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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
I – Tribuna Livre
<p>_______________</p>
II – Documento(s) Recebido(s)
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: </strong>Ofício Interno 4.515/2025. Vem respeitosamente, por meio deste, requerer a minha licença do exercício do mandato de Vereador desta Casa Legislativa, pelo período de 121 (cento e vinte e um) dias, compreendido entre 08 de setembro de 2025 a 06 de janeiro de 2026, para assumir como Secretário Municipal na Prefeitura Municipal de Cáceres. <br><br><strong>02. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: </strong>Ofício Interno 4.702/2025. CONVITE ESPECIAL, em parceria com a sociedade civil organizada, convida toda a população para participar da Passeata do Dia Municipal da Paz que ocorrerá no dia 29 de setembro de 2025, às 16h00min, com saída da Praça Duque de Caxias e chegada na Praça da SICMATUR. O evento tem como objetivo promover a cultura da paz, a união e a conscientização social, reforçando valores de respeito, solidariedade e convivência harmoniosa em nossa comunidade. <br> <br><strong>03. DA UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO - UCMMAT: </strong>Ofício Interno 4.733/2025. Convida todos(as) os(as) vereadores(as) desta Casa de Leis para participarem da Eleição da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo 2025/2026, que ocorrerá no dia 10 de setembro de 2025, com início às 08h00minh e encerramento às 17h00min (horário de Cuiabá), na sede da UCMMAT, em Cuiabá-MT. <br> <br><strong>04. DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: </strong>Ofício Interno 4.783/2025. Manifestação de Denúncia. Síntese da Denúncia: O manifestante compareceu a esta Ouvidoria para denunciar o suposto uso irregular de maquinário público em propriedade rural particular. Relatou que, em 24 de agosto, presenciou máquinas da Prefeitura Municipal de Cáceres executando serviços em uma fazenda particular. Segundo o relato, as máquinas trabalharam durante o sábado e domingo, caracterizando possível desvio de finalidade no uso de bens públicos. Solicita que a Câmara Municipal cobre informações oficiais da Prefeitura e adote providências quanto ao ocorrido. <br> <br><strong>05. DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA ALMT: </strong>Ofício Interno 4.789/2025. Convida todos(as) os(as) vereadores(as) desta Casa de Leis para participarem do 1º Encontro Estadual da Procuradoria Especial da Mulher, que acontecerá no dia 8 de setembro de 2025, das 8h às 17h30, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, em Cuiabá-MT. <br><br>_______________</p>
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL:</strong> Protocolo nº 1020/2025. PROJETO DE LEI Nº 035, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre: obrigatoriedade da implantação de faixas elevadas para travessia de pedestres (lombofaixas) em frente a todas as escolas públicas municipais, estaduais e particulares no âmbito do Município de Cáceres, e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] </strong><strong><br> <br>02. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB:</strong> Protocolo nº 1013/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de 'Cidadão Cacerense' ao Ilustríssimo Senhor Cláudio Cesar Cordeiro, Publicitário | Advogado /Jornalista /Líder no Mercado Publicitário / Escritor / Marqueteiro Político e Eleitoral / Palestrante, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres e ao Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”<strong> [Ordem do dia] </strong><strong><br> <br>03. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: </strong>Protocolo nº 1022/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃ CACERENSE à Tenente-Coronel BM Sheila Sebalhos Santana, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade de Cáceres, e dá outras providências.”<strong> [Ordem do dia] </strong><strong><br> <br>04. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB:</strong> Protocolo nº 1012/2025. MOÇÃO Nº 51/2025. Moção de Pesar à família, p pelo falecimento da Senhora TEREZA RAQUEL CORBELINO., ocorrido no dia 01 de setembro de 2025 (segunda-feira), nesta cidade de Cáceres/MT. <strong>[Leitura e Aprovação] </strong><br> <br>_______________</p>
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia)
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: </strong>Protocolo nº 1010/2025. INDICAÇÃO Nº 619/2025. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Água do Pantanal, que seja feito o fornecimento e a instalação de bebedouros em pontos estratégicos de todos os eventos Públicos realizados em nosso município. <br> <br><strong>02. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: </strong>Protocolo nº 1011/2025. INDICAÇÃO Nº 620/2025. Indico ao Executivo Municipal com cópia Secretaria Municipal de Saúde, que seja feito ampliação da sala de odontologia da Unidade Básica de Saúde, localizada no bairro Jardim Padre Paulo. <br> <br><strong>03. DA VEREADORA MAGALY - PP: </strong>Protocolo nº 1017/2025. INDICAÇÃO Nº 621/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística a urgente necessidade de revitalização e manutenção da praça pública localizada no Bairro São Jorge – Residencial Morada do Sol. <br> <br><strong>04. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Protocolo nº 1019/2025. INDICAÇÃO Nº 622/2025. Indica ao Executivo Municipal, de Cáceres a criação da “Casa do Autista”, destinada a oferecer atendimento especializado, acolhimento e apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. <br> <br><strong>05. