Resumo (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1162/2025. PROJETO DE LEI Nº 033, DE 30 DE SETEMBRODE 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.” [COMISSÃO MISTA]  
 
02. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1182/2025. PROJETO DE LEI Nº 38, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025, que “Dispõe sobre: Institui o Programa “Cáceres Rosa Permanente”, voltado à prevenção, diagnóstico precoce e promoção da saúde da mulher, especialmente no combate ao câncer de mama e do colo do útero, e dá outras providências." [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e SAÚDE, HIGIENE E PROMOÇÃO SOCIAL]  
 
03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 1.564/2025. Ao cumprimentá-lo, solicitamos a Vossa Excelência que designe a sabatina, prevista no artigo 3º, § 1º da Lei 2.476/2015, alterado pelo artigo 15º da Lei Complementar nº 106 de 07/10/2015, para a Senhora Samara Brant Ferreira, tendo em vista ser o nome indicado por este Executivo, para assumir o cargo de Diretor(a) Executivo(a) da Autarquia Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal. [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
 
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01. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1163/2025. INDICAÇÃO Nº 668/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, que seja providenciada em caráter de urgência a instalação de placas de sinalização nas ruas do bairro Vila Real. A presente solicitação tem como objetivo garantir maior segurança no tráfego de veículos e pedestres, além de oferecer melhor orientação aos moradores e visitantes, evitando acidentes e situações de risco. 
 
02. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1167/2025. INDICAÇÃO Nº 672/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja realizado em caráter de urgência o calçamento da via José Pinto de Arruda, no trecho após a empresa Três R, o referido trecho não possui calçamento adequado, o que obriga crianças em deslocamento para a escola e demais pedestres a caminharem pela via, já que as laterais se encontram tomadas por mato e sem condições de uso. 
 
03. DO VEREADOR CLÓVIS SALVADOR - PP: Protocolo nº 1164/2025. INDICAÇÃO Nº 669/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística, a realização de Cascalhamento e patrolamento da rua Yunes, bairro massa Barro, visando a melhoria das condições de tráfego e mobilidade na região. 
 
04. DO VEREADOR CLÓVIS SALVADOR - PP: Protocolo nº 1165/2025. INDICAÇÃO Nº 670/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística, a realização de Cascalhamento e patrolamento da rua Aguapé, bairro massa Barro, visando a melhoria das condições de tráfego e mobilidade na região. 
 
05. DO VEREADOR CLÓVIS SALVADOR - PP: Protocolo nº 1166/2025. INDICAÇÃO Nº 671/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística, a realização de Cascalhamento e patrolamento da Av. Arco Iris, bairro massa Barro, visando a melhoria das condições de tráfego e mobilidade na região. 
 
06. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - PR: Protocolo nº 1168/2025. INDICAÇÃO Nº 673/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia ao Órgão competente, a Implementação de (02) dois quebra-molas na Travessa da Luz com Placas de Sinalização Vertical e Horizontal, por ser uma via de mão dupla e que faz divisa com a Avenida do Estado de grande movimentação de veículos automotores. Sendo da seguinte forma: * O primeiro quebra-molas, deverá ser instalado com a Placa de Sinalização no trecho que adentra da Avenida Getúlio Vargas para a Travessa da Luz, antes de chegar à Avenida do Estado. * O segundo quebra-molas, deverá ser instalado na mesma Travessa da Luz, no sentido de quem vem da Avenida José Palmiro da Silva, antes de adentrar na Avenida do Estado. 
 
07. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - PR: Protocolo nº 1169/2025. INDICAÇÃO Nº 674/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia ao Órgão competente, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: ASSUNTO: Prevenção de Acidentes Fatais: Instalação de Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas (Para-Raios) em Estádios e Campos de Futebol da Zona Urbana e Zona Rural do Município de Cáceres – MT. 
 
08. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - PR: Protocolo nº 1171/2025. INDICAÇÃO Nº 676/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia ao Órgão Competente consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:” ASSUNTO: instalação de placas de Regulamentação – Proibição de Trânsito de veículos de Grande Porte (Caminhões e Carretas) em pontos estratégicos do perímetro urbano da Cidade de Cáceres – MT, visando disciplinar o tráfego, aumentar a segurança viária e prevenir riscos de acidentes, beneficiando motoristas, pedestres e toda a comunidade. Solicita-se, ainda, que o SETOR COMPETENTE REALIZE ESTUDO TÉCNICO COMPLEMENTAR, com vistas a identificar outros pontos críticos que demandem a implantação de sinalização de regulamentação similar, a fim de prevenir novos incidentes. 
 
09. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 1170/2025. INDICAÇÃO Nº 675/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, a construção de um local com “chuveirões” na Praia do Daveron para que as pessoas que saem de suas atividades de esporte ou lazer na areia possam se lavar. 
 
10. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1172/2025. INDICAÇÃO Nº 677/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria municipal de Infraestrutura e Logística, Sinalização das ruas com Instalação de placas e Pinturas no bairro Vila Real em Cáceres/MT. 
 
11. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1173/2025. INDICAÇÃO Nº 678/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, Limpeza em geral do Campo de Futebol e Iluminações adequadas nas ruas como troca de Lâmpadas queimadas, localizado no bairro Jardim Panorama em Cáceres-MT.
 
12. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1174/2025. INDICAÇÃO Nº 679/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda, providências quanto à pintura e revitalização das faixas de pedestres em frente ao Hospital Regional de Cáceres e ao Ambulatório Regional. 
 
13. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1175/2025. INDICAÇÃO Nº 680/2025. Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de obras de revitalização estrutural e paisagística, bem como melhorias na iluminação, na praça localizada em frente ao antigo Hospital “O Bom Samaritano”. 
 
14. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1176/2025. INDICAÇÃO Nº 681/2025. Indica ao Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico na Avenida Talhamares e na Avenida Padre Cassemiro, com implantação de calçadas nos trechos necessários, considerando a elevada circulação de veículos e pedestres, visando à segurança viária, à acessibilidade e à melhoria da mobilidade urbana.  
 
15. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 1177/2025. INDICAÇÃO Nº 682/2025. Solicitar ao Poder Executivo Municipal que providencie o chamamento dos aprovados em concurso público para o cargo de Atendente de Saúde Bucal, em razão da recente aquisição de cadeiras odontológicas para as unidades de saúde, garantindo assim o pleno funcionamento dos equipamentos e o atendimento digno à população. Do mesmo modo, requer o chamamento de Educadores Físicos aprovados em concurso público, destinados ao atendimento dos pacientes do CER – Centro de Reabilitação e dos idosos vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), fortalecendo as ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida dos idosos da cidade de Cáceres.  
 
16. DO VEREADOR ENGENHEIRO WESLEY LOPES - UB: Protocolo nº 1177/2025. INDICAÇÃO Nº 682/2025. Indicação a Prefeita Municipal de Cáceres com cópia ao Secretário Municipal de Educação a Instalação de ventiladores na área central (pátio da cantina) na Escola Municipal do Vila Real. 
 
17. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1180/2025. INDICAÇÃO Nº 684/2025. Indica ao Executivo Municipal, com copia a secretaria de saúde, que sejam promovidas ações intensificadas no âmbito da saúde pública voltadas à conscientização, Prevenção diagnóstico precoce e atendimento especializado às mulheres, com ênfase no câncer de mama e no câncer do colo do útero, durante o mês de outubro – período em que se realiza mundialmente a campanha Outubro Rosa.
 
18. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1181/2025. INDICAÇÃO Nº 685/2025. Indica ao Executivo Municipal, com copia a secretaria de saúde, a implementação da ação “Fila Zero de Mamografia”, por meio da realização de um mutirão intensivo durante o mês de outubro de 2025, em alusão à Campanha Outubro Rosa, com a finalidade de zerar a fila de espera para este exame no Sistema Único de Saúde (SUS) em nosso município.   
 
19. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1183/2025. INDICAÇÃO Nº 686/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (SINFRA-MT), a realização de estudo técnico e avaliação da infraestrutura asfáltica e do sistema de esgoto do Bairro Cohab Velha, com vistas à implantação de melhorias estruturais que possibilitem o adequado escoamento das águas pluviais. 
 
20. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1184/2025. INDICAÇÃO Nº 687/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c, à Secretária Municipal de Turismo e Cultura, a realização de um evento cultural gastronômico no Distrito do Caramujo, com foco na valorização do Pequi, fruto tradicional da região e de grande importância econômica e cultural. 
 
21. DOS VEREADORES PROFESSOR DOMINGOS – PSB e MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1184/2025. INDICAÇÃO Nº 688/2025. Solicito, Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópias aos Ilmos. Srs. Secretário Municipal de Saúde que sejam tomadas providências para a criação, adequação ou ampliação de uma sala de espera coberta e ventilada na UBS da Vila Real, oferecendo mais conforto, dignidade e segurança aos pacientes. Essa medida simples, porém essencial, reforça o cuidado com a população e valoriza ainda mais o trabalho exemplar que já vem sendo realizado pela equipe da unidade no município de Cáceres/MT. 
 
22. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1179/2025. REQUERIMENTO Nº 230/2025. Requeremos que o Executivo Municipal, por meio da Prefeita e do Secretário de Educação, envie informações e documentos sobre: • Todos os contratos e convênios da Secretaria de Educação desde 2023, com aditivos, relatórios e comprovantes de pagamento; • Transporte escolar: rotas, veículos, motoristas, quilometragem, gasto com combustível, rotas com ADIs e providências para a rota “Zé do Óleo”; • Reformas de escolas e creches, empresas responsáveis, valores e Ordens de Serviço; • Veículos da Secretaria: relação completa, documentação, estado de conservação, manutenção e fotos; • Merenda escolar: cardápio, gastos, compras da agricultura familiar, fornecedores e comprovantes. Solicitamos que tudo seja enviado com organização e documentação completa, garantindo transparência e permitindo o acompanhamento desta Casa. 
 
23. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1186/2025. REQUERIMENTO Nº 231/2025. Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a frota de veículos próprios do Município de Cáceres, suas características e as despesas de manutenção detalhadas por veículo para o período de 2021 a 2025.
 
24. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1187/2025. REQUERIMENTO Nº 232/2025. Reitera ao Executivo Municipal, pedido de informações e exige esclarecimentos sobre a situação dominial e cadastral de imóvel que abrigou escola municipal no Bairro Lobo.
 
25. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1188/2025. REQUERIMENTO Nº 233/2025. Requer ao Executivo Municipal, informações sobre as despesas com locação de veículos, discriminadas por secretaria e por contrato, para o período de 2021 a 2025.