Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 16 de 2024 em 152ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (152ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei (Executivo) nº 16 de 2024
Projeto de Lei nº 016, de 1.º de abril de 2024, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação