Resumo (152ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0842/2024. PROJETO DE LEI Nº 016, DE 01 DE ABRIL DE 2024, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]
 
02. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0819/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 085, DE 11 DE JUNHO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” a ilustre Senhor, LUIZ GREGÓRIO DA SILVA. Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências." [Ordem do dia]     
 
03. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0844/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 086, DE 11 DE JUNHO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor ANTÔNIO MARQUES AGUILAR.”  [Ordem do dia] 
 
04. DOS(AS) VEREADORES(AS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Protocolo nº 0851/2024. MOÇÃO Nº 077/2024. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do de Igor Duarte, ocorrido no último dia 12 de junho de 2024 (quarta-feira), vítima de um acidente aéreo no município de Mirassol D’Oeste. [Ordem do dia] 
 
05. DOS(AS) VEREADORES(AS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Protocolo nº 0851/2024. MOÇÃO Nº 078/2024. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do advogado Dr. MARCO ANTÔNIO CORBELINO, ocorrido no último dia 12 de junho de 2024 (quarta-feira), vítima de um acidente aéreo no município de Mirassol D’Oeste. [Ordem do dia] 
 
06. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0854/2024. MOÇÃO Nº 079/2024. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do poeta, Sr. AIRTON REIS JÚNIOR, conhecido como “Airtinho”. [Ordem do dia] 
 
07. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0855/2024. MOÇÃO Nº 080/2024. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do Sr. MANOEL RAMOS PESSOA, conhecido como “Pique”. [Ordem do dia]
 
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01. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0820/2024. INDICAÇÃO Nº 441/2024. Indico ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade de incluir no cronograma da prefeitura, o patrolamento e cascalhamento de todo o bairro Jardim Imperial. 
 
02. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0821/2024. INDICAÇÃO Nº 442/2024. INDICA ao Poder Executivo Estadual através do SINFRA MT (secretaria de infraestrutura e logística), a possibilidade dessa secretaria em promover serviços de roçada na MT 343, no trecho que liga Cáceres à Vila Aparecida. 
 
03. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0822/2024. INDICAÇÃO Nº 443/2024. Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de se realizar serviços de Cascalhamento e Patrolamento nas Ruas da laterais da Escola Leopoldo Ambrósio Filho no bairro DNER. 
 
04. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 0824/2024. INDICAÇÃO Nº 444/2024. Indico ao Executivo Municipal a revitalização das faixas de pedestres nas travessias dos semáforos de Cáceres. 
 
05. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0825/2024. INDICAÇÃO Nº 445/2024. INDICO ao Poder Executivo Municipal a através do setor competente que seja realizada a manutenção da via dos Açuris no Bairro Vista alegre patrolamento e cascalhamento da rua que se encontra em estado crítico com uma valeta no meio da rua assim impedindo locomoção dos munícipes é necessário que medidas sejam tomadas em caráter de urgência. 
 
06. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0847/2024. INDICAÇÃO Nº 458/2024. INDICO ao Poder Executivo Municipal, que se possível seja feito a limpeza e instalação de mais braço de luz, com luminária, na praça do bairro DNER, com a finalidade de proporcionar, mas segurança e comodidade aquela comunidade. 
 
07. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0829/2024. INDICAÇÃO Nº 446/2024. INDICO ao Poder Executivo Municipal a poda das árvores da Rua dos Canários no Bairro Cidade Alta esquina com a Rua Lavapés, visto ser uma Rua com grande movimentação de Veículos Automotores e de Pedestres. 
 
08. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0843/2024. INDICAÇÃO Nº 456/2024. INDICO ao Poder Executivo Municipal a necessidade de nos enviar Duas Patrulhas Mecanizadas para atender o Patrolamento e Cascalhamento das Estradas das Zonas Rurais da Região da Cidade de Cáceres/MT. Devido a forte chuva que aconteceu no dia 10 de Fevereiro a qual assolou todo o Município danificando todas as Ruas na Cidade de Cáceres-MT bem como as Estradas das Zonas Rurais de forma que a Prefeitura não tem orçamento e nem maquinários suficiente para atender as vias urbanas e nem as vias Rurais. 
 
09. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0848/2024. INDICAÇÃO Nº 459/2024. Solicita à Prefeitura Municipal de Cáceres-MT as Placas Informativas e as pinturas nos Quebra Molas recém-construídos. 
 
10. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0830/2024. INDICAÇÃO Nº 447/2024. Indica ao Ilustríssimo Sr. Responsável e/ou o Coordenador/Chefe da empresa ENERGISA de Cáceres/MT, qual seria o acordo ou contrato assinado junto ao Cartório, em relação aos protestos das contas de energias em atraso. 
 
11. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0831/2024. INDICAÇÃO Nº 448/2024. Indica ao Executivo a inclusão do Pilates na lista de atividades oferecidas no Centro de Convivência do Idoso, na cidade de Cáceres-MT. 
 
12. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0832/2024. INDICAÇÃO Nº 449/2024. Indica ao Executivo a necessidade de criação do Programa Cesta Verde para famílias em situação de vulnerabilidade social, na cidade de Cáceres-MT. 
 
13. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0833/2024. INDICAÇÃO Nº 450/2024. Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário – Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária, Irajá Lacerda, que seja avaliada a possibilidade de implantação do CENTRO DE REFERÊNCIA MULTIDISCIPLINAR - CAMPI, visando atenderas necessidades emergentes da nossa cidade. 
 
14. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0841/2024. INDICAÇÃO Nº 455/2024. Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário – Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária, Irajá Lacerda, e ao IRDESI ( Instituto Riograndense de Desenvolvimento Social Integrado), a possibilidade para trazer a Carreta da Saúde para Atendimento médico na cidade de Cáceres MT. 
 
15. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0835/2024. INDICAÇÃO Nº 451/2024. Propõe ao Executivo Municipal a descentralização do REFIS municipal e datas alternativas para melhor acesso da população 
 
16. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0845/2024. INDICAÇÃO Nº 457/2024. Propõe ao augusto e soberano plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita, a seguinte proposição elaborada pelas acadêmicas de Direito da Unemat, Daiane Prina Lamon, Raissa Andrezza Silva e Yara Xavier da Rocha sobre a regulamentação da circulação de ciclomotores no Município de Cáceres. 
 
17. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0836/2024. INDICAÇÃO Nº 452/2024. Indica ao Executivo Municipal, a limpeza completa (capinagem, remoção de entulhos e lixos), no interior do Cemitério São João Batista. 
 
18. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0837/2024. INDICAÇÃO Nº 453/2024. Indica ao Executivo Municipal, a Criação de Programa de Promoção e Prevenção à Saúde da Criança. 
 
19. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0840/2024. INDICAÇÃO Nº 454/2024. INDICA ao Executivo Municipal com cópias a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, que seja feita uma lavanderia comunitária descentralizada para atender as famílias em situação de vulnerabilidade e como uma forma de geração de renda, no Município de Cáceres-MT. 
 
20. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0849/2024. INDICAÇÃO Nº 460/2024. Indica ao Executivo Municiapal Minuta de Projeto de Lei Ordinária que “Instituir a Política de Coleta Contínua de Lixo Eletrônico e Tecnológico na zona rural e urbana do município de Cáceres/MT, e dá outras providências.” 
 
21. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0850/2024. INDICAÇÃO Nº 461/2024. Indica aos Excelentíssimos Deputados Estaduais, Deputados Federais, Senadores e Ministros do Governo Federal dentro dos requisitos legais, para apresentar a necessidade de recursos financeiros, mediante emendas, no importe de R$ 400 milhões de reais, destinados à pavimentação asfáltica no Município de Cáceres/MT, em especial às ruas/bairros que já possuem calçamentos.  
 
22. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0853/2024. INDICAÇÃO Nº 462/2024. “Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que seja construído uma academia ao ar livre localizado no Bairro Santos Dumont.  
 
23. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 0823/2024. REQUERIMENTO Nº 143/2024. Requer informações da Prefeitura Municipal acerca de quantos alunos que estão matriculados na rede municipal de educação têm alguma deficiência, sendo elas: alunos com autismo, deficiência intelectual, múltiplas deficiências, baixa visão, deficiência física, deficiência auditiva, surdos e cegos. Quantos alunos já são acompanhados por estagiários de Pedagogia ou por outros profissionais de apoio escolar, quantas crianças com deficiência estão aguardando na fila de espera por esse apoio e qual o número total destes alunos matriculados em nosso município. 
 
24. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0826/2024. REQUERIMENTO Nº 144/2024. Indica ao Poder Executivo e à Secretária de Infraestrutura e Logística solicitar, em caráter de urgência, a recuperação viária da Avenida Ipiranga, especialmente no trecho que dá saída para a Avenida Lavapés. 
 
25. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0827/2024. REQUERIMENTO Nº 145/2024. Requer do Poder Executivo e da Secretaria de Saúde, para esclarecimento sobre a retirada da ambulância do Distrito do Caramujo. 
 
26. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0828/2024. REQUERIMENTO Nº 146/2024. Requer do Poder Executivo informações sobre os motivos do município de Cáceres ter sido condenado a cumprir uma série de obrigações para combater o trabalho infantil, além de pagar uma indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo (Decisão da Vara do Trabalho de Cáceres, confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), que reconheceu a omissão do município em implementar políticas públicas eficazes para enfrentar o problema. 
 
27. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0834/2024. REQUERIMENTO Nº 147/2024. Solicita Executivo Municipal Informações sobre fonoaudiólogo para atendimento de pessoas autistas no município de Cáceres. 
 
28. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0838/2024. REQUERIMENTO Nº 148/2024. Requer do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a secretaria Municipal de Educação as seguintes informações: 1- Os motoristas dos transportes escolares têm o acompanhamento de auxiliares para acompanhar os alunos com deficiência, cadeirantes, TEA? 2- Se sim, quantos contratados? 3- Quais as providencias estão sendo tomadas em casos de crianças que estão em crises de surtos no ônibus? 4- Houve caso de alunos que saíram correndo de dentro dos ônibus? 
 
29. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0839/2024. REQUERIMENTO Nº 149/2024. Requer do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania as seguintes informações: 1 - Quantos carros foram alugados para ajudar na distribuição dos kits para as famílias afetadas pela enchente? 2 - Qual o valor destinado para o combustível? 3- Quantas entregas a domicílio foram feitas? 4 - De forma geral, quantas famílias do município de Cáceres estão recebendo cestas básicas mensalmente? Haja vista que estamos tendo muita procura de famílias sem ter o que comer em casa.   
 
30. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0819/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 085, DE 11 DE JUNHO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” a ilustre Senhor, LUIZ GREGÓRIO DA SILVA. Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências."    
 
31. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0844/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 086, DE 11 DE JUNHO DE 2024. "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor ANTÔNIO MARQUES AGUILAR.”   
 
32. DOS(AS) VEREADORES(AS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Protocolo nº 0851/2024. MOÇÃO Nº 077/2024. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do de Igor Duarte, ocorrido no último dia 12 de junho de 2024 (quarta-feira), vítima de um acidente aéreo no município de Mirassol D’Oeste. 
 
33. DOS(AS) VEREADORES(AS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Protocolo nº 0851/2024. MOÇÃO Nº 078/2024. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do advogado Dr. MARCO ANTÔNIO CORBELINO, ocorrido no último dia 12 de junho de 2024 (quarta-feira), vítima de um acidente aéreo no município de Mirassol D’Oeste. 
 
34. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0854/2024. MOÇÃO Nº 079/2024. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do poeta, Sr. AIRTON REIS JÚNIOR, conhecido como “Airtinho”. 
 
35. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0855/2024. MOÇÃO Nº 080/2024. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do Sr. MANOEL RAMOS PESSOA, conhecido como “Pique”.