção de aplausos ao membros do Conselho da Comunidade de Cáceres, pelos excelentes trabalhos realizados.
 Matéria lida
12 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2021
Autores: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC, ENGENHEIRO CELSO SILVA, FLÁVIO NEGAÇÃO, ISAÍAS BEZERRA, MAZÉH SILVA, PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 5052
Processo: 8/2021
Projeto de Lei que "Altera a Lei Complementar Municipal n° 111, de 10 de fevereiro de2017, relacionado ao Quadro de Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Cáceres, para incluir mais 01 (um) cargo efetivo de Analista em Tecnologia da Informação no Anexo I."
 Matéria lida
13 - Projeto de Lei nº 107 de 2021
Autores: MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 5091
Processo: 107/2021
PROJETO DE LEI: DENOMINA A RUA QUE SERÁ ABERTA LOCALIZADA AO LADO DA TATO EMBALAGENS, PRÓXIMO À RUA PADRE CASSEMIRO, CENTRO, EM CÁCERES/MT, COMO "RUA TREZE DE MAIO". TREZE DE MAIO'.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
FLÁVIO NEGAÇÃO / UB
FRANCO VALÉRIO / PROS
ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
LUIZ LANDIM / PV
MANGA ROSA / PSB
MARCOS RIBEIRO / PSDB
MAZÉH SILVA / PT
PASTORELLO / SOLIDARIEDADE
PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA
PROFESSOR DOMINGOS / PSB
RUBENS MACEDO / PTB
THOMAS CANELLAS / UB
VALDEIR DO CARAMUJO / PRTB
VALDENÍRIA / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 53 de 2021
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Número de Protocolo: 4950
Processo: 53/2021
Solicitação de MOÇÃO DE APLAUSOS aos ilustres BOMBEIROS MILITARES – 2ª COMPANHIA INDEPENDENTE DO CORPO DE BOMBEIRO DE MATO GROSSO, pelos relevantes serviços prestados em nosso Município.
 Aprovado(a)
2 - Moção nº 54 de 2021
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 4987
Processo: 54/2021
A vereadora que abaixo subscreve Propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofício e notíciamentos de praxe, uma MOçÃO DE APLAUSOS aos senhores Fiscais de Obras, Postura e Defesa
 Aprovado(a)
3 - Moção nº 55 de 2021
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 5043
Processo: 55/2021
Moção de aplausos ao membros do Conselho da Comunidade de Cáceres, pelos excelentes trabalhos realizados.
 Aprovado(a)
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2021
Autor: RUBENS MACEDO
Número de Protocolo: 4944
Processo: 66/2021
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito Administrativo ao Ilustríssimo LUIZMAR FAQUINI, e dá outras providencias
 Aprovado(a)
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2021
Autor: RUBENS MACEDO
Número de Protocolo: 5026
Processo: 67/2021
Dispõe sobre a concessão de uma homenagem póstuma ( post mortem ) como forma de reconhecimento, concedendo-se o Diploma de Honra a Lino Tadeu Alves que fazia parte do Rotary Cluv de Cáceres, e dá outras providências
 Aprovado(a)
6 - Projeto de Resolução nº 4 de 2021
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 509
Processo: 4/2021
"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação do artigo 46 e seu § 1º, acrescendo ainda ao mesmo artigo o § 1º-A revogando-se expressamente as disposições do artigo 169, inciso I, também do Regimento Interno, e dá outras providências."
 Aprovado(a)
7 - Projeto de Lei nº 81 de 2021
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 2997
Processo: 81/2021
Institui o Plano Municipal para a Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento – Lei Margarida Parteira, no município de Cáceres e dá outras providências.
 Aprovado(a)
8 - Projeto de Lei nº 84 de 2021
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 3173
Processo: 84/2021
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cáceres a Semana de sensibilização e Combate à Vulnerabilidade Social e dá outras providências.
 Aprovado(a)
9 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2021
Autores: LUIZ LANDIM, VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 4177
Processo: 4/2021
“Acrescentar e altera o dispositivo ao Art. 137 da Lei Orgânica Municipal, para tornar obrigatório a execução da programação orçamentária, e dá outras providências” (Orçamento Impositivo).
 Aprovado(a)
10 - Projeto de Lei nº 100 de 2021
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 4638
Processo: 100/2021
lnstitui e lnclui no calendário oficial de eventos do município de Cáceres-MT' DlA DO NATAL DE LUZ', a ser comemorado, anualmente entre os d,as da primeira semana do mês de Dezembro, e dá outras providências'
 Aprovado(a)
11 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2021
Autores: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC, ENGENHEIRO CELSO SILVA, FLÁVIO NEGAÇÃO, ISAÍAS BEZERRA, MAZÉH SILVA, PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 5052
Processo: 8/2021
Projeto de Lei que "Altera a Lei Complementar Municipal n° 111, de 10 de fevereiro de2017, relacionado ao Quadro de Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Cáceres, para incluir mais 01 (um) cargo efetivo de Analista em Tecnologia da Informação no Anexo I."
 Aprovado(a)
12 - Projeto de Lei nº 104 de 2021
Autores: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC, ENGENHEIRO CELSO SILVA, FLÁVIO NEGAÇÃO, ISAÍAS BEZERRA, MAZÉH SILVA, PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 5029
Processo: 104/2021
Projeto de Lei que "Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo Municipais de Cáceres/MT, o celebrarem Termo de Convênio visando parceria e cooperação para a construção da nova Sede da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências."
 Aprovado(a)
13 - Indicação nº 934 de 2021
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 4525
Processo: 934/2021
Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a viabilidade no projeto de Construção da Pavimentação Asfáltica da rua MiraÍ, no bairro Santa Cruz, no município de Cáceres.
 Aprovado(a)
14 - Requerimento nº 264 de 2021
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 4988
Processo: 264/2021
Requer informações da Empresa prestadora de serviços terceirizada Bem Estar como cópias; . Cópias das carteiras de trabalhos dos funcionários, . Extratos de folha de pagamento dos funcionários, . Carga horária de cada funcionário e sua função, . Qual o procedimento para o pagamento dos funcionários.
 Aprovado(a)
15 - Requerimento nº 256 de 2021
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 4859
Processo: 256/2021
Requer do Executivo Municipal, para seja encaminhado os seguintes documentos: 1º) Cópia integral do contrato firmado com a empresa Terceirizada BEM ESTAR, responsável pela contratação de Auxiliar de Serviços Gerais, que está pagando aos contratados um salário inferior ao piso nacional no valor de R$ 1.100 reais. Os servidores tiveram suas carteiras de trabalho assinada no valor de R$ 783,00 reais, lembrando ainda que no referido valor está sendo descontado o INSS, numa verdadeira desvalorização desses trabalhadores, contratados para prestar serviços à Prefeitura Municipal de Cáceres, o que leva a uma desvalorização geral dos servidores efetivos. 2º) Cópia integral de todos os Relatórios dos Fiscais dos Contratos, responsáveis por fiscalizar as Empresas Terceirizadas contratadas pela Prefeitura Municipal de Cáceres, para contratação de pessoal, para prestarem serviços às Secretarias Municipais, pois, estão havendo denúncias gravíssimas de atrasos injustificados dos salários desses trabalhadores, mesmo as empresas recebendo em dias das Prefeitura Municipal, negativa de entrega de holerite aos contratados, com ameaças de demissão caso os contratados insistam em solicitar o holerite; descontos ilegais sem constar do holerite do contratado, caracterizando apropriação ilegal do salário do contratado, dentre outros. 3º) Seja informado se há alguma denúncia formal registrada na Ouvidoria ou na Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Cáceres, sobre os fatos descritos no item 2, e, se sim, requer que sejam encaminhadas cópias na íntegra a este Vereador, para conhecimento. 4º) Seja informado como e de que forma é disponibilizado os holerites aos trabalhadores contratados pelas empresas terceirizadas, e qual o valor pago para as empresas por cada posto de trabalho, e a forma como é feito o cálculo do pagamento do salário desses trabalhadores.
