Matérias do Expediente (175ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial favor da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Projeto de Lei do Executivo nº 084, de 03 de dezembro de 2020, que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

Projeto de Lei nº 085, de 04 de dezembro de 2020, que Altera dispositivos da Lei nº 2467, de 22 de abril de 2015 que "Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, auxilio alimentação para os servidores ativos conforme especifica, alterada pela Lei nº 2483, de 10 de julho de 2015.

Projeto de Lei Complementar nº 012, de 02 de dezembro de 2020, "Altera o Anexo III - Competências e Atribuições dos Cargos Comissionados, da Lei Complementar nº 115, de 24 de julho de 2017."