Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera o art. 186, da Lei Complementar nº 181, de 03 de maio de 2022, e dá outras providências

Institui, no âmbito do Município de Cáceres-MT, a Semana Municipal do Empreendedorismo nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências.

Solicita a Excelentíssima Senhora Prefeita a limpeza e manutenção da parte exterior
da Rodoviária Municipal de Cáceres/MT José Palmiro da Silva

Solicita ao Poder ao Executivo Municipal que sejam realizadas obras de infraestrutura urbana na Avenida Sete de Setembro, no trecho compreendido entre a 4ª CIRETRAN e o Mercado Nossa Senhora Aparecida, consistindo na instalação de meio-fio, construção de calçadas e melhoria da iluminação pública.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de reforma e adequação da sinalização das faixas elevadas localizadas em frente à Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), considerando a relevância da segurança viária, a intensa circulação de pedestres e veículos na região e a obrigação do Município em garantir infraestrutura adequada de mobilidade urbana e acessibilidade, conforme preconizam o Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes nacionais de segurança no trânsito.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de correção, em caráter de urgência, da valeta recentemente construída pela Secretaria Municipal de Obras no início da Avenida Santos Dumont, nas proximidades da rotatória, considerando que sua execução não observou as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em especial no que se refere à acessibilidade e mobilidade urbana, ocasionando danos materiais a veículos, transtornos aos usuários da via e riscos à segurança viária .

“Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizado o credenciamento para disponibilização da Terapia por Oxigenoterapia Hiperbárica pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes portadores de feridas e lesões de pele.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria municipal de Infraestrutura e Logística, Sinalização das ruas com Instalação de placas e pinturas no bairro Cohab Velha em Cáceres/MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria municipal de Infraestrutura e Logística, Manutenção da Ponte e Manilhamento em Quatro pontos, localizado no Assentamento Padre Inácio em Cáceres/MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria municipal de Infraestrutura e Logística, Realização de limpeza das Ruas do Jardim Universitário, acesso ao Residencial Jardim Aeroporto em Cáceres/MT.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, a aquisição de um micro-ônibus destinado à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Cáceres.

Indica ao Excelentíssimo Governador de Mato Grosso, Mauro Ferreira Mendes, que seja destinado o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) a Prefeitura de Cáceres, com a finalidade de possibilitar à Prefeitura a aquisição de 500 (quinhentas) placas de trânsito.

O Ver: Manga Rosa vem mui respeitosamente INDICAR ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de Saúde a necessidade de reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Assentamento Laranjeira, no município de Cáceres-MT.

O Vereador indica a retomada e conclusão das obras de substituição de pontes de madeira, pelas aduelas (bueiros celulares de concreto) referente ao convênio firmado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA e a Prefeitura Municipal de Cáceres, nas comunidades Roça Velha, e Distrito Nova Cáceres (Sadia)

Requer informações detalhadas sobre os fundamentos fáticos e jurídicos que motivaram a edição do Decreto nº 624/2025, que trata da extinção de crédito tributário mediante ‘dação em pagamento na forma de aluguéis.

Requer o cálculo e a demonstração dos valores da cota-parte do ICMS atribuíveis ao critério "Unidade de Conservação/Terra Indígena" (ICMS Ecológico).

Requer informações sobre a efetivação do Transporte Público Urbano Coletivo na cidade de Cáceres.

Cópia integral do contrato referente à concessão, administração,
manutenção ou prestação de serviços na Rodoviária Municipal de Cáceres;
• Informação sobre quem é o responsável pela execução e fiscalização do
referido contrato;
• Esclarecimento quanto à periodicidade das fiscalizações realizadas
especificamente na parte interior da rodoviária, informando ainda se há
relatórios ou registros dessas vistorias

Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, dados sobre a entrega de próteses dentárias e os valores aplicados pelo município e repassados pela União.

“Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social, sobre a quantidade de beneficiários atendidos pelos programas sociais em Cáceres, bem como a previsão de entrega do edital de credenciamento para concorrer às 50 casas que estão em construção no município.

A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, propõe à nobre Mesa, com a anuência do Augusto e Soberano Plenário, que seja registrada nos Anais desta Casa Moção de Aplausos ao 3º Sgt PM Silvano Aparecido De Oliveira Cruz, em reconhecimento pela exemplar
dedicação, pelo elevado comprometimento com a população e pelo notável zelo para com o próximo

Propõe a instauração de comissão e promoção por Ato de Bravura ao 3º Sargento PM Silvano, em reconhecimento à sua atuação heroica na cidade de Cáceres-MT.

Solicitar ao Poder Executivo Municipal a regulamentação e a devida sinalização de vagas exclusivas de estacionamento destinadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo a aplicação da legislação federal vigente Lei Federal nº 12.764.

“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo a ilustríssima servidora JOSEANE ALVES DA SILVA LATORRACA, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor CHARLES FINNEY DALBEM BARBOSA, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor ADÃO TADEU RIBEIRO, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor CLÁUDIO ARVELINO SONAQUE, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo a ilustríssima servidora DEZENIR APARECIDA DE SOUZA FRANÇA, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor GILBERTO BORGES DE LIMA, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor HENRIQUE BARCELOS MORAES, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor ISRAEL MENDES DE SOUZA, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor JEFFERSON BLUN, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor JOEL DA SILVA BENEVIDES, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor JOEL XAVIER DO NASCIMENTO, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor JOELSON SANTANA RODRIGUES PEREIRA, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor LUCAS PINHEIRO SPÓSITO, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo a ilustríssima servidora MARIA CELIA DA SILVA BORIM, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor MARIO CESAR VIEGAS MUNIZ, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor NÍCOLAS MURTINHO RAMOS, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor GLEISON DA SILVA SOUZA, e dá outras providências.”

“Denomina como “Antônio Brandão” a Rua sem nome, localizada no Bairro Jardim Paraíso e dá outras providências.”