 Aprovado(a)
16 - Indicação nº 1036 de 2021
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 5002
Processo: 1036/2021
O Vereador Flávio Negação, indica e pede aos órgãos responsáveis que faça a limpeza no trevo e um terreno que é área da prefeitura em frente o trevo que fica atras do café visão na Rua São Benedito no Bairro Jardim Paraiso.
 Aprovado(a)
17 - Indicação nº 1039 de 2021
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 5007
Processo: 1039/2021
O Vereador Flávio Negação, indica e pede aos órgãos responsáveis que faça o cascalhamento e Patrolamento na rua dos Rondon no bairro Nova Era.
 Aprovado(a)
18 - Indicação nº 1007 de 2021
Autores: MARCOS RIBEIRO, THOMAS CANELLAS
Número de Protocolo: 4878
Processo: 1007/2021
Indica a limpeza dos campos de futebol dos Bairros Santos Dumont e Vila Real em Cáceres/MT.
 Aprovado(a)
19 - Indicação nº 1028 de 2021
Autores: MARCOS RIBEIRO, THOMAS CANELLAS
Número de Protocolo: 4969
Processo: 1028/2021
Indicar o patrolamento e cascalhamento da Rua Salvador Jorge da Cunha, Bairro Vila Nova, próximo à Escola Tancredo Neves, em Cáceres/MT.
 Aprovado(a)
20 - Requerimento nº 265 de 2021
Autores: MARCOS RIBEIRO, THOMAS CANELLAS
Número de Protocolo: 4990
Processo: 265/2021
Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis os seguintes dados/informações (referentes aos anos de 2020 e 2021) sobre estes 03 Programas da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico: Inseminação Artificial, Implantação de Embriões e Escavação de Tanques: • Quantidade de atendimentos de cada Programa (Inseminação Artificial, Implantação de Embriões e Escavação de Tanques) que foram prestados ao pequeno produtor; • Lista nominal dos beneficiados de cada Programa; • Como o produtor faz para a sua propriedade ser atendida, detalhando as exigências de cada Programa; • Lista de pessoas que estão aguardando a Inseminação Artificial, Implantação de Embriões e Escavação de Tanques.
 Aprovado(a)
21 - Indicação nº 1033 de 2021
Autores: MARCOS RIBEIRO, THOMAS CANELLAS
Número de Protocolo: 4994
Processo: 1033/2021
Indica a criação de incentivo fiscal para o Distrito Industrial de Cáceres/MT, a fim de proporcionar o desenvolvimento de atividades econômicas e geração de empregos no município.
 Aprovado(a)
22 - Indicação nº 1043 de 2021
Autores: MARCOS RIBEIRO, THOMAS CANELLAS
Número de Protocolo: 5027
Processo: 1043/2021
Indica o patrolamento, cascalhamento e limpeza do mato da Rua Rodrigues Alves, Bairro Cidade Nova, nas proximidades da Igreja São Sebastião, em Cáceres/MT.
 Aprovado(a)
23 - Requerimento nº 268 de 2021
Autores: MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA, THOMAS CANELLAS
Número de Protocolo: 5028
Processo: 268/2021
Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1 – Cópias dos contratos de locação de veículos realizados no decorrer do ano de 2021. 2 – As informações relacionadas as marcas, modelos, valores dos contratos e empresas prestadoras desses serviços. 3 – Quais as secretarias atendidas por esses contratos. 4 – Quantidade de Motoristas que foram contratados concomitantemente com a contratação dos veículos locados e os motivos dessas contratações conjuntas, já que o município dispõe de vários motoristas em seu quadro de servidores.
 Aprovado(a)
24 - Indicação nº 1024 de 2021
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 4945
Processo: 1024/2021
Que seja encaminhado, pelo poder executivo a esta casa de leis, projeto de lei para o pagamento do Adicional de Qualificação destinado aos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde com formação finalizada no Curso profissional Técnico em Agente Comunitário de Saúde (TACS) com ênfase em Endemias de Mato Grosso, de forma imediata.
