Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera a Lei 2.528 de 31 de março de 2016, que autoriza convênio com o Conselho da Comunidade de Cáceres dá outras providências.

Vereador Pastor Júnior respeitosamente indica ao Executivo Municipal,
com cópia a Autarquia Água do Pantanal, que seja feito o fornecimento e a
instalação de bebedouros em pontos estratégicos de todos os eventos Públicos
realizados em nosso município.

: Vereador Pastor Júnior respeitosamente indico ao Executivo Municipal
com cópia secretaria municipal de Saúde, que sejam feito ampliação da sala de
odontologia da Unidade Básica de Saúde, localizada no bairro Jardim Padre
Paulo.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à secretaria de infraestrutura e logística a urgente necessidade de revitalização e manutenção da praça pública localizada no Bairro São Jorge – Residencial Morada do Sol.

“Indica ao Executivo Municipal, de Cáceres a criação da “Casa do Autista”, destinada a oferecer atendimento especializado, acolhimento e apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.

As vias pavimentadas com paralelepípedos em diversos bairros apresentam
irregularidades, desníveis e desgaste, o que acarreta riscos à circulação de veículos, pedestres
e ciclistas, além de afetar o sistema de drenagem. Considerando a importância da mobilidade
urbana segura e eficiente, recomenda-se a execução de ações corretivas e preventivas
estruturadas.

Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para que interceda junto ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde para garantir a manutenção dos leitos de UTI no Hospital Regional de Cáceres.

Solicita ao Deputado Federal José Medeiros (PL) a destinação de emenda parlamentar para a implantação de serviços de hemodinâmica no Hospital Regional em Cáceres

Solicitar ao Poder Executivo Municipal a regulamentação da legislação que determine a adoção de providências junto às concessionárias de energia elétrica e empresas de telecomunicação para a imediata retirada dos fios e cabos em desuso existentes nas redes aéreas da cidade de Cáceres/MT, especialmente no centro e bairros, de forma a garantir a segurança da população e a melhoria da estética urbana.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c, à Secretária Municipal de Turismo e Cultura, Alessandra Castilho, que seja realizada a construção de uma réplica definitiva da Ponte Branca, em busca de preservar a memória cultural e arquitetônica da nossa cidade.

Indica ao Excelentíssimo Ministro de Turismo, Celso Sabino, c/c, ao Governo do Estado de Mato Grosso, para que viabilizem, por meio de programas de preservação histórica e cultural, a restauração completa da Fazenda Facão, situada na entrada da cidade de Cáceres-MT.

Indica à Excelentíssima Ministra da Cultura, Margareth Menezes, c/c, ao Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Ferreira Mendes, que sejam destinados recursos financeiros no montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a reforma e revitalização do Centro de Cultura Municipal de Cáceres.

Requer informações sobre a cessão de uso do Centro de Convenções Maria Sophia da Silva Leite, SICMATUR e Casa do Daveron

Requer informações acerca do prédio do Centro Cultural de Cáceres, projeto de reforma e custo.

Requer informações sobre o processo de aquisição de área para extração de cascalho.

Requer ao Executivo Municipal, Para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento das seguintes informações detalhadas, com a disponibilização de todos os documentos relativos a cobrança de taxas e custos de mão de obra e combustível de moradores do Assentamento zona rural.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para que encaminhe, em caráter de urgência, informações e documentos referentes à gestão e uso dos veículos automotores, em especial ônibus, e aos recursos financeiros da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, relativos aos últimos 24 meses. Solicitam-se relatórios completos sobre: Frota de veículos e responsáveis pela guarda e uso;
Viagens realizadas, com itinerário, passageiros, motoristas e quilometragem;
Abastecimentos e consumo de combustível, com notas fiscais e contratos; Manutenções preventivas e corretivas, com comprovantes de despesas;
Extratos bancários e detalhamento do uso de cartões corporativos;
Regulamentos internos, sistemas de controle de frotas, relatórios de auditoria e medidas de fiscalização;
Informações sobre procedimentos adotados para evitar irregularidades e treinamentos oferecidos aos servidores.

"Dispõe sobre a concessão do Título de 'Cidadão Cacerense' ao Ilustríssimo Senhor Cláudio Cesar Cordeiro, Publicitário | Advogado /Jornalista /Líder no Mercado Publicitário / Escritor / Marqueteiro Político e Eleitoral / Palestrante, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres e ao Estado de Mato Grosso, e dá outras providências."

Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃ CACERENSE à Tenente-Coronel BM Sheila Sebalhos Santana, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade de Cáceres, e dá outras providências.