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: </strong>Protocolo nº 1021/2025. INDICAÇÃO Nº 623/2025. Indico ao Executivo Municipal com cópia Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja feito melhoria das condições das ruas com paralelepípedos no município de Cáceres-MT. <br> <br><strong>06. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: </strong>Protocolo nº 1023/2025. INDICAÇÃO Nº 624/2025. Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para que interceda junto ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde para garantir a manutenção dos leitos de UTI no Hospital Regional de Cáceres. <br> <br><strong>07. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: </strong>Protocolo nº 1025/2025. INDICAÇÃO Nº 625/2025. Solicita ao Deputado Federal José Medeiros (PL) a destinação de emenda parlamentar para a implantação de serviços de hemodinâmica no Hospital Regional em Cáceres. <br> <br><strong>08. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: </strong>Protocolo nº 1026/2025. INDICAÇÃO Nº 626/2025. Solicitar ao Poder Executivo Municipal a regulamentação da legislação que determine a adoção de providências junto às concessionárias de energia elétrica e empresas de telecomunicação para a imediata retirada dos fios e cabos em desuso existentes nas redes aéreas da cidade de Cáceres/MT, especialmente no centro e bairros, de forma a garantir a segurança da população e a melhoria da estética urbana. <br> <br><strong>09. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo nº 1028/2025. INDICAÇÃO Nº 627/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c, à Secretária Municipal de Turismo e Cultura, Alessandra Castilho, que seja realizada a construção de uma réplica definitiva da Ponte Branca, em busca de preservar a memória cultural e arquitetônica da nossa cidade. <br> <br><strong>10. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo nº 1029/2025. INDICAÇÃO Nº 628/2025. Indica ao Excelentíssimo Ministro de Turismo, Celso Sabino, c/c, ao Governo do Estado de Mato Grosso, para que viabilizem, por meio de programas de preservação histórica e cultural, a restauração completa da Fazenda Facão, situada na entrada da cidade de Cáceres-MT. <br> <br><strong>11. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo nº 1030/2025. INDICAÇÃO Nº 629/2025. Indica à Excelentíssima Ministra da Cultura, Margareth Menezes, c/c, ao Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Ferreira Mendes, que sejam destinados recursos financeiros no montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a reforma e revitalização do Centro de Cultura Municipal de Cáceres. <br> <br><strong>12. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: </strong>Protocolo nº 1014/2025. REQUERIMENTO Nº 204/2025. Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a cessão de uso do Centro de Convenções Maria Sophia da Silva Leite, SICMATUR e Casa do Daveron. <br> <br><strong>13. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: </strong>Protocolo nº 1015/2025. REQUERIMENTO Nº 205/2025. Requer ao Executivo Municipal, informações acerca do prédio do Centro Cultural de Cáceres, projeto de reforma e custo. <br> <br><strong>14. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: </strong>Protocolo nº 1016/2025. REQUERIMENTO Nº 206/2025. Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o processo de aquisição de área para extração de cascalho. <br> <br><strong>15. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Protocolo nº 1024/2025. REQUERIMENTO Nº 207/2025. Requer ao Executivo Municipal, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento das seguintes informações detalhadas, com a disponibilização de todos os documentos relativos à cobrança de taxas e custos de mão de obra e combustível de moradores do Assentamento zona rural. <br> <br><strong>16. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 1027/2025. REQUERIMENTO Nº 208/2025. Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal, para que encaminhe, em caráter de urgência, informações e documentos referentes à gestão e uso dos veículos automotores, em especial ônibus, e aos recursos financeiros da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, relativos aos últimos 24 meses. Solicitam-se relatórios completos sobre: Frota de veículos e responsáveis pela guarda e uso; Viagens realizadas, com itinerário, passageiros, motoristas e quilometragem; Abastecimentos e consumo de combustível, com notas fiscais e contratos; Manutenções preventivas e corretivas, com comprovantes de despesas; Extratos bancários e detalhamento do uso de cartões corporativos; Regulamentos internos, sistemas de controle de frotas, relatórios de auditoria e medidas de fiscalização; Informações sobre procedimentos adotados para evitar irregularidades e treinamentos oferecidos aos servidores. <br> <br><strong>17. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: </strong>Protocolo nº 1013/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de 'Cidadão Cacerense' ao Ilustríssimo Senhor Cláudio Cesar Cordeiro, Publicitário | Advogado /Jornalista /Líder no Mercado Publicitário / Escritor / Marqueteiro Político e Eleitoral / Palestrante, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres e ao Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.” <br> <br><strong>18. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB:</strong> Protocolo nº 1022/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃ CACERENSE à Tenente-Coronel BM Sheila Sebalhos Santana, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade de Cáceres, e dá outras providências.” <br> </p>
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre)