 Aprovado(a)
25 - Indicação nº 1026 de 2021
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 4964
Processo: 1026/2021
Que seja regularizada, com urgência, a contratação e inclusão em Lotacionograma, na forma apropriada, de BIBLIOTECÁRIO para ser responsável pela Biblioteca Municipal, cuja ausência foi alvo de notificação do Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região, protocoladas sob o número 10.792 de 07/03/2017.
 Aprovado(a)
26 - Indicação nº 1029 de 2021
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 4973
Processo: 1029/2021
Que sejam envidados esforços para o reconhecimento dos bens tombados como patrimônio histórico de Cáceres pela UNESCO, tendo em vista a adiantada tramitação do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – FUNPHAN (PL 1893/2019), cujos recursos serão destinados preferencialmente para os Municípios brasileiros que possuam no respectivo território bens patrimoniais declarados como “Patrimônio Mundial” pela Organização das Nações Unidas para a Educação e Cultura – UNESCO.
 Aprovado(a)
27 - Requerimento nº 263 de 2021
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 4982
Processo: 263/2021
Considerando as competências contidas no Art. 8º da Lei Complementar 106/2005, atribuídas ao Conselho Municipal de Saneamento Básico, venho requerer: 1. Cópia de todas as atas de reuniões ordinárias e extraordinárias, nos exercícios de 2020 e 2021. 2. Cópia de todas as Resoluções expedidas, nos exercícios de 2020 e 2021, bem como suas publicações. 3. Regimento interno atualizado do Conselho Municipal de Saneamento Básico.
 Aprovado(a)
28 - Indicação nº 1032 de 2021
Autores: PASTORELLO, MANGA ROSA
Número de Protocolo: 4983
Processo: 1032/2021
Considerando que o auxílio-alimentação não se enquadra como verba de natureza remuneratória, e, portanto, não impacta nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101) e; Considerando a perda inflacionária de 04/2015 a 11/2021, venho indicar o pagamento do benefício de Auxílio-Alimentação no valor de R$ 650.00, com crédito em folha de pagamento, bem como a correção do Teto Salarial para percepção do benefício para R$ 3.800,00, valor perfeitamente suportável nas despesas correntes previstas para o ano de 2022.
 Aprovado(a)
29 - Indicação nº 1042 de 2021
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 5025
Processo: 1042/2021
Que seja criada instalada, em uma das praças da cidade, brinquedos inclusivos para crianças com deficiência e autistas, equipada com carrossel, balanço e gangorra próprios para que crianças cadeirantes e brinquedos sensoriais como painéis com pictograma, espelho, mola girassol, ábaco e xilofone, bem como tais brinquedos sejam considerados em todos os projetos de praças da cidade.
 Aprovado(a)
30 - Indicação nº 1052 de 2021
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 5041
Processo: 1052/2021
Que seja implantado, com a maior brevidade possível, amplo Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT), tendo em vista que ao invés de apenas lamentarmos os afastamentos dos servidores para tratamento de saúde, podemos fazer a prevenção por meio de assistência psicológica, social e cuidado da saúde física e emocional dos nossos servidores.
 Aprovado(a)
31 - Requerimento nº 269 de 2021
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 5046
Processo: 269/2021
Considerando o que o Programa de Asfalto Comunitário - PASCOM é um programa de responsabilidade do COMCID, a ser realizado com o uso do FUMDEC- Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cidade, requer, referente aos exercícios 2020 e 2021: 1. Movimentação dos valores no FUNDEC; 2. Valores arrecadados, a título de CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, dos imóveis beneficiados cujos proprietários não fizeram contribuição prévia. 3. Valores devidos, a título de CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, dos imóveis beneficiados cujos proprietários não fizeram contribuição prévia. 4. Medidas empenhadas em receber tais valores, descaracterizando renúncia de receita.
 Aprovado(a)
32 - Requerimento nº 270 de 2021
Autores: PASTORELLO, MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 5050
Processo: 270/2021
Considerando a resposta ao requerimento 165/2021, que acusou estar em levantamento dais informações, reitera que seja encaminhado respostas ao seguinte: Quais Servidores Municipais fizeram capacitação do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público – Profuncionário, e sua atual lotação; Quais políticas foram adotadas após as capacitações a esses servidores; Qual a demanda (número de servidores) aptos a serem capacitados na rede.
 Aprovado(a)
33 - Indicação nº 1025 de 2021
Autores: PASTOR JÚNIOR, ISAÍAS BEZERRA
Número de Protocolo: 4948
Processo: 1025/2021
Reforma do Centro Comunitário do bairro Jardim Padre Paulo.
 Aprovado(a)
34 - Indicação nº 1031 de 2021
Autores: PASTOR JÚNIOR, ISAÍAS BEZERRA
Número de Protocolo: 4981
Processo: 1031/2021
Criação do curso de alfabetização digital para o publico denominado da melhor idade.
 Aprovado(a)
35 - Indicação nº 1027 de 2021
Autores: ISAÍAS BEZERRA, MAZÉH SILVA, PASTOR JÚNIOR
Número de Protocolo: 4965
Processo: 1027/2021
Estudo de viabilidade para Contratação de Monitores para o Transporte Escolar.
 Aprovado(a)
36 - Indicação nº 1056 de 2021
Autores: ISAÍAS BEZERRA, PASTOR JÚNIOR
Número de Protocolo: 5048
Processo: 1056/2021
A Ilustríssimo senhora , Secretaria de Educação Liamara Rodrigues da Silva, Temática: um estudo para acrescentar na grade curricular dos alunos do ensino fundamental a disciplina sobre o Turismo.
 Aprovado(a)
37 - Indicação nº 1057 de 2021
Autores: ISAÍAS BEZERRA, PASTOR JÚNIOR
Número de Protocolo: 5049
Processo: 1057/2021
ao Ilustríssimo Senhor §secretário Infraestrutura e Logística Wesley De Sousa Lopes: Temática: Estudo para fazer um espaço na calçada em frente ao Hospital Regional para que os Ônibus do Consorcio da Região possa estacionar fora da pista.
 Aprovado(a)
38 - Indicação nº 1058 de 2021
Autores: ISAÍAS BEZERRA, PASTOR JÚNIOR
Número de Protocolo: 5051
Processo: 1058/2021
Temática : solicitação de Estudo e projeto Técnico para o Fornecimento e Gerenciamento de Água para o projeto de Assentamento Nova Esperança.
 Aprovado(a)
39 - Indicação nº 1030 de 2021
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 4978
Processo: 1030/2021
Sugere ao Executivo Municipal, que se mantenha o nome antigo da rua Vênus, bairro Santa Cruz.
 Aprovado(a)
40 - Indicação nº 1034 de 2021
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 4995
Processo: 1034/2021
Sugere ao Executivo Municipal com copia a Senhora Limara Rodrigues Secretaria Municipal de Educação, a aquisição de instrumentos para formar uma fanfarra escolar de grande porte, com intuito de apoiar a cultura musical no Município de Cáceres-MT.
 Aprovado(a)
41 - Indicação nº 1035 de 2021
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 5001
Processo: 1035/2021
Sugere ao Executivo Municipal com copia a Senhora Liamara Rodrigues Secretaria de Educação, a aquisição de instrumentos para formar uma fanfarra escolar de médio porte, com intuito do apoiar a cultura musical no Distrito Vila Aparecida.
 Aprovado(a)
42 - Indicação nº 1055 de 2021
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 5047
Processo: 1055/2021
Indica ao Executivo Municipal com copia ao Sr. Wesley de Sousa Lopes Secretario Municipal de Infraestrutura e Logística, a recuperação de 01 (uma) ponte de madeira localizada na estrada de acesso a Comunidade Água Branca, neste município.
 Aprovado(a)
43 - Indicação nº 1037 de 2021
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 5004
Processo: 1037/2021
Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, solicitar a substituição de poste quebrado e manutenção da iluminação pública da praça do bairro Monte Verde.
 Aprovado(a)
44 - Indicação nº 1038 de 2021
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 5005
Processo: 1038/2021
Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado reforço na estrutura das luminárias que estão a margem da BR174 que atravessa o Distrito do Caramujo. Os munícipes relataram, que recentemente um caminhão ao realizar uma manobra, danificou 3 luminárias.
