Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 219 de 2025 em 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 219 de 2025
Requer o cálculo e a demonstração dos valores da cota-parte do ICMS atribuíveis ao critério "Unidade de Conservação/Terra Indígena" (ICMS Ecológico).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação