Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 6 de 2023 em 89ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (89ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 6 de 2023
Institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta, no Município de Cáceres-MT .
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Situação de Pauta
Observação