 Aprovado(a)
45 - Requerimento nº 266 de 2021
Autores: LUIZ LANDIM, MAZÉH SILVA, PASTORELLO
Número de Protocolo: 5006
Processo: 266/2021
Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Assistência Social, solicitar informações sobre o funcionamento e desenvolvimento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em nosso município. Sabendo que é um programa de grande relevância ao nosso município, pois o trabalho e exploração infantil é reconhecido como uma das formas de exploração mais prejudiciais ao desenvolvimento pleno do ser humano.
 Aprovado(a)
46 - Indicação nº 1040 de 2021
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 5008
Processo: 1040/2021
INDICO que o executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, realize o serviço de limpeza, remoção de lixos resultantes, remoção de árvores não nativas e comprovadamente prejudiciais ao nosso ecossistema, podas em árvores remanescentes, plantio de árvores nativas, implementação de academia ao ar livre e parque infantil em área verde localizada na delimitação das Ruas do Lavapés, da Luz, do Sotero e dos Rosas, no bairro Jardim Celeste.
 Aprovado(a)
47 - Requerimento nº 267 de 2021
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 5009
Processo: 267/2021
REQUEIRO que o executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, realize a confecção do Projeto de revitalização da Praça da Cohab Nova, contemplando serviços de paisagismo, calçamento, parque infantil, academia ao ar livre, quadra de areia e pista de caminhada ao redor da praça, entre outros atrativos.
 Aprovado(a)
48 - Indicação nº 1053 de 2021
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 5044
Processo: 1053/2021
INDICO que a Prefeitura Municipal de Cáceres através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, possa realizar o serviço de construção 01 (uma) faixa elevada para a travessia de pedestres em frente ao portão de entrada e saída da Escola Estadual “União e Força”.
 Aprovado(a)
49 - Indicação nº 1041 de 2021
Autor: RUBENS MACEDO
Número de Protocolo: 5012
Processo: 1041/2021
Indicação- Sugere á Excelentíssima Prefeita Municipal Antonia Eliane Liberato Dias, com cópia a Ilustríssima Secretária de Assistência Social do Município de Cáceres/MT Fabiola Campos Lucas, a seguinte proposição plenária, que seja nomeado, em caráter de urgência, urgentíssima, uma servidora com formação em Assistência Social, para a Coordenação da Prefeitura Municipal de Cáceres
 Aprovado(a)
50 - Indicação nº 1064 de 2021
Autor: RUBENS MACEDO
Número de Protocolo: 5073
Processo: 1064/2021
Sugere á Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliane Liberato Dias, com cópia á Ilustríssima Diretora Executiva da Autarquia Águas do Pantanal Maria Aparecida Nepomuceno dos Santos , com a seguinte proposição plenária REQUERENDO a possibilidade de doação de 1.000 (mil) metros de cano 60 milímetros, e, a realização da construção de rede de água na Comunidade do Assentamento Katira.
 Aprovado(a)
51 - Indicação nº 1044 de 2021
Autor: VALDEIR DO CARAMUJO
Número de Protocolo: 5030
Processo: 1044/2021
Solicito ao Executivo Municipal, a construção de um Mini Estádio com área de Lazer nos distritos do Caramujo, Nova Cáceres, Clarinópolis e Horizonte D`Oeste, para que haja diversão para a família e as crianças, maior interação entre os integrantes da comunidade
 Aprovado(a)
52 - Indicação nº 1045 de 2021
Autor: VALDEIR DO CARAMUJO
Número de Protocolo: 5031
Processo: 1045/2021
Solicito ao Executivo Municipal, a criação de um Projeto de saneamento básico, incluindo ações para abastecimento de água, esgotamento sanitário, melhorias sanitárias domiciliares, manejo de resíduos sólidos, educação e mobilização social, nos distritos do Caramujo, Nova Cáceres, Clarinópolis e Horizonte D`Oeste.
