Matérias da Ordem do Dia (46ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Indico, na forma regimental, o encaminhamento de expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, solicitando o patrolamento e o encascalhamento das estradas vicinais das comunidades Taquaral, Riacho Doce, Água Branca, Assentamento Santana, Bocaina do Cascavel e Santana , localizadas na zona rural do município de Cáceres – MT.

Indico, na forma regimental, o encaminhamento de expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, solicitando o Patrolamento e o encascalhamento das estradas do Distrito de Vila Aparecida, bem como das comunidades de Buriti, Bezerro Branco, Capão Verde, Lagoa da Onça e da estrada Jaime Campos, todas localizadas na zona rural do município de Cáceres – MT.

Indico, na forma regimental, o encaminhamento de expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan
Carlos Teixeira, solicitando o Patrolamento e o encascalhamento das estradas vicinais das comunidades Guanandi 1 e 2, Região das 7
Placas, Região da Onça Magra e Flor da Mata, localizadas na zona rural do município de Cáceres – MT

O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres-MT, após ouvido o Plenário, INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia ao setor competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de Internet Aberta (Wi-Fi público gratuito) na Feira Municipal de Cáceres-MT “Sebastião Lara”, localizada na Rua Padre Cassemiro, nº 624-698, Centro, Cáceres-MT, CEP 78200-000.

O Vereador ISAÍAS BEZERRA que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal após um estudo técnico in loco para avaliar a viabilidade de instalação de passarela (s) elevada (s) devidamente sinalizada no entorno do Ginásio de Esportes Didi Profeta e, com base no estudo, definir a quantidade de passarelas necessárias e tecnicamente possíveis de serem implantadas.

O Vereador ISAÍAS BEZERRA que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente aquelas previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, vem, respeitosamente, INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres–MT, com cópia ao órgão competente, que seja incluída nos projetos de pavimentação asfáltica do Município a execução de obras de infraestrutura urbana, compreendendo pavimentação asfáltica, implantação de rede de drenagem, construção de calçadas e meio-fio, nas seguintes localidades:

Bairro Junco:

Rua dos Engenheiros;
Rua dos Cisnes;
Rua Vitória de Luque.

Bairro Jardim Cidade Nova:

Rua Epitácio Pessoa;
Rua Hermes da Fonseca;
Rua Artur Bernardes;
Rua Washington Luís;
Rua José Linhares;
Rua Presidente Peçanha.

O Vereador PASTOR JÚNIOR, no uso de suas atribuições regimentais, INDICA ao Poder Executivo Municipal, na pessoa da Excelentíssima Senhora Prefeita Eliene Liberato Dias, com cópia às Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Assistência Social e Esporte e a Senhora Tânia Ferreira de Souza Longo, presidente da Associação de Pais e Amigos de Autistas de Cáceres (APAC) e ao Excelentíssimo Promotor de Justiça Dr. Saulo Pires de Andrade, da Primeira Promotoria de Justiça Cível de Cáceres, a urgência na implementação de um Plano Integrado de Fortalecimento da Rede de Apoio aos Autistas e Suas Famílias, contemplando medidas estruturais, contratação de especialistas e incentivo à inserção profissional de cuidadores.

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal que realize
gestão junto ao Governo do Estado, por meio dos órgãos competentes da área de
segurança pública, visando à instalação de câmeras de videomonitoramento em
todo o perímetro da Rua das Camélias, neste município.

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente, indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Deputado Estadual Beto Dois a Um, a destinação de emenda parlamentar para a construção de uma pista de caminhada na Avenida Tancredo Neves, no Município de Cáceres/MT, com início nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus, estendendo-se até o Aeroporto.

O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de cascalhamento e
patrolamento da MT que cruza o Distrito de Horizonte D'Oeste e estradas vicinais São Roque,
Quatro Bocas, Cacimba e Limeira, devido à precariedade em que se encontra.

INDICA ao Deputado ESTADUAL
MAX RUSSI, a possibilidade de viabilizar construção de 2 (duas) academias ao Ar Livre,
sendo uma para a Comunidade Quatro Bocas e outra para Comunidade Mata Escura, ambas
no município de Cáceres/MT.

INDICA ao Poder Executivo a Excelentíssima Prefeita Eliene Liberato Dias, com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística, a possibilidade de construção de uma praça pública na Comunidade Distrito Nova Cáceres.

Indica ao Poder Executivo Municipal a reestruturação da carreira e a imediata implementação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI), mediante adequação da jornada de trabalho para 30 horas semanais e garantia da hora-atividade, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326/2026.

Recomenda ao Poder Executivo Municipal a prorrogação da validade dos Concursos Públicos nº 01/2024 e nº 02/2024, homologados em 21 de junho de 2024, visando o aproveitamento dos candidatos classificados, a eficiência administrativa e a economia de recursos públicos..

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam adotadas as providências necessárias para a manutenção e melhorias estruturais da Rua Biguá, localizada no Bairro Cavalhada III, via esta que dá acesso à Avenida Tancredo Neves e encontra-se em frente à Sede Administrativa da UNEMAT.

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que seja feita a disponibilização de lanche/café da manhã aos pacientes e acompanhantes que se deslocam para a capital Cuiabá para atendimento médico durante a madrugada.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de obras emergenciais no bairro Espírito Santo/Joaquim Murtinho, localizado em nosso município, em razão dos danos causados chuvas, deixando as vias do bairro intransitáveis com valas e atoleiros. Dificultando a acesso as moradias e a locomoção dos moradores.

