Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Moção de Aplausos, ao Médico Veterinário e empresário, Dr. Gustavo Oliveira de Abreu, por seus relevantes serviços prestados e contínuas
ações por ele realizadas em prol da cidade de Cáceres e do Estado de Mato Grosso.

“MOÇÃO DE APLAUSOS AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO – CAMPUS CÁCERES, PELOS 45 ANOS DE ATUAÇÃO EM PROL DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL”

Reitera pedido de informações e requer novos esclarecimentos sobre os atos que envolveram o Acordo de Cooperação nº 001/2025, referente ao 42º FIPE, em face da resposta insuficiente apresentada pelo Poder Executivo no Ofício nº 1.389/2025-GP/PMC.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para que, em caráter de urgência, encaminhe informações e documentos completos sobre a aquisição e distribuição de cestas básicas pela Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, nos anos de 2023, 2024 e 2025.O pedido inclui: Cópia de processos licitatórios, termos de referência, notas fiscais e relatórios de fiscalização; Detalhamento da composição de cada cesta, com marcas, gramaturas e prazos de validade; Critérios de seleção das famílias beneficiadas, relação dos locais atendidos e listas de beneficiários; Informações sobre execução e logística das entregas, com identificação de servidores, motoristas e locais de armazenamento; Comprovação de transporte adequado e registros de eventuais irregularidades; Relatórios específicos sobre entregas em situações emergenciais, como a ocorrida em fevereiro de 2024

“Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre valores empenhados e pagos as empresas terceirizadas, empresas contratadas, inadimplências e o plano de regularização dos pagamentos em atrasos.”

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística informações sobre os serviços de tapa-buraco que estão sendo executados em nosso município.”

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, à Secretaria Municipal de Saúde e à Controladoria Geral do Município solicitando um levantamento detalhado das despesas com programas e contratos para possível reavaliação.”

REQUERIMENTO endereçado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com a máxima urgência, para que sejam disponibilizados os seguintes documentos e informações sobre gastos com campanhas de mídia e vacinação no município de Cáceres no ano de 2025:

REQUERIMENTO endereçado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com a máxima urgência, para que sejam disponibilizados os seguintes documentos e informações, visando à completa apuração de Suposta irregularidades apontadas na execução dos contratos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres, entre dezembro de 2024 a agosto de 2025:

Propõe adesão ao Programa “Agora, Tem Especialistas”, do Ministério da Saúde, elaborando Plano de Ação Municipal conforme a Portaria GM/MS nº 7.565/2025 para garantir à população de Cáceres acesso rápido e qualificado a consultas, exames e cirurgias especializadas.

Propõe ao Poder Executivo a concessão de incentivos fiscais, com base no Art. 47 da Lei Complementar nº 148/2019 (Código Tributário Municipal), para a instalação de Lojas Francas (Free Shops) no Município de Cáceres.

Indica ao Excelentíssimo Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes Ferreira , c/c, e ao Ministro da Agricultura, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, a realização de estudos técnicos e econômicos para viabilizar a instalação de agroindústrias voltadas ao aproveitamento dos subprodutos bovinos no município de Cáceres.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Wilson Massahiro Kishi, por meio das Secretarias competentes, seja estudada e viabilizada a construção de
um Horto Municipal em nosso município.

Solicita à Prefeitura Municipal, por meio da Coordenadoria de Trânsito, a mudança na
configuração do estacionamento localizado na Rua Coronel Faria, entre a Travessa Jaburu e a
Rua João Pessoa, atendendo ao pedido dos comerciantes do Calçadão da Praça Barão e do
setor de alimentação.

“Indica ao executivo a parceria com o Rotary Club de Cáceres, para a construção de uma Academia ao Ar Livre nas dependências do Abrigo Lar Servas de Maria, em Cáceres-MT.”

“Indica ao Executivo Municipal, com cópia a secretaria municipal de saúde, incentivas promover ações durante o mês do Agosto Dourado, dedicado à conscientização sobre a importância do aleitamento materno.

“Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Infraestrutura e logística, construção de uma passarela elevada para pedestres (lombofaixa ou passarela suspensa) em frente à Escola Municipal de Educação Infantil Buscando o Saber, localizada no bairro Maracanazinho.

O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de patrolamento e cascalhamento na Avenida Pedro Alexandrino de Lacerda até a Comunidade Pedreira.

O Ver: Manga Rosa vem mui respeitosamente INDICAR ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística juntamente com a Coordenadoria Executiva de Trânsito, a possibilidade de implantação de faixa de pedestres na rua Padre Cassemiro, no Bairro Maracanãzinho.

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente, indica ao Executivo Municipal, com cópia ao setor competente, que seja criada equipe multiprofissional para oferecer apoio psicossocial e assistência social nas escolas da rede municipal de ensino.

O Vereador Pastor Júnior indica, respeitosamente, ao Executivo Municipal e ao setor competente, a necessidade de revitalização da pintura na ciclovia e no asfalto da Avenida Tancredo Neves.
A medida é de extrema importância para a mobilidade urbana, visto que a avenida é utilizada por um grande fluxo de ciclistas e motoristas. Uma sinalização mais clara e visível é fundamental para melhorar a segurança no trânsito e prevenir acidentes para todos os usuários da via.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, que Seja realizada a limpeza em geral da área Verde, localizado no bairro Jardim Primavera em Cáceres/ MT.

“Altera a Resolução nº 06, de 12 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre a instituição e concessão de Honrarias pela Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”, incluindo o § 5º, ao Art. 2º, e dá outras providências.”