 Aprovado(a)
53 - Indicação nº 1046 de 2021
Autor: VALDEIR DO CARAMUJO
Número de Protocolo: 5032
Processo: 1046/2021
Solicito ao Executivo Municipal, criar uma equipe de trabalho de serviços gerais, para a limpeza das vias públicas, poda de árvores, limpeza em área externa da UBS, nos distritos do Caramujo, Horizonte D`Oeste, Nova Cáceres e Clarinópolis, para que haja a melhora visual, evitar poluição ambiental, melhorar a qualidade de vida aos moradores das comunidades.
 Aprovado(a)
54 - Indicação nº 1047 de 2021
Autor: VALDEIR DO CARAMUJO
Número de Protocolo: 5033
Processo: 1047/2021
Solicito ao Executivo Municipal, o cercamento e o acabamento do poço artesiano da comunidade de Horizonte D`Oeste, para a proteção da bomba e o projeto seja finalizado.
 Aprovado(a)
55 - Indicação nº 1048 de 2021
Autor: VALDEIR DO CARAMUJO
Número de Protocolo: 5034
Processo: 1048/2021
Solicito ao Executivo Municipal, promover ações de esportes nas comunidades da zona rural e nos distritos do Caramujo, Nova Cáceres, Horizonte D`Oeste e Clarinópolis, para que haja interação através do esporte entre as comunidades.
 Aprovado(a)
56 - Indicação nº 1049 de 2021
Autor: VALDEIR DO CARAMUJO
Número de Protocolo: 5035
Processo: 1049/2021
Solicito ao Executivo Municipal, atender de forma especial o pequeno agricultor familiar, ajudando na perfuração dos reservatórios de água para bovinos e tanques para alevinos, visando o fortalecimento do pequeno agricultor familiar, a fim de promover desenvolvimento sustentável.
 Aprovado(a)
57 - Indicação nº 1050 de 2021
Autor: VALDEIR DO CARAMUJO
Número de Protocolo: 5038
Processo: 1050/2021
Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito com extrema urgência, a manutenção completa da UBS (Unidade Básica de Saúde) do distrito de Caramujo, principalmente da cobertura, tendo em vista estar literalmente chovendo dentro da unidade de saúde, com isso ocasionando a destruição dos móveis internos e dos aparelhos de informática, ocasionando com isso o desperdício de recursos públicos com a falta de manutenção.
 Aprovado(a)
58 - Indicação nº 1051 de 2021
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 5040
Processo: 1051/2021
Solicitando, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para análise e viabilidade, após estudos técnicos, do cercamento da igreja histórica, da escola e da fábrica e também das demais edificações, todas localizadas na Fazenda Facão, localizada na zona rural do Município de Cáceres, criando no local mais um ponto para visitação turística e histórica em nosso município, bem como propondo medidas administrativas junto ao IPHAN para restauração e proteção desses patrimônios históricos e culturais, os quais encontram-se abandonados pelo Poder Público.
 Aprovado(a)
59 - Indicação nº 1054 de 2021
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 5045
Processo: 1054/2021
Solicitando, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, e à Ilustríssima Secretária Municipal de Saúde Elis Fernanda de Melo Silva para análise e viabilidade, após estudos técnicos, visando a realização de uma campanha permanente, inclusive com a realização de visitas nas residências das pessoas não imunizadas (vacina delivery), fazendo com que as 10.000,00 (dez mil) pessoas, aproximadamente, moradoras do Município de Cáceres, que não tomaram nem a 1ª, nem a 2ª dose da vacina contra a doença contraída por coronavírus (COVID-19), sejam totalmente imunizadas.
 Aprovado(a)
60 - Indicação nº 1059 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 5068
Processo: 1059/2021
Indica a Prefeitura Municipal de Cáceres, Secretaria Municipal de Saúde, Formação e implantação de equipe de psicologia, psiquiatria e assistência social para atendimento 24 horas na Unidade de Pronto Atendimento, UPA.
 Aprovado(a)
61 - Indicação nº 1060 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 5069
Processo: 1060/2021
Indica ao Executivo Municipal e a Secretária de Saneamento e Meio Ambiente que seja feita a revitalização Sangradouro, José Bastos e Canal do Renato e a instalação de eco barreiras nos respectivos córregos.