Solicita ao Poder Executivo a revogação do §3º e do § 4º do art. 180 da Lei Complementar nº19, de 21 de dezembro de 1995, que limitam o tempo de permanência e o horário de funcionamento do comércio ambulante em logradouros públicos.

Solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, a celebração de parceria com empresários locais para melhorias nas calçadas do entorno do Ginásio Didi Profeta, mediante contrapartida de publicidade institucional e comercial.

Indicação à Exma. Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com urgência a possibilidade de construção de duas lombadas (redutores de velocidade) em frente ao Centro Poliesportivo – Ginásio Didi Profeta, localizado na Avenida Padre Cassemiro, Bairro Santa Cruz, no município de Cáceres-MT.

“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, adote as providências necessárias para a ampliação imediata da oferta do implante contraceptivo subdérmico (Implanon) pelo Sistema Único de Saúde – SUS, com a disponibilização de, no mínimo, 3.000 (três mil) dispositivos destinados a mulheres em situação de vulnerabilidade social no Município de Cáceres.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal e ao Governo do Estado de Mato Grosso que, por meio dos órgãos competentes, em especial a Secretaria Municipal responsável pela política habitacional e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SETASC, prestem informações detalhadas e adotem procedimento de sorteio público, transparente e previamente regulamentado para a seleção das famílias que concorrerão às unidades habitacionais de interesse social no Município de Cáceres.”

Indica ao Poder Executivo Municipal, A possibilidade de isenção ou a suspensão da cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos moradores que residem e não possuem a pavimentação asfáltica de qualidade no Município de Cáceres – MT.

“Indica ao Executivo Municipal, a adoção de ações imediatas para o controle e prevenção da Sífilis no município de Cáceres, diante do aumento dos casos de Sífilis Neonatal, que têm contribuído para a superlotação dos leitos de UTI Pediátrica. Considerando possíveis fragilidades no fluxo de investigação, diagnóstico e tratamento durante o pré-natal na Rede de Atenção Básica, sugere-se o fortalecimento das ações de prevenção, acompanhamento das gestantes e tratamento dos parceiros, em articulação com o Escritório Regional de Saúde de Cáceres, abrangendo a
Região Oeste.

Projeto de Lei que “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.562, de 19 de janeiro de 2017, em conformidade com o índice de revisão geral anual (RGA) concedido pela Lei Complementar nº 001/2026, e dá outras providências.”

Solicita ao Sindicato dos Servidores Municipais informações sobre os descontos em folha de pagamento, os contratos e convênios, justificativa de inadimplência, e outras.

Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre os servidores municipais como os descontos em folha de pagamento em favor do sindicato de categoria, os contratos e convênios, justificativa de inadimplência, e outras.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Fazenda, documentos relacionados aos balancetes mensais da Secretaria, fornecedores, transferência de imóveis vinculados a servidores.

Requerimento encaminhado à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações e providências urgentes acerca de fato grave ocorrido na Escola Municipal de Educação Infantil Madre Maria Estêvão, onde uma criança de aproximadamente três anos de idade, em seu primeiro dia de aula, teria saído sozinha das dependências da unidade escolar, atravessado via pública e se deslocado até uma praça próxima, sem o acompanhamento de servidor ou responsável, situação que expôs o menor a grave risco à sua integridade física e à própria vida.

Requerimento para a Prefeita com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando informações detalhadas sobre o quadro de Orientadores Sociais e o funcionamento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV no município, quanto à quantidade total de Orientadores Sociais, discriminados por serviço, bem como a relação dos SCFV existentes, especialmente aqueles vinculados ao CRAS I, CRAS II, CCI e demais localidades. Solicita ainda informações sobre o número de usuários atendidos, a distribuição dos profissionais, a média de atendimento por orientador e se o quadro atual é suficiente para atender a demanda existente.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à
nobre Mesa, consultado o augusto e soberano
Plenário,
na
forma
regimental,
seja
encaminhado a excelentíssima prefeita Antônia
Eliene c/c á Procuradoria Geral do Município
(PGM),consubstanciado
na
seguinte
Proposição, solicita informações sobre a doação
do terreno do CRDQ e eventual destinação á
associação filantrópica Nova vida .

O Vereador que este subscreve, Pacheco Cabeleireiro, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer esclarecimentos
detalhados acerca da aquisição realizada pela Prefeitura Municipal, em conjunto com a
Secretaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos, referente à compra de cestas
básicas e águas minerais, no valor total de R$ 722.510,00 (setecentos e vinte e dois mil,
quinhentos e dez reais), efetuada sem processo licitatório

Requer informações e providências imediatas quanto à aplicação da Portaria MEC nº 83/2026, referente ao novo Piso Nacional do Magistério, e o pagamento das diferenças retroativas do mês de janeiro de 2026.

“Requer informações à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, Alessandra Castilho Paiva Paulino, sobre a realização dos eventos 42º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres (FIPE), Natal de Luzes e Réveillon de 2025.”

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Secretário Municipal de Educação FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN, Solicitando providências quanto a falta de Transporte Escolar na Comunidade do Alambrado''

REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Senhor Secretário, VÍLSON SATO para que esta encaminhe a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações: Considerando a denúncia veiculada recentemente acerca do possível uso irregular de uma plantadeira vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura de Cáceres, a qual teria sido utilizada em atividade particular em área localizada na zona rural do município, supostamente relacionada ao secretário da pasta, Sr. Vilson Sato.

Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao senhor Apostolo Brivaldo de Vasconcelos Júnior , pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providência´´:

“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Dr. Odonias França de Oliveira, Defensor Público do Estado de Mato Grosso, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres e à sua população.”