Ordem do Dia/Expediente: 25 - Projeto de Lei nº 2 de 2026 em 46ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (46ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 2 de 2026
Projeto de Lei que “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.562, de 19 de janeiro de 2017, em conformidade com o índice de revisão geral anual (RGA) concedido pela Lei Complementar nº 001/2026, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação