Matérias do Expediente (45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 43 de 2025
Processo: 43/2025
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 1512
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o repasse de Incentivo Financeiro por Desempenho, conforme Portaria GM/MS, Nº 3.493, de 10 de abril de 2024 aos profissionais da Atenção Primária e Saúde Bucal da Atenção Primária, e dá outras providências.” - |
Matéria lida Aprovado pedido de urgência. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 55 de 2025
Processo: 55/2025
Autor: PASTORELLO
Protocolo: 1514
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Cáceres-MT, em doações de sangue, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 116 de 2025
Processo: 116/2025
Autor: JERÔNIMO GONÇALVES
Protocolo: 1515
Turno: -
Texto original
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“Recomenda a rescisão imediata do Contrato de Concessão nº 047/2004, celebrado entre o Município de Cáceres-MT e a empresa Horizonte Engenharia Ltda., referente à administração do Terminal Rodoviário.” - |
Retirado pelo Autor |