 Aprovado(a)
62 - Indicação nº 1061 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 5070
Processo: 1061/2021
Indica ao Executivo Municipal e a Secretária de Infraestrutura e Logística que seja feito o cascalhamento e o patrolamento das ruas do bairro Cavalhada III
 Aprovado(a)
63 - Indicação nº 1062 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 5071
Processo: 1062/2021
Indica a Prefeitura Municipal de Cáceres, Secretaria de Educação, Reforma e/ou troca completa dos brinquedos dos parquinhos recreativos das escolas de educação infantil do município de Cáceres.
 Aprovado(a)
64 - Indicação nº 1063 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 5072
Processo: 1063/2021
Indica ao Executivo Municipal e a Secretária de Infraestrutura e Logística que seja feita a revitalização da calçada em torno a Praça da Bíblia na Rua Sete de Setembro.
 Aprovado(a)
65 - Indicação nº 1065 de 2021
Autores: THOMAS CANELLAS, MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 5080
Processo: 1065/2021
propor uma parceria com o cinema local, onde a prefeitura pode arcar com parte do valor dos ingressos, para crianças da rede municipal de ensino, e poderá ser avaliado a possibilidade do cinema abrir em um horário que não abre habitualmente, para receber essas crianças
 Aprovado(a)
66 - Indicação nº 1066 de 2021
Autores: THOMAS CANELLAS, MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 5081
Processo: 1066/2021
Fomentar o uso de dados, de informações, histórico de detalhes dos pacientes, para o melhor funcionamento da saúde em Cáceres
 Aprovado(a)
67 - Indicação nº 1067 de 2021
Autores: THOMAS CANELLAS, MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 5082
Processo: 1067/2021
Reativar o centro cultural de Cáceres, para realizar peças teatrais, musicais, danças, oficinas, cursos.
 Aprovado(a)
68 - Indicação nº 1068 de 2021
Autores: THOMAS CANELLAS, MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 5083
Processo: 1068/2021
Implantar o programa farmácia viva em nossa cidade.
 Aprovado(a)
69 - Indicação nº 1069 de 2021
Autores: THOMAS CANELLAS, MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 5084
Processo: 1069/2021
Criar um fundo destinado a cuidar dos animais de Cáceres, através de doações, campanhas promocionais, entre outras fontes
 Aprovado(a)
70 - Indicação nº 1070 de 2021
Autores: THOMAS CANELLAS, MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 5085
Processo: 1070/2021
Fortalecer parcerias com a EMPAER, instituições de ensino públicas e privadas , para promover cursos, oficinas, concurso de hortas, para fortalecer a agricultura familiar"
 Aprovado(a)
71 - Indicação nº 1071 de 2021
Autores: THOMAS CANELLAS, MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 5086
Processo: 1071/2021
Solicitar reparos em uma ponte na região do Padre Inácio, Pé de Anta- Santa Luzia.
 Aprovado(a)
72 - Requerimento nº 271 de 2021
Autor: THOMAS CANELLAS
Número de Protocolo: 5087
Solicito do Executivo Municipal, informações no seguinte sentido: 1 quanto será gasto pelo município no natal de luzes desse ano de 2021 , e quanto foi gasto nos eventos dos anos anteriores ?
 Retirado pelo Autor

Obs.: Retirado pelo Autor
73 - Indicação nº 1072 de 2021
Turno: Único
Autores: THOMAS CANELLAS, MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 5088
Processo: 1072/2021
Implantação do programa alistamento civil de jovens, que funciona da seguinte maneira: a prefeitura faz uma parceria com o exército Brasileiro, todo ano quando vários jovens do sexo masculino são dispensados do exército, a prefeitura fará uma triagem e vai detectar jovens com vulnerabilidade social, ela vai contratar esse jovem, ele vai receber uma bolsa de meio salário mínimo, vai recebe um kit com uniforme, rádio, e cuidará por meio período do dia de uma escola, um posto de saúde municipal a cada 10 desses jovens ficarão a disposição de um Policial Militar, você da para esse jovem uma oportunidade de receber essa bolsa, melhorar a vida dele, como contra partida esse jovem fará um curso técnico, no outro período do dia.
 Aprovado(a)