01 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0999/2025. PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE AGOSTO DE 2025, que “Estabelece diretrizes, metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2026 e dá outras providências.”. E suas respectivas EMENDAS:
a) PRIMEIRA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - LDO: Protocolo nº 1289/2025. SÚMULA: “Substitui os Anexos: II - Programas, Metas e Ações, III - AMF-Metas Anuais, IV - AMF - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior e V - AMF-Metas Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores.", em apenso;
b) SEGUNDA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - LDO: Protocolo nº 1362/2025. SÚMULA: “Substitui o Anexo III Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental do Projeto de Lei nº 027, de 28 de agosto de 2025.”, em apenso. [COMISSÃO MISTA]
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