01 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1528/2025. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 033, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências, aprovado na sessão extraordinária do dia 22 de dezembro de 2025, com EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 033/2025 - LOA: Protocolo nº 1358/2025. SÚMULA: “Altera o Artigo 4º e Substitui os Anexos: Quadro Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias; Sumário Geral da Receita por Fontes e das Despesas por Funções do Governo; Natureza da Despesa segundo as Categorias Econômicas – Consolidação; Quadro das Dotações por Órgãos do Governo - Poder Legislativo e Poder Executivo; Quadro Demonstrativo da Despesa por Órgão, por Unidade Orçamentária, Programa de Trabalho; Quadro Demonstrativo da Despesa por Programa Anual de Trabalho do Governo, por Função Governamental; Quadro Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos; Quadro Demonstrativo das Despesas por Órgão e Funções; Quadro Demonstrativo do Programa Anual de Trabalho do Governo, em Termos de Realização de Obras e de Prestação de Serviços; Tabela Explicativa da Evolução da Despesa e Compatibilidade do Orçamento com as Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, em apenso, e das Emendas Parlamentares e das alterações feitas pela Câmara Municipal de Cáceres validadas, bem como da inclusão das melhorias as políticas públicas voltada as